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25 de abril de 2018

Gilmar Mendes se reúne com Michel Temer fora da agenda


Imagem: Reprodução / Redes Sociais



















O presidente Michel Temer se reuniu na noite desta terça-feira (24), no Palácio do 
Jaburu, com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). 
A conversa, que não consta na agenda oficial do presidente, começou por volta 
das 21h30 e terminou cerca de 23h.


O encontro ocorre uma semana antes da retomada do julgamento no Supremo que
 discute a restrição do foro privilegiado a políticos. O julgamento foi marcado 
pela ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte, para 2 de maio.
Já existe na corte maioria a favor da restrição do foro.


Além do voto do ministro Dias Toffoli, que pediu vista (mais tempo para analisar
 o caso) no ano passado, ainda faltam votar os ministros Gilmar Mendes e Ricardo 
Lewandowski – que também podem pedir vista se quiserem.


Nos bastidores, o ministro Gilmar tem defendido que o julgamento na semana que 
vem esclareça o que de fato vai ficar valendo com a restrição do foro, o alcance da 
decisão, para quais autoridades e também quais medidas estarão permitidas (exemplo: 
buscas no Congresso). Para o ministro, a restrição do foro cria um "regime híbrido".


O Blog da Andréia Sadi procurou o Gilmar Mendes e o Planalto para saber o que foi
 tratado na conversa de ontem.


O ministro confirmou o encontro, mas negou que tenham tratado do julgamento do foro. 
Ele afirmou que foi discutir a proposta de semipresidencialismo com Temer. Gilmar
 convidou o presidente para uma entrevista sobre o tema no Instituto Brasiliense de 
Direito Privado (IDP), escola da qual o ministro é sócio.


A agenda do ministro Gilmar Mendes não foi disponibilizada no site do STF.
 A última atualização da agenda do ministro foi no dia 20 de abril.


O Planalto ainda não respondeu.


Temer e políticos aliados têm demonstrado, nos bastidores, preocupação com a votação
 no STF. O senador Aécio Neves, que virou réu na semana passada, no STF, também se
 reuniu com Temer ontem. O tucano tem foro privilegiado e, por isso, foi julgado na corte.
 Nesta manhã, Temer recebeu o presidente do Senado, Eunicio Oliveira.

Folha Politica

Celso de Mello arquiva queixa-crime de Jean Wyllys contra Bolsonaro


Imagem: Reprodução / Redes Sociais



















O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, arquivou queixa-crime 
por crimes contra a honra do deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) contra o colega e
 presidenciável Jair Bolsonaro (PSL-RJ) por conta de uma discussão na Comissão
 de Relações Exteriores da Câmara. No embate, Bolsonaro teria chamado o colega 
de “idiota”, “imbecil” e “cu ambulante”.


Celso de Mello seguiu entendimento da Procuradoria-Geral da República, com base 
na regra de imunidade parlamentar prevista na Constituição Federal. Segundo o
 ministro, “considerado o fato de a manifestação impugnada nesta causa haver sido
 proferida no âmbito da própria Câmara dos Deputados e no contexto de reunião de
 sua Comissão de Relações Exteriores, no curso do exame e do debate em torno de
 determinada proposição legislativa, tal circunstância inviabiliza a presente 
queixa-crime”.
“Entendo incidir, na espécie, a garantia constitucional da imunidade parlamentar em 
sentido material, apta a exonerar o congressista em questão de qualquer responsabilidade
 – penal ou civil – eventualmente resultante de seus pronunciamentos no âmbito da Casa 
legislativa, tal como tem decidido o Supremo Tribunal Federal”, escreveu o decano.


Na avaliação do ministro, a imunidade parlamentar existe para viabilizar o exercício 
independente do mandato representativo, revelando-se, por isso mesmo, garantia 
inerente ao parlamentar que se encontre no pleno desempenho da atividade legislativa.


“Há de ser ampla a liberdade de palavra assegurada aos membros do Congresso Nacional,
 ainda mais quando essa prerrogativa constitucional for exercida, como sucedeu no caso 
ora em exame, no âmbito da própria Casa legislativa a que pertence o parlamentar e for
 praticada em plena sessão de comissão técnica reunida para debates de determinado 
projeto de lei”, completou.


Ao Supremo, Jean Wyllys sustentou que Bolsonaro “rompeu totalmente a discussão 
temática” ao chamar o colega de “último órgão do aparelho excretor, “último órgão
 do aparelho digestivo”, “idiota” e “imbecil”.

