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19 de dezembro de 2014

Projeto de Lídice da mata que prevê pensão para amantes deve ser votado em 2015



O projeto de lei numero 470, da senadora baiana Lidice da mata (PSB) que dispõe sobre o Estatuto das famílias, deve entrar para votação no segundo semestre de 2015.

A proposta , segundo a declaração de Lidice para o Jornal correio, visa "reunir num só doocumento instrumento legal toda a legislação e jurisprud~encia atualizada referente á area do Direito de Família.

Folha Política

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