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25 de maio de 2018

Forças federais entram em refinaria no RJ; caminhoneiros protestam na porta


Imagem: Reprodução / TV Globo


















Militares do Exército e policiais rodoviários federais chegaram à Refinaria de Duque
 de Caxias (Reduc), na Baixada Fluminense, na tarde desta sexta-feira (25). No comboio
 havia dois carros da PRF e dois carros da Polícia do Exército. Os veículos estacionaram 
no pátio da refinaria.


Em nota, o Comando Militar do Leste comunicou que as viaturas que foram à Reduc 
estão lá para "escoltar um caminhão-tanque". O veículo de combustível, segundo o texto,
 irá "garantir o fluxo de abastecimento do Exército". A mensagem reforça que o caso não
 tem relação com a decreto do presidente Michel Temer.

O helicóptero Globocop registrou o momento da chegada dos veículos. De acordo com 
o Ministério da Defesa, as Forças Armadas vão atuar para desbloquear vias ocupadas
 por caminhoneiros grevistas. Mais cedo, o grupo de manifestantes causou transtornos
 na Rodovia Washington Luís.


Na manhã desta sexta, os caminhoneiros grevistas tentavam ocupar as quatro pistas 
da via para bloquear o trânsito na região. Por volta das 11h50, a situação começou a 
se normalizar após a chegada da Polícia Rodoviária Federal (PRF).


Em nota, o Gabinete de Intervenção Federal (GIF) no RJ informou que monitora a
 greve dos caminhoneiros. Também segundo o texto, o planejamento do GIF prevê 
a atuação das forças seguranças estaduais e, caso necessário, das forças federais.


O gabinete informou que a Polícia Militar está fazendo escoltas "em beneficio da
 manutenção de setores essenciais, como saúde, transporte de químicos para tratamento
 da água e funcionamento de aeroportos".


A nota ressalta que "não há racionamento de combustível nas instituições policiais e 
as operações previstas seguem seu curso normal".


O interventor federal no RJ, general Braga Netto, reforçou que "todas as providências
 necessárias estão sendo tomadas. "Minha principal preocupação é com a população, 
para que não haja desabastecimento", disse o interventor.

Folha Política

Unanimidade no TSE contra a candidatura de Lula


Na semana que vem, o TSE pode desmontar a farsa da candidatura de Lula.

Segundo a Folha de S. Paulo, o ministro Napoleão Maia Filho “reviu seu voto e decidiu admitir a discussão sobre a possibilidade de um réu condenado ser candidato a presidente da República (…).

A questão será levada por Maia ao plenário do TSE na terça-feira. A aposta é que a afirmação de que um condenado não pode concorrer será aprovada por unanimidade, antecipando, na prática, o veredicto sobre a candidatura do petista.”

O Antagonista

Líderes de caminhoneiros negam acordo e dizem que a greve continua

Imagem: Reprodução / Redes Sociais

















Apesar do anúncio do governo de que houve um acordo com os caminhoneiros, não é
certo que a greve será encerrada amanhã. Líderes de grupos de caminhoneiros autônomos
 negam que tenham aceitado o acordo.


Wallace Landim, conhecido como "Chorão" e representante dos motoristas autônomos
do Centro-Oeste, afirmou que seu grupo estava na Casa Civil e não foi ouvido.
Caminhoneiros desse grupo disseram que não pretendem liberar as estradas.


O presidente da Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), José da Fonseca
 Lopes, abandonou a reunião com os ministros e afirmou que a paralisação só será
suspensa quando a decisão de zerar a alíquota do PIS-Cofins virar lei. "Algumas pessoas
 deram um voto de confiança para aguardar 90 dias. A Abcam não aceitou isso e se
 retirou da reunião. Metade do que o governo fala ele não cumpre, e a outra metade
 fica engavetada".