Politica na Rede

General Villas Bôas é internado em Brasília Comandante do Exército é atendido em hospital particular da Asa Norte.


Por G1 DF

25/04/2018 14h01 Atualizado há 30 minutos




General Eduardo Villas Bôas fala sobre a atuação das Forças Armadas nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 (Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil)



O comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, de 66 anos, foi internado no Hospital Santa Helena, hospital particular da Asa Norte, no Distrito Federal, por volta das 6h desta quarta-feira (25).


Adriana Villas Bôas, filha do general, disse ao G1 que o pai está "muito bem de saúde". O Exército informou por meio de nota oficial que o comandante "realizou procedimento gástrico eletivo" e terá alta ainda nesta quarta e voltará ao trabalho nesta quinta (26).


O general está acompanhado por parentes e amigos. Dez pessoas estão autorizadas a visitá-lo no quarto.





Programa Roberto D'Ávila: Eduardo Villas Bôas comanda 215 mil homens do Exército


No ano passado, Villas Bôas afirmou, em um vídeo publicado no YouTube, que tem uma "doença neuromotora de caráter degenerativo". Segundo o general, essa doença tem causado a ele dificuldades para caminhar e, por isso, passou a usar bengala.


Villas Bôas está à frente do Exército desde 2015, nomeado pela então presidente Dilma Rousseff. Com a intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro – iniciada em fevereiro – e a utilização de homens das Forças Armadas na segurança do estado, o general passou a figurar com mais frequência no noticiário e a ocupar um espaço central no debate sobre segurança pública.



Fachada do Hospital Santa Helena, em Brasília (Foto: Marília Marques/G1)



No início de abril, uma manifestação do general em uma rede social causou mal-estar dentro e fora do governo. Sem citar diretamente o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Villas Bôas disse que “o Exército brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição e se mantém atento às suas missões institucionais”.


Na ocasião, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) disse que é preciso respeito às decisões do STF e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) afirmou que, em estados democráticos de direito, o poder civil dirige os destinos da nação. Já o ministro interino da Defesa, general Joaquim Silva e Luna, defendeu que a intenção do do general era "reafirmar sua crença nos princípios constitucionais".


Leia mais notícias sobre a região no G1 DF.

Defensoria espera que Justiça conceda liberdade a pelo menos 138 presos em festa da milícia



No dia 7 de abril, 159 homens foram detidos em um show de pagode, em Santa Cruz Foto: Divulgação / Polícia Civil



A Defensoria Pública do Rio de Janeiro espera que, ainda nesta quarta-feira, a Justiça conceda a liberdade a pelo menos 138 pessoas, de um total de 158, que continuam presas acusadas pela polícia de envolvimento com a milícia. Segundo Rodrigo Pacheco, subdefensor geral, o parecer do Ministério Público, que diz não haver indícios para que os 138 sejam denunciados, pode ser juntado ao processo e apreciado por um juiz nas próximas horas.

Rodrigo Pacheco e João Gustavo, coordenador do núcleo de presos provisórios da Defensoria, se reuniram com o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o deputado Marcelo Freixo. O parlamentar disse que recebeu representantes de famílias de 24 pessoas que fazem parte do grupo de 158 presos.


— A comissão de Direitos Humanos se coloca ao lado da defensoria, no que diz respeito à defesa dessas pessoas. Não é porque uma pessoa vai a uma festa que ele se torna miliciana — disse Freixo.

Segundo a Defensoria Pública, um defensor acompanha em Brasília, o trâmite de um pedido de habeas corpus, feito no STF, em nome de Vinícius Guedes de Almeida. Ele é um dos 158 pessoas que foram detidas pela polícia em um sítio, onde a milícia realizava uma festa, na Zona Oeste do Rio.

— O pedido foi distribuído, e o relator do caso é o ministro Dias Tófili. Um defensor em Brasília está acompanhando tudo. O habeas corpus ainda é o instrumento mais viável para garantir a liberdade desta pessoa — disse Rodrigo Pacheco, que por enquanto descarta a possibilidade de ingressar com pedido de liberdade coletivo no STF.

— Cada caso será avaliado para saber se está maduro ou não para ingressar com pedido de habeas corpus no STF — o subdefensor.

