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16 de outubro de 2013

Comissão de Feliciano aprova projeto que permite templo vetar gay



MÁRCIO FALCÃO
FLÁVIA FOREQUE
DE BRASÍLIA

Sob o comando do deputado Marco Feliciano (PSC-SP), a Comissão de Direitos Humanos da Câmara aprovou nesta quarta-feira (16) projeto de lei que livra os templos religiosos, padres e pastores de serem enquadrados na lei de discriminação se vetarem a presença e participação de pessoas "em desacordo com suas crenças".
Na prática, a proposta quer evitar que os religiosos sejam criminalizados caso se recusem a realizar casamentos homossexuais, batizados ou outras cerimônias de filhos de casais gays ou mesmo aceitar a presença dessas pessoas em templos religiosos.
Autor do projeto, o deputado Washington Reis (PMDB-RJ) propõe alterar uma lei de 1989 que define como crime praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Essa norma estabelece prisão de um a três anos para tais situações.
Segundo parlamentares, essa lei é utilizada atualmente por homossexuais que se sentem discriminados. A criação de uma lei específica contra a discriminação de gays sofre resistência no Congresso.
"Deve-se a devida atenção ao fato da prática homossexual ser descrita em muitas doutrinas religiosas como uma conduta em desacordo com suas crenças. Em razão disso, deve-se assistir a tais organizações religiosas o direito de liberdade de manifestação", afirmou Reis.
A posição foi reforçada pelo relatório do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). "O alcance da lei, antes voltado mais à questão racial, tem sido ampliado, tendendo a estender proteção também à prática homossexual. Assim, [a proposta] esclarece melhor o alcance da referida norma ao diferenciar discriminação de liberdade de crença", disse ele.
"As organizações religiosas têm reconhecido direito de definir regras próprias de funcionamento e inclusive elencar condutas morais e sociais que devem ser seguidas por seus membros", completou Bolsonaro.
O texto, que foi aprovado pela comissão formada majoritariamente por evangélicos, segue para votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara.

Folha de S.Paulo

1 comentários:

Alberto Couto Filho disse...


Paz
Nuito bom, muito bem, mas será que o nobre deputado irá propor algo em benefício do povão?
Qualquer coisa quanto à segurança, à violência, ao crime organizado, ao problema dos nossos professores, ao atendimento médico em hospitais, às coisas que, normalmente, os candidatos aludem quando em campanha.
Ele só legisla em prol dos eleitores evangélicos? Tenho parentes, amigos, alunos, colegas não-evangélicos que, a meu pedido, votaram nele. Esses, até então, nada podem comentar sobre projetos ou leis que os beneficiem, procedentes desse deputado/pastor.
Sei não, mas já está "dando no saco" esse negócio de só atentar para medidas anti-gays...sei não...
E ai?

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