José Araújo, conhecido como "China", da União Nacional dos Caminhoneiros, disse ao
 jornal O Estado de S. Paulo que não assinou o acordo porque "são só promessas e não
 temos nada de concreto". Segundo ele, "se cumprir está bom, mas precisamos de ver tudo
 em vigor e não só promessas pois de promessas estamos cheios". E avisou: "só com
promessas não vou pedir a ninguém para acabar com o movimento porque a greve não é
 mais só nossa, mas da população".


Vídeos que circulam na internet mostram caminhoneiros em Santos (SP) e em Palhoça
(SC), em grupos, afirmando que não pretendem encerrar a mobilização.

Folha Política

Presidente do TSE diz que candidatura de Lula será indeferida; única chance seria revogar a Lei da Ficha Limpa


Imagem: Reprodução / Redes Sociais


















A única alternativa que o ex-presidente Lula terá para tentar manter sua candidatura
 poderá ser a contestação da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa - algo bastante 
impopular e que dificilmente o STF aceitaria, depois das últimas decisões que a Corte 
tomou em relação à legislação. Para o tribunal, condenados em segunda instância são
 inelegíveis.


Lula poderá registrar a candidatura, mas o pedido será indeferido, já adiantou o presidente
 do TSE, ministro Luiz Fux, ao tratar de candidatos enquadrados pela Ficha Limpa. 
Também ministro do TSE, Admar Gonzaga confirma a previsão e diz que a resolução do
 tribunal sobre a lei eleitoral (23.548) é clara ao afirmar que, mesmo que uma candidatura
 não tenha sido impugnada, o pedido de registro deve ser indeferido quando o candidato 
for inelegível ou não atender às condições de elegibilidade.

O TSE é a primeira e única instância para tomar essa decisão em relação a registros de 
candidaturas presidenciais, explicou Admar Gonzaga, em evento da Abrig (Associação Brasileira
 de Relações Institucionais e Governamentais). O relator de cada processo pode aceitar ou 
não o registro, sem precisar nem ouvir o colegiado. Há possibilidade de recurso.


Na quinta-feira, o TSE deve julgar uma representação que pode punir a atuação de candidatos
 no período de pré-campanha eleitoral. O processo está com Admar Gonzaga, que disse temer 
a ocorrência de caixa dois nessa fase da campanha e acha que alguns candidatos "passam 
dos limites".


- Não é possível permitir na pré-campanha o que é proibido na campanha, como outdoors
 e showmícios. Vamos transportar o caixa dois para a pré-campanha, quando não há o 
controle da Justiça?


O ministro citou como exemplos ônibus que se transformam em outdoors, distribuição de
 material gráfico e a "geração espontânea" de publicidade. Se for constatado abuso de 
poder econômico ou uso indevido dos meios de comunicação, o tribunal poderá cassar o 
registro do candidato. Ao contrário de campanhas passadas, a nova lei eleitoral permite aos candidatos se declararem e usarem a mídia para expor suas ideias, inclusive em debates. mas
 eles não podem pedir votos.

Folha Política

24 de maio de 2018

Moro dá prazo para Mantega explicar conta na Suíça e coloca ex-ministro bem próximo do xilindró (Veja o Vídeo)



Envolvido em casos escabrosos de corrupção e agora viúvo, não há mais motivos para mantê-lo fora do cárcere.A recente determinação do juiz Sérgio Moro para que explique uma conta mantida pelo ministro na Suíça pode ser a preparação para um novo decreto preventivo de prisão.

O petista tem até o dia 4 de junho para dar explicações convincentes.

É sabido que Guido vem se movimentando no sentindo de obstruir investigações em andamento e já teria proposto um acordo na Justiça onde confessaria crimes. O pedido foi negado.
Tudo indica que sua hora está bem próxima.
Veja o vídeo:

Cármen Lúcia arquiva denúncia anônima contra Gilmar Mendes


Imagem: Reprodução / Twitter


















Uma denúncia anônima enviada à Polícia Federal pedindo investigação de suspeitas 
contra o ministro Gilmar Mendes foi arquivada pela presidente do Supremo Tribunal
 Federal, Cármen Lúcia, por falta de indícios concretos da prática de crimes que
 justifiquem a abertura de uma apuração.