'A Segunda Turma abriu a porteira para tentar estancar, finalmente, a sangria da Lava Jato', diz jornalista


Imagem: Produção Ilustrativa / Política na Rede

















A colunista Vera Magalhães, do jornal O Estado de S.Paulo, analisa a decisão dos ministros Dias Toffoli, ,Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski de tirar do juiz Sérgio Moro diversas
delações da operação Lava Jato e transferi-las para outros estados. Segundo a colunista,
"A principal fonte de insegurança jurídica no País hoje é o Supremo Tribunal Federal". Para
Magalhães, "ao negar a relação entre delações como a da Odebrecht e o petrolão – ainda
que essa ligação esteja amplamente confirmada em depoimentos em vídeo de nomes como
Marcelo Odebrecht –, a Segunda Turma abriu a porteira para tentar estancar, finalmente,
a sangria da Lava Jato".

Leia abaixo o artigo completo:


A principal fonte de insegurança jurídica no País hoje é o Supremo Tribunal Federal.
Dia após dia, a Corte apresenta ao País um cardápio de decisões que têm base não na Constituição, por cuja aplicação tem o dever de zelar, mas em “sentimentos” ou 
“evoluções” de pensamentos de seus ministros ao sabor das circunstâncias.

Foi assim, sem maiores preocupações com decisões recentes de sua própria lavra, que 
os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes justificaram a reviravolta
 de ontem na Segunda Turma, quando decidiram tirar de Sérgio Moro a possibilidade de usar 
provas advindas das colaborações de oito delatores da Odebrecht concernentes a dois 
processos contra o ex-presidente Lula.
Dias Toffoli, autor do voto que abriu a porteira para a virada de mesa, começa a peça 
lembrando que os embargos da defesa de Lula contestam decisão unânime da própria 
Turma – que, por sua vez, confirmara decisão monocrática do relator, Edson Fachin.
“O inconformismo deve ser acolhido”, acha, agora, Toffoli. Foi seguido por Lewandowski 
e Gilmar. O último, por sua vez, chegou à sessão, atrasado, para desempatar a questão. 
Isso depois de aventar, em evento da revista Veja, em São Paulo, outras duas brechas que
 poderiam levar à melhora da situação judicial de Lula.
Disse Gilmar ao fim da sessão da Turma que não sabia a extensão das implicações da
 decisão que acabara de tomar (!), mas reconheceu que ela dá margem a novos recursos 
da defesa de Lula para retirar de Moro não só o acesso às provas, mas os próprios
 processos.
Caminho, diga-se, que o advogado Cristiano Zanin já anunciou que vai percorrer. 
Para ele , a decisão de três ministros da Segunda Turma comprova “o que sempre foi dito” 
pela defesa de Lula: que o caso do ex-presidente nada tem a ver com a Lava Jato.
A decisão da Segunda Turma não abre brecha: escancara a porta para tentar passar essa 
tese. Que pode ter implicações, inclusive – e certamente Gilmar Mendes não ignora isso 
– sobre a condenação de Lula no caso do triplex.
Se faltava à defesa uma nulidade processual a ser alegada – e os nove advogados do petista 
gastavam laudas e laudas no palavrório da perseguição política e tribunal de exceção
 justamente pela falta desse caminho – agora não mais.
Basta dizer que a sentença de Moro, confirmada pelo TRF-4 e mantida pelo STJ e pelo 
STF, se baseou em provas que agora o próprio Supremo, por meio da trinca da Segunda
 Turma, manda suprimir de Curitiba. E a decisão de ontem é tão mal ajambrada que, 
depois de ver cabimento no “inconformismo” da defesa, Toffoli fica no meio do caminho 
e não tira de Moro os processos contra o petista. Só os esvazia das provas.
Se isso não significa abrir uma fenda de insegurança jurídica capaz de ameaçar todo o 
legado da Lava Jato, o que significa então? O tribunal que tem como missão uniformizar
 os entendimentos judiciais ignora suas próprias decisões e as das demais instâncias e 
promove um fuzuê no caso que mais mobiliza o País.
Diante da perda de força da tese de rever a prisão após condenação em segunda instância,
 com o voto dado por Rosa Weber no sentido de que é cedo para se rever jurisprudência
 tão recente, os ministros da Segunda Turma resolveram abrir outras formas para reverter 
a prisão de Lula.
Conseguiram encaçapar uma bola capaz não só de soltá-lo, mas de abalar os alicerces da 
Lava Jato. Não por acaso, a jogada mira a testa do símbolo da operação: 
Moro. Ao negar a relação entre delações como a da Odebrecht e o petrolão – ainda que 
essa ligação esteja amplamente confirmada em depoimentos em vídeo de nomes como 
Marcelo Odebrecht –, a Segunda Turma abriu a porteira para tentar estancar, finalmente, 
a sangria da Lava Jato.

Politica na Rede

Para especialistas, STF abriu brecha para anular condenação de Lula


Imagem: Reprodução / Redes Sociais



















A decisão desta terça-feira da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de retirar 
do juiz federal Sergio Moro os termos de delações que implicam o ex-presidente Luiz Inácio Lula
 da Silva (PT) pode ter impacto nos recursos apresentados pela defesa do petista no caso do
 tríplex do Guarujá, pelo qual ele foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão – ele cumpre 
pena em Curitiba.

Segundo especialistas, os advogados do ex-presidente devem argumentar mais uma vez que
 Moro e a 13ª Vara Criminal de Curitiba não têm competência para julgar o caso do apartamento,
 sob a alegação de que não envolvem fatos diretamente relacionados ao esquema de corrupção
 instalado na Petrobras. Foi esse o argumento usado pela Segunda Turma nesta terça para tirar
 de Moro as colaborações da Odebrecht ligadas a Lula.

Para Adib Abdouni, advogado constitucionalista e criminalista, essa seria a saída mais lógica 
para a defesa, que já apelou para argumentos como esses em outros momentos. O próprio Moro
 afirmou, ao julgar os embargos da defesa de Lula no caso, que não havia relação direta entre a 
corrupção na estatal petrolífera e o imóvel no Guarujá. “Este Juízo jamais afirmou, na sentença 
ou em lugar algum, que os valores obtidos pela construtora OAS nos contratos com a Petrobras
 foram utilizados para pagamento da vantagem indevida para o ex-presidente”, diz o
 magistrado na sentença.

“Se uma matéria dessa infringe o Código de Processo Penal, ou seja, se não se atentou efetivamente 
para o juiz competente para processar e julgar, isso pode até ser causa de anulação do processo
 como um todo”, diz Fernando Castelo Branco, criminalista e coordenador do curso de pós-graduação
 de direito penal, da Faculdade de Direito do IDP-São Paulo. “Se um juiz incompetente recebeu
 uma denúncia, proferiu uma condenação e isso foi julgado por uma instância superior derivada
 dessa originária incompetente, é óbvio que nós temos um processo totalmente viciado”, afirmou.

O advogado adverte, contudo, que é preciso analisar com minúcia todo o processo e as
 sentenças emitidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba. “Pressupor tudo isso pode ser dar um
 passo muito largo nesse momento, mas não podemos desconsiderar”, completa.

“Se efetivamente não houver prova na ação penal do tríplex de que as vantagens que a construtora
 OAS afirma que teriam sido dadas ao ex-presidente têm relação com a atuação dele com contratos
 da Petrobras, existe uma possibilidade concreta de que se reconheça que ele não tinha competência
 para julgar o caso”, diz Conrado Gontijo, criminalista e especialista em direito penal, sobre o juiz
 Sergio Moro.

O próprio ministro Gilmar Mendes, do STF, reconheceu nesta terça-feira que a defesa do petista
 pode entrar com recursos para retirar de Moro processos contra o ex-presidente.

Decisão do STF

Por 3 votos a 2, os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski decidiram 
nesta terça-feira aceitar um recurso apresentado pela defesa de Lula para retirar de Moro 
trechos da delação da Odebrecht sobre fatos relativos a investigações em torno do petista.

Com isso, os depoimentos e documentos que os ex-executivos da empresa haviam fornecido 
vão ter que deixar os autos de processos que correm na Operação Lava Jato contra o petista, 
em especial o do sítio de Atibaia (SP) e o que trata de um terreno que seria a nova sede do
 Instituto Lula.

Os relatos, fotos e e-mails entregues pelos colaboradores da Odebrecht são algumas das evidências
 mais concretas dos fatos narrados pelo Ministério Público Federal (MPF) na denúncia apresentada 
contra o petista.

As ações penais abertas sobre o tema no Paraná continuam por enquanto, mas ficarão esvaziadas
 se Moro não puder contar com os fatos relatados e os documentos apresentados pelos 
empresários Emílio e Marcelo Odebrecht e quatro ex-executivos da empresa. Os documentos serão
 agora encaminhados à Justiça Federal de São Paulo.