Na semana passada, o delegado da Polícia Federal Omar Gabril Mussi encaminhou 
ao STF o material recebido por e-mail. O texto cita o pedido de impeachment do
 ministro feito pelo advogado Modesto Carvalhosa ao Senado e afirma que há uma
 série de irregularidades atribuídas a Gilmar que precisam de esclarecimentos.

O e-mail cita que é “um total absurdo” a venda da faculdade do ministro no Mato 
Grosso para o governo do Estado e que “esse sujeito viaja para o casamento da enteada 
no Nordeste com tudo pago pelo STF, ele decide casos onde a mulher é advogada da
 parte e por aí vai.” O texto ainda diz ter certeza que Cármen Lúcia assinará qualquer 
autorização para que a PF investigue “o dito cujo”.


“É manifesto o descabimento da presente pretensão, por se tratar de delação apócrifa 
(denúncia anônima) desacompanhada de documento ou qualquer indício ou meio de
 prova, que noticie ou demonstre, minimamente, eventual ocorrência de prática ilícita”,
 escreveu a presidente do STF.


E completou: “O autor mesmo da representação no Senado Federal, advogado Modesto 
Carvalhosa, cuja petição embasa o presente pedido, ao que consta, não solicitou a instauração 
de inquérito policial pelos fatos representados. Tais constatações evidenciam, neste
 momento, ausência de elementos para se iniciar uma apuração”.

Folha Politica

Gilmar manda soltar mais um preso por Bretas na Operação Pão Nosso


Imagem: Givaldo Barbosa / Ag. O Globo

















O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar
 para soltar o empresário Sandro Alex Lahmann, preso em março deste ano durante
 a Operação Pão Nosso, que apura irregularidades no sistema penitenciário do Rio 
de Janeiro e é um dos desdobramentos da Operação Lava-Jato no estado. 
É o terceiro investigado na Pão Nosso preso pelo juiz federal Marcelo Bretas
 a ser libertado por Gilmar.

Ao conceder a liberdade, o ministro impôs algumas restrições. 
O empresário não poderá manter contato com os demais investigados por
 qualquer meio. Também está proibido de deixar o país, tendo que entregar o 
passaporte em até 48 horas. Pela decisão de Gilmar, caberá ainda ao próprio 
Bretas fiscalizar o cumprimento das medidas alternativas determinadas por ele.


Na terça-feira, Gilmar mandou soltar o delegado Marcelo Luiz Santos Martins,
 preso também durante a Operação Pão Nosso. Ele era chefe das delegacias
 especializadas da Polícia Civil do Rio. A defesa do advogado Marcos Vinicius
 Silva Lips, ex-secretário adjunto de Tratamento Penitenciário da Secretaria de
 Estado de Administração Penitenciária (Seap), pediu então que o ministro 
estendesse a ele a decisão que beneficiou Martins. Na quarta, Gilmar também
 mandou soltá-lo. Por fim, o ministro estendeu a decisão a Lahmann.

Folha Politica

Polícia cumpre ordem judicial, mas caminhoneiros se negam a seguir viagem


Um vídeo que circula o Instagram mostra o momento em que os policiais chegam em um dos bloqueios para cumprir ordem judicial.
No entanto, os caminhoneiros se negaram a seguir viagem.
Confira:


Via Papo TV

‘Por descuido’, vaza áudio de ministros do Supremo criticando caminhoneiros


Ministros da Suprema Corte brasileira se manifestaram sobre a greve dos caminhoneiros, sem perceberem que o áudio de seus microfones estava ligado.

Alguns dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acabaram entrando em uma forte polêmica, principalmente em se tratando de uma grave crise no país, devido à paralisação de caminhoneiros. Vale ressaltar que os profissionais que rodam o país inteiro se mobilizaram em protesto contra a alta carga tributária dispensada pelo governo federal contra esse setor, que pode ser considerado uma verdadeira “locomotiva” do país, já que é responsável pelo transporte de praticamente toda a produção agrícola do Brasil.

Com a atual manifestação e consequente paralisação de caminhoneiros, já há mais de quatro dias seguidos, o Brasil literalmente fica de “mãos atadas”.



Há risco iminente de que, além da falta de combustíveis em postos de gasolina, também possa ser acarretada uma grave crise de abastecimento, com a falta de produtos em supermercados e comércios em geral, ou mesmo a elevação de preços de produtos básicos da alimentação.

Ministros do STF se manifestam reservadamente sobre paralisação
Um dos principais motivos que levaram à paralisação nacional de caminhoneiros por todo o país, trata-se do elevado preço cobrado por um dos combustíveis considerados fundamentais para a locomoção de caminhões: o óleo diesel. Algumas das ações implementadas por caminhoneiros se referem a bloqueios de importantes rodovias que cortam o Brasil. Dentre as reivindicações da categoria, estão a redução de impostos que se inserem sobre o preço do óleo diesel, como, por exemplo, o PIS/Cofins, ICMS, além do fim da cobrança de pedágios de caminhões que trafegam desabastecidos em rodovias que são pertencentes à iniciativa privada.

Diante de todo o “caos” gerado pelas manifestações, nesta quinta-feira (24), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Celso de Mello se manifestaram, de modo reservado, durante sessão desta tarde de quinta-feira (24), durante votação em Plenário da Suprema Corte brasileira. A votação se referia à recondução da ministra Rosa Weber para que se tornasse magistrada efetiva do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).


Durante a sessão, sem perceber que os microfones estavam ligados, o ministro Gilmar Mendes se dirigiu ao ministro Celso de Mello e criticou a greve dos caminhoneiros. O vazamento do áudio acabou captando um diálogo dos dois a respeito da paralisação da categoria. Mendes iniciou a conversar ao comentar que sua esposa Guiomar, estaria tendo dificuldades com a greve, já que, segundo ele, “Guiomar estaria na rua naquele momento, enfrentando algo impossível”. Celso de Mello respondeu ao comentário de Mendes, ao afirmar que essa situação seria um “absurdo, já que faria a todos reféns, mesmo que eles (caminhoneiros) possam ter razão, seria um absurdo”. Entretanto, Celso de Mello prosseguiu ao relatar que sua filha estaria vindo de São Paulo, quando o áudio foi cortado no Tribunal, embora a conversa entre os dois ministros tivesse continuado sem interrupção.



Via: blastingnews


Exército solta nota sobre intervenção das Forças Armadas em ato de caminhoneiros




Um planejamento começou a ser montado pelo Comando Militar do Sudeste para um possível desbloqueio das rodovias frente à paralisação dos caminhoneiros. Esse alerta ligado em São Paulo só seria consumido com as ordens do general Eduardo Villas Bôas, comandante-geral do Exército.
Nesta quinta-feira (24), o ministro da Segurança Pública do Brasil, Raul Jungmann, informou que, se for preciso, a Força Nacional será acionada para liberar as rodovias. Ele ressaltou que isso só acontecerá no caso da capacidade das polícias estar esgotada. Ele garantiu que, até o momento, nenhum estado requisitou a Força Nacional. Ele reiterou que é de grande necessidade que se encerre nesta quinta a paralisação, visto que o Governo federal está enfrentando uma grande crise.