Folha Política

Joesley diz à PF que entregou mala de R$ 500 mil a Ciro Nogueira em garagem; senador nega


Imagem: Produção Ilustrativa / Política na Rede
















O empresário Joesley Batista, do grupo J&F, prestou no último dia 6 novo depoimento
 à Polícia Federal, em Brasília, sobre a suposta entrega de uma mala com R$ 500 mil 
ao senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente nacional do Progressistas.


O depoimento, ao qual a TV Globo teve acesso, traz detalhes sobre o local e o 
repasse do dinheiro, aprofundando o relato feito pelo empresário em depoimento da 
delação, no ano passado.
O advogado de Ciro Nogueira disse, por nota, que ele nunca recebeu dinheiro de Joesley
 Batista e que a gravação da conversa vai comprovar isso. Disse, ainda, que Ciro 
Nogueira mantinha com Joesley uma relação "republicana" de um senador com um 
grande empresário.


Em depoimento, Joesley contou que, em 17 de março do ano passado, houve uma reunião
 entre ele, o ex-diretor do grupo J&F Ricardo Saud e o senador Ciro Nogueira por volta 
das 19h.


O encontro teria sido gravado "para registrar os diálogos e tratativas de entrega de
 R$ 500 mil para Ciro Nogueira, o que de fato ocorreu".


Segundo Joesley, a mala foi entregue por Saud para o senador Ciro Nogueira na garagem 
da casa do empresário, em São Paulo".


Em depoimento anterior, Joesley já havia relatado a entrega dessa quantia em uma mala
 para Ciro Nogueira, como pagamento de propina – sem dar os detalhes que acrescentou
 no novo depoimento.


Segundo o relato do empresário, ele repetiu o método usado com o ex-deputado Rodrigo
 Rocha Loures, ex-assessor do presidente Michel Temer, e que se tornou a cena mais 
conhecida da delação: uma mala de R$ 500 mil , também entregue por Ricardo Saud 
em São Paulo.


Na delação, no ano passado, Joesley relatou sua proximidade com Ciro Nogueira. Contou
 que o senador era um de seu principais interlocutores políticos para tratar de interesses 
da J&F nos últimos três anos.


Nesta terça-feira, o senador Ciro Nogueira, o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE)
 e o ex-deputado pelo Progressistas, hoje no PROS, Marcio Junqueira foram alvos de 
uma nova investigação da Lava Jato sobre a suspeita da compra de silêncio de uma 
testemunha, o ex-assessor do senador José Expedito Rodrigues Almeida.


Em relação ao novo depoimento sobre Ciro, o empresário Joesley Batista foi ouvido no
 inquérito que apura se o ex-procurador Marcelo Miller auxiliou os delatores da J&F 
enquanto ainda estava na Procuradoria Geral da República e se os delatores omitiram informações da delação.


Por causa dessas suspeitas, o acordo de delação está em revisão e os colaboradores podem 
perder os benefícios – mas a decisão definitiva ainda não foi tomada, cabe ao ministro
 Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal.

Politica na Rede
http://www.politicanarede.com/2018/04/joesley-diz-pf-que-entregou-mala-de-r.html#more

Gilmar Mendes tem de parar de dar palpite “de orelhada” em caso que vai julgar, dispara Reale Jr.

Imagem: Fernando Bizerra / Agência Senado
















O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes considera que a prisão do
ex-presidente Lula foi precipitada. O magistrado deu a declaração durante evento
 promovido pela revista Veja nesta terça-feira (24) em São Paulo. O petista teve a
prisão autorizada por Sergio Moro antes do julgamento do embargo dos embargos
no Tribunal Regional Federal da Quarta Região.
Em entrevista exclusiva ao Jornal da Manhã, o jurista Miguel Reale Jr. criticou a
fala do magistrado, mas não em seu conteúdo, em sim à situação em que se encontra
“Gilmar Mendes tem de parar de dar palpite em caso que vai julgar. Ele que fique
 pensando no seu gabinete. O STF passou a ter dois plenários, o de Brasília e o da
 imprensa. Não estou contestando, só fazendo análise, é inadmissível. Ministro do
STF não tem que ficar dando opinião, ainda mais de orelhada, sobre casos que ele
vai julgar”, disse.


O jurista reiterou que Gilmar Mendes “não consegue ficar quieto diante de um
microfone”. Segundo Reale Jr, o magistrado quer “fazer sucesso e aparecer”.


“Me dá desespero a desqualificação que o STF alcança por vias de manifestação
como essa do ministro Gilmar Mendes”, completou.

Folha Política

Hoje, a Justiça praticada na Segunda Turma não é apenas cega. Sua balança está desregulada e a espada sem fio', diz colunista

Imagem: Reprodução


















O colunista Josias de Souza, em seu blog, denuncia o posicionamento favorável aos 
corruptos de ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal. Para o colunista,
 "Hoje, a Justiça praticada na Segunda Turma não é apenas cega. Sua balança está 
desregulada e a espada sem fio".

Leia abaixo o artigo completo:

Na Segunda Turma, conhecida como Jardim do Éden do Supremo, não há mais nenhum 
pecado original. Ali, a originalidade está nos veredictos. Comerás o pão com o suor do
 teu rosto, condenou o Senhor, ao expulsar o primeiro casal do Paraíso. Mas Lula e Marisa,
 assim que puderam, começaram a usufruir das benesses que a Odebrecht custeou com o 
suor do rosto do contribuinte.

A Segunda Turma já havia decidido no ano passado que as menções de delatores da Odebrecht a Lula e sua mulher iriam para Sergio Moro. Súbito, três das cinco serpentes do Éden perderam  o veneno e mudaram de ideia. Transferiram de Curitiba para São Paulo trechos da delação  referentes ao sítio de Atibaia e ao Instituto Lula. É como se tivessem colocado no caminho  de Lula, em vez de uma macieira, uma árvore de morango com creme. Por quê? Antes de responder à pergunta, é preciso abrir um parêntese para recordar que há pelo menos 14 magistrados com poderes para interferir nos rumos da Lava Jato. Onze jogam a favor da sociedade. Três cultivam o hábito de facilitar a vida dos réus. A coisa começa na mesa de Sergio Moro. Dali, sobe para a escrivaninha do desembargador Gebran Neto, relator do petrolão  no TRF-4. Chama-se Felix Fischer o relator no STJ. No Éden do Supremo, quem relata é o  ministro Edson Fachin.

Os três relatores, por draconianos, são temidos pelos larápios. As decisões de Gebran costumam  ser seguidas pelos colegas Leandro Paulsene Victor Laus, que dividem com ele a Oitava Turma do TRF-4. No STJ, o grosso das deliberações de Fischer são avalizadas pelos  demais integrantes da Quinta Turma: MarceloNavarroRibeiro Dantas, Joel IlanPaciornik, Jorge Mussie Reynaldo Soares da Fonseca.
Nesse desenho linear, a Segunda Turma do Supremo tornou-se um ponto fora da curva.
Ali,  o relator Fachin é um ministro minoritário. Suas decisões às vezes são avalizadas pelo decano
Celso de Mello. Mas Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes não costumam perder a oportunidade de aproveitar recursos, agravos, embargos e toda sorte de petições  para desfazer o que o relator faz. Fecha parêntese.

Por quê transferir a delação da Odebrecht de Curitiba para São Paulo? Para socorrer a defesa de Lula e infernizar a força-tarefa da Lava Jato, eis a única resposta plausível.
A encrenca já havia passado pelo Éden duas vezes. Numa, em abril de 2017, o relator Fachin decidiu que o material  iria para as mãos de Moro. Noutra, em outubro de 2017, produziu-se uma rara unanimidade.  Ao julgar um recurso da defesa de Lula, a decisão de Fachin foi endossada por todos os membros da Segunda Turma.

A defesa interpôs um embargo de declaração. Normalmente, esse tipo de recurso serve para elucidar eventuais dúvidas ou contradições. Não costuma modificar o que já foi decidido  por unanimidade. Contudo, Toffoli, Lewandowski e Gilmar viraram do avesso os votos que  haviam proferido há seis meses. Deram o dito por não declarado. E arrancaram das mãos de  Moro os dados fornecidos pelos delatores da Odebrecht. Alegaram que não ficou demonstrado que a verba utilizada pela empreiteira no custeio dos confortos de Lula veio do assalto à  Petrobras.

Por uma dessas coincidências que só a conveniência pode explicar, a suposta ausência de  liame entre os mimos oferecidos a Lula e o roubo praticado na estatal é um dos pilares da  defesa do presidiário mais ilustre de Curitiba. Os advogados de Lula sustentam que não há razões para manter os processos contra o seu cliente na 13ª Vara da capital paranaense. Celebraram o placar de 3 a 2 anotado no Éden como uma vitória que interrompe o “juízo  de exceção” supostamente criado em Curitiba para perseguir Lula. Nessa versão, Moro não seria o juiz natural dos processos contra Lula. E suas decisões seriam passíveis de anulação.