A Polícia Rodoviária Federal já foi solicitada para escoltar caminhões-tanque para suprir a falta de combustível nos aeroportos.
Alerta dos militares
Os caminhoneiros defendem que haja um preço mais justo do diesel e uma redução nos tributos que incidem sobre os combustíveis.
O comandante do Exército em São Paulo, general Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira, afirmou que nenhuma intervenção será feita sem a ordem vinda de Brasília, pelo general Villas Bôas. O alerta que foi dado é apenas de planejamento para o acompanhamento das questões. “Não temos tropas de prontidão”, destacou.
O Exército, em Brasília, afirmou que não foi acionado por nenhuma decisão judicial e, caso isso aconteça, a Advocacia-Geral da União (AGU) terá que se manifestar sobre o assunto.
A juíza Patrícia Cotrim Valéria, da 1ª Vara Estadual de Santa Isabel, enviou um ofício pedindo que o Comando Militar de São Paulo libere a rodovia Presidente Dutra.
Ela colocou uma multa de R$ 300 mil caso a decisão não seja cumprida.
A AGU afirmou que tem ciência de todos os pontos de bloqueio e uma decisão desse tipo será feita em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal. Segundo o general Ramos, o Exército só será utilizado mediante ordem de Brasília.
Nota do Exército
Uma nota foi divulgada pelo Exército Brasileiro. A instituição afirma que, até o momento, não foi notificada sobre qualquer ação. Como a juíza envolveu o Exército numa decisão judicial, resta aguardar até que ponto isso pode ser permitido. A AGU terá que se pronunciar sobre envolver os militares nesta situação.
A nota ainda explica que a decisão de uso do Exército deve ser exclusiva do presidente da República.
Via: blastingnews

Jungmann não descarta uso das Forças Armadas se greve não for suspensa

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) tem feito a escolta de caminhões-tanque até os aeroportos, para que possam abastecer aeronaves


Jungmann não descarta uso das Forças Armadas se greve não for suspensa



O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, declarou hoje (24) que o emprego de força federal para conter a greve dos caminhoneiros não foi requisitada pelos estados, mas que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) tem feito a escolta de caminhões-tanque até os aeroportos, para que possam abastecer aeronaves.


Jungmann falou com a imprensa após palestra durante a Conferência sobre Segurança Pública na Fundação Getulio Vargas (FGV), na capital paulista. “O governo, evidentemente, monitora [a greve dos caminhoneiros] e temos informações praticamente hora a hora, produzidas pela Polícia Rodoviária Federal e área de inteligência."

Um gabinete de crise do governo federal trabalha no monitoramento, segundo o ministro, e uma eventual utilização das Forças Armadas ocorreria somente em “último caso”. “Não temos tido maiores choques. Temos, efetivamente, bloqueios”, disse.

A crise trazida pela paralisação dos caminhoneiros atrasou a sanção do projeto de lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), antes prevista para ocorrer esta semana. De acordo com Jungmann, alguns ministérios ainda “se debruçam” sobre o projeto e poderão sugerir vetos.

Para o ministro, a melhor maneira de lidar com o tema de segurança pública é investir em uma política nacional estruturada na prevenção e rever o sistema penitenciário. Segundo Jungmann, três em cada quatro presos no país praticaram roubo, furto ou são usuário de drogas e pequeno traficante. “Estamos abarrotando o nosso sistema”.

O ministro defende ampliação do uso de penas alternativas e de tornozeleiras eletrônicas para evitar que jovens que cometeram crimes leves sejam recrutados pelo crime organizado dentro das cadeias. “O sistema penitenciário é controlado por gangues e quadrilhas pelo Brasil afora." Com informações da Agência Brasil.

Notícia ao Minuto

Marco Aurélio Mello manda soltar 11 narcotraficantes condenados no Ceará


Imagem: Reprodução / Redes Sociais
















O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou 
soltar 11 traficantes internacionais de drogas condenados no Ceará. Um habeas 
corpus impetrado pelo advogado Bruno Lima Pontes em favor de Antônio Márcio 
Renes Araújo acabou beneficiando quase a metade de uma quadrilha de 
narcotraficantes. Ele foi preso durante a Operação Cardume, em 2015, e sentenciado,
 em 2017, pelo juiz Danilo Fontenele, da 11ª Vara da Justiça Federal, a 1.300 anos
 de prisão.