Entre a primeira e a segunda decisão de Toffoli, Lewandowaki e Gilmar nada mudou exceto o agravamento da situação penal de personagens graúdos como Lula, Temer e Aécio. O primeiro foi preso, o segundo está na bica de arrostar uma terceira denúncia criminal e o terceiro acaba de ser convertido em réu pela Primeira Turma do Supremo, onde  funciona a Câmara de Gás. Toffoli e Lewandowski possuem vínculos notórios com Lula e o petismo. Gilmar é conselheiro de Temer e amigo de Aécio. Mais claros do que os vínculos  dos magistrados com os encrencados, só mesmo os indícios que ligam o saque à Petrobras  aos agrados oferecidos a Lula.

O patriarca Emilio Odebrecht contou que Marisa Letícia pediu socorro para concluir a reforma no sítio de Atibaia, em tempo de fazer uma surpresa ao marido no encerramento do seu segundo  mandato. O empreiteiro relatou em depoimento: “No final do ano, penúltimo dia de mandato
 do Lula, do último mandato, eu estive com ele lá no Palácio do Planalto. E aí eu disse: ‘Olhe, chefe, você vai ter uma surpresa. Nós vamos garantir o prazo que nós tínhamos dado naquele programa lá do sítio’. Ele não fez nenhum comentário, mas também não botou nenhuma surpresa, coisa que eu entendi não ser mais surpresa”.

O filho Marcelo Odebrecht explicou que os repasses a Lula eram feitos via Antonio Palocci, o “Italiano” da planilha de propinas da construtora. E esclareceu: “Nós estávamos tendo tantos problemas com o governo que, talvez, se nós não estivéssemos  tendo resultado nos contratos com a Petrobras é muito provável que, apesar de não ter um vínculo direto, talvez a gente não estivesse dando esse montante de contribuição porque, de fato, era praticamente a única área que gerava resultado dentro do governo”.
O próprio Palocci, inquirido pela defesa de Lula numa audiência em Curitiba, cuidou de elucidar como se davam as coisas. Soou didádito: “É assim: a empresa trabalha com a Petrobras, a Petrobras dá vantagens para a empresa, com essas vantagens a empresa cria uma conta para destinar aos políticos que a apoiaram, o presidente [Lula] mantém lá diretores que apoiam a empresa para dar a ela contratos, esses contratos geram dinheiro, ela faz seus gastos, compra seus presentes, remunera os seus diretores, paga seus funcionários  e reserva um dinheiro, algumas criam operações estruturadas, outras criam caixa dois, outras  criam doleiros e, com esse dinheiro, pagam propina aos políticos.”

As ações penais sobre o sítio de Atibaia e o Instituto Lula permanecem em Curitiba, pois as  delações da Odebrecht não são os únicos indícios disponíveis. Há outros documentos e testemunhos. Devem render duas novas condenações a Lula, já sentenciado a 12 anos e 1 mês  de cana no caso do tríplex do Guaruja, presenteado pela OAS. A diferença é que a defesa de  Lula usará os votos de Toffoli, Lewandowski e Gilmar nos futuros recursos que serão ajuizados no TRF-4, no STJ e no próprio Supremo.

A julgar pelo histórico, é grande a chance de Lula amargar insucessos na segunda e na  terceira instância. Por uma trapaça da sorte, o líder máximo do PT talvez enfrente um revés até mesmo no Jardim do Éden. A partir de setembro, Dias Toffoli assumirá a presidência do Supremo Tribunal Federal. E será substituído na Segunda Turma por Cármen Lúcia, atual mandachuva da Suprema Corte. Fachin deve passar, então, da  condição de derrotado crônico para a de relator majoritário. Sempre que conseguir juntar  ao seu voto os de Celso de Mello e de Cármen Lúcia, ele prevalecerá sobre Lewandowski  e Gilmar por 3 a 2.

Hoje, a Justiça praticada na Segunda Turma não é apenas cega. Sua balança está desregulada e a espada sem fio. Dentro de cinco meses, porém, o Éden pode se transformar  num novo inferno para os réus.