Márcio Renes pegou uma das maiores penas: 197 anos, 10 meses e 18 dias de reclusão 
em regime fechado. Segundo investigação da Polícia Federal (PF) no Ceará e 
denúncia do Ministério Público, Renes cometeu crime de organização criminosa,
 tráfico internacional de drogas e 17 delitos de lavagem de dinheiro quando comprou, 
construiu, alugou imóveis, comercializou veículos e movimentou recursos financeiros
 em nome de laranjas.
O ministro Marco Aurélio Mello entendeu que os dois narcotraficantes, com atuação
 no Brasil, Bolívia, Paraguai, Itália e Portugal, deveriam aguardar em liberdade o 
resultado da apelação da sentença condenatória ao Tribunal Regional da 5ª Região
 (TRF-5), em Recife. O ministro do STF derrubou, em caráter liminar, a preventiva 
que mantinha os traficantes presos.


Além de não ter pedido informação sobre o caso à 11ª Vara Federal, em Fortaleza, 
Marco Aurélio Mello discordou da decisão do TRF-5 e do Superior Tribunal de
 Justiça (STJ) que manteve a prisão preventiva de dois membros de uma quadrilha
 que movimentava, segundo a PF, 300 quilos de cocaína e R$ 6 milhões por mês. 
“A superveniência da sentença condenatória não afasta a natureza preventiva da 
prisão”, constatou.


De acordo com Marco Aurélio, a concessão do habeas corpus se justifica porque os
 condenados se encontram recolhidos, “sem culpa formada, desde o dia 29 de setembro
 de 2015. Há 2 anos, 7 meses e 12 dias. Surge o excesso de prazo. Privar da liberdade,
 por tempo desproporcional, pessoa cuja responsabilidade penal não veio a ser 
declarada em definitivo, viola o princípio da não culpabilidade”, escreve o ministro
 na liminar.


O magistrado, ao mandar soltar os traficantes internacionais, concordou com os 
argumentos da defesa. Os advogados alegaram que apenas a condenação em 
1ª instância não justificava a continuação da privação de liberdade enquanto a 
apelação não fosse julgada.


O grupo, segundo investigação da PF iniciada em 2013, era dividido em núcleos para 
viabilizar o tráfico de droga, o contrabando de armas, o desvio de insumos químicos 
e lavagem de dinheiro.


No texto da liminar, o magistrado do Supremo afirma que o “combate à delinquência 
não há de fazer-se a ferro e fogo, mas mediante política criminal normativa, em 
observância à ordem jurídica em vigor”.


O ministro do STF estendeu a soltura para mais dez condenados por se tratar de 
“situação idêntica”. Foram beneficiados também: Lindoberto Silva de Castro, Roberto 
Oliveira de Sousa, Edson Bruno Gonçalves Valentim Nogueira, Paulo Diego da Silva 
Araújo, Cícero de Brito, José Ivan Carmo de Brito, Leandro Monteiro Barros, George 
Gustavo da Silva, Marlene Alves da Silva e Adriano Rodrigues dos Santos.

Folha Política

Ato de Bolsonaro é proibido por 'propaganda antecipada'; Lula fez comício na mesma cidade


Imagem: Produção Ilustrativa / Folha Política



















O Tibunal Regional Eleitoral da Bahia proibiu a realização de ato com trio elétrico para
receber o deputado e pré-candidato Jair Bolsonaro nesta quinta-feira, em Salvador.
O ato foi considerado propaganda eleitoral antecipada. O TRE foi provocado pelo
Ministério Público Eleitoral, que ajuizou pedido de providência à corte na terça-feira
em nome do procurador Regional Eleitoral auxiliar Samir Nachef.


No ano passado, o ex-presidente condenado Lula iniciou sua "caravana" pelo Nordeste
pela mesma cidade, em meio a protestos e denúncias de que o governador estaria
disponibilizando a máquina pública para auxiliar nos atos. Lula utilizou um estádio para
fazer seu comício, sob o olhar complacente do Ministério Público Eleitoral.




Folha Política
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