Folha Política

Governo prepara mutirão nacional e quer libertar até 50 mil presos


O ministro da Segurança, Raul Jungmann
O ministro da Segurança, Raul Jungmann Foto: Pedro Teixeira/Agência O Globo/16-04-2018



BRASÍLIA — Defensores públicos de todo o país apresentaram ao ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, nesta terça-feira, um plano para diminuir a superlotação nos presídios. A ideia é pedir a soltura de presos provisórios há mais de seis meses por crimes patrimoniais e, no caso de condenados, a progressão antecipada para o regime aberto dos que estão em semiaberto, mas já próximos de obter o benefício. Jungmann deu sinal verde para o projeto, que vai começar em junho pelo estado do Ceará. A estimativa é que a ação custe cerca de R$ 35 por preso e atenda 50 mil detentos até o fim de 2018, o que deve ampliar a demanda de trabalho do Judiciário nos estados.

— A Defensoria sem Fronteiras fará todos os pedidos pertinentes, mas isso gera um volume grande análise do Poder Judiciário, que precisa estar preparado — ressalta André Castro, chefe da Defensoria Pública do Rio de Janeiro.
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O Ceará foi escolhido por ter a maior proporção de presos provisórios do país: 60%. No Brasil, a média é de 40% de detentos sem condenação aguardando julgamento. Além disso, o sistema prisional cearense tem a segunda taxa mais elevada de superlotação, de 309%. Ou seja, há mais de três detentos para cada vaga.

Em segundo lugar, será a vez de Goiás receber o mutirão, previsto para agosto. O Pará será o terceiro estado contemplado, em setembro, segundo o cronograma apresentado pelos defensores. Jungmann pediu a ampliação da iniciativa até dezembro. A única exceção, no que depender da vontade do ministro, será julho, período em que há recessos no Judiciário, segundo alertaram os defensores públicos.

O reforço dos mutirões nos estados será feito por meio do projeto Defensoria sem Fronteiras, que já atua em parceria com o governo federal desde 2014. Na apresentação aos ministros, os defensores lembraram que a decisão sobre os pedidos cabe à Justiça. Jungmann marcou uma série de reuniões nas próximas semanas com outros envolvidos, como os secretários estaduais da área penitenciária e representantes do Judiciário, para fechar o projeto.

DADOS SOBRE VIOLÊNCIA E DROGAS

O ministro afirmou que enviou ofícios aos governadores para cobrar dados sobre violência, drogas e sistema prisional sem os quais não haverá repasse de recurso federal. Ele deu até 23 de maio para receber as informações, caso contrário cortará verbas atuais, que são transferidas por convênios, e ainda as futuras, que devem ser liberadas após o governo editar uma MP com recursos para o ministério criado há cerca de dois meses

— Não vamos passar dinheiro sem haver um compromisso dos estados. Damos dinheiro, mas queremos resultados, diminuição de índices criminais, formação de profissionais, corregedorias independentes— disse Jungmann.

O Rio de Janeiro é a exceção. Por estar sob intervenção na área da segurança, o estado não terá corte de verbas, mesmo que continue sem alimentar a União com os dados. No entanto, Jungmann disse que falará diretamente com o interventor, general Braga Netto, para o envio das informações.

— Tenho certeza que mesmo sem corte de repasses o Rio enviará os dados, até porque eles têm um instituto de segurança que trabalha essas informações— afirmou.

Antes de disparar as cartas para os governadores, no entanto, Jungmann foi alvo deles em ofícios que reclamam da excessiva burocracia para a utilização do dinheiro do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), que vem sendo repassado aos estados por determinação do Supremo Tribunal Federal. O ministro confirmou ao GLOBO que recebeu as queixas e elencou três dificuldades para o uso do recurso: regras minuciosas de construção de presídios, judicialização nos processos de licitação e resistência dos municípios.

— Os governadores têm toda razão. Nós reformamos a resolução do CNPCP (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária) que trazia um nível elevado de detalhe, como o tamanho da vaga de estacionamento nos presídios. Isso de fato engessava demais os projetos. Com essa lipoaspiração na resolução, acreditamos que haverá mais agilidade — afirmou o ministro.

Nas próximas semanas o governo deverá editar uma Medida Provisória para aportar recursos para a área da Segurança, que ganhou um ministério em fevereiro. Há especulações de que o valor seria de R$ 4 bilhões. No entanto, Jungmann diz que o montante não deve chegar a tanto, pois será preciso cortar de outras áreas para remanejar o recurso.

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