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24 de setembro de 2015

Lava Jato: crônica de um fatiamento anunciado. Ou: Eu bem que avisei! Ou: Obsessões e erros da força-tarefa começam a cobrar seu preço. E pode até ser a impunidade!

24/09/2015
 às 3:49
Este é um dos textos mais importantes publicados neste blog desde que começou a Lava Jato. Há evidências que, a despeito de toda a gritaria e das injúrias e difamações, precisam aguardar o concurso do tempo. Não gosto, como brasileiro, do que vou escrever. Mas não escondo que se trata de uma vitória intelectual contra os espadachins da reputação alheia. De resto, demonstro o que escrevo.
*
Os ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello bem que tentaram resistir, mas perderam: por 8 votos a 2 — Luiz Fux estava ausente —, o Supremo Tribunal federal decidiu “fatiar”, como se está dizendo, um dos desdobramentos da Operação Lava Jato. O caso da senadora petista Gleisi Hoffmann (PT-PR) sai das mãos de Teori Zavascki, relator do petrolão, e vai para as de Dias Toffoli. O tribunal  decidiu também que a parte da investigação que diz respeito a Alexandre Romano, ex-vereador do PT, migra de Sergio Moro para a Justiça Federal de São Paulo.
O caso em si não teria grande importância se não se estivesse enxergando aí um precedente. A acusação contra Gleisi e Romano, que estariam envolvidos num caso de corrupção no Ministério do Planejamento que só veio à luz por causa das delações premiadas do Lava-Jato, não tem conexão direta com os desvios da Petrobras, embora haja operadores comuns.
Abre-se a partir de agora, é claro!, a possibilidade de que casos conexos ao petrolão — como o eletrolão, por exemplo — saiam das mãos de Zavascki, indo para as de outros ministros do Supremo se o político tiver foro especial, e saiam das mãos de Sergio Moro para outros juízes federais se o investigado não o tiver.
Mendes foi duro. E alertou:
“Essa é uma questão de grande relevo, se não, não haveria disputa no âmbito desta corte. No fundo, o que se espera é que processos saiam de Curitiba e não tenham a devida sequência em outros lugares. É bom que se diga em português claro”.
Não estou surpreso com a decisão e duvido que Mendes esteja. E vou dizer por quê. Essa operação já nasceu fatiada e de um modo um tanto heterodoxo. Mais de uma vez, vimos o juiz Sergio Moro parar um depoimento para que a pessoa ouvida não citasse um político com mandato, o que o obrigaria a mandar o caso para o STF. Para manter a investigação sob sua jurisdição, orientava o depoente a não citar nomes de políticos. Apontei aqui a heterodoxia e afirmei que acabaria dando problema um dia.
Estudo para escrever as coisas. Não vou tirando tudo da cachola ou do fígado. No dia 4 de fevereiro — há sete meses —, escrevi um dos posts a respeito. Nele se lia:
“Todas as ações penais que correm na 13ª Vara Federal de Curitiba estão atreladas a uma tese: as empreiteiras formaram um cartel para corromper ‘agentes públicos’ na Petrobras. Os nomes dos políticos com mandato eventualmente envolvidos nas falcatruas são enviados ao Supremo Tribunal Federal pelo Ministério Público.
(…)
“Resta evidente, a esta altura, que, no meio da sem-vergonhice, houve de tudo: caixa dois de campanha, roubalheira pura e simples, ladrão roubando ladrão… Sabem como é… Ocorre que o que se dava na Petrobras era uma das pontas de um projeto de poder. E, tudo o mais constante, as coisas caminham para uma outra conclusão: um grupo de empreiteiros gananciosos resolveu usar a estatal para maximizar lucros, corrompendo agentes públicos. Com todo respeito, é história da carochinha.”
Fatiamento um 1
fatiamento 3
Nesse mesmo texto de 4 de fevereiro, escrevi:
Qual é o outro problema dessa leitura? Ignora-se a natureza do jogo. Já chamei aqui a atenção para este risco e o faço de novo: está começando a se perder de vista a evidência de que havia — ou há — uma inteligência política no gigantesco esquema de fraude que operava na Petrobras e, infiro a exemplo de qualquer pessoa razoável, em outras áreas também.
Dada a forma como as coisas caminham até aqui, quem ainda acaba livrando a cara no fim da história é o PT. Insisto: é pura fantasia — se não for condução da investigação — a suposição de que se pode separar a ação das empreiteiras do esquema político ao qual elas serviam — e, sim, do qual se serviam.
Se os delatores e testemunhas estivessem dando nome e sobrenome de políticos, é possível que tudo tivesse de ser enviado ao Supremo, mas a narrativa seria mais compatível com a realidade.
fatiamento final
 
RetomoSempre tive claro que se tratava de uma organização criminosa a serviço de um projeto de poder. Está lá. Faz tempo. Uns tontos chegaram a inferir que eu estava tentando proteger empreiteiros. É… Vai ver eles pagam as minhas contas, né? Tenham paciência! Ao tentar evitar o fatiamento, Rodrigo Janot, procurador-geral da República, escreve agora: “Não estamos investigando empresas nem delações, mas uma enorme organização criminosa que se espraiou para braços do setor público”.
É mesmo? A avaliação chega um pouco tarde. Até porque o procurador-geral escolheu um procedimento — decorrente de uma leitura torta do petrolão — que foi apontado com precisão cirúrgica por Zavascki:
“A Procuradoria, por opção estratégica ou processual que lhe era permitida fazer, fez essas solicitações de fatiamento, de abertura de inquéritos diferentes aqui e no primeiro grau [instância inferior]. Quando se pede fatiamento, se entende ausência de conexão. E relativamente ao delito maior de investigação sobre o dito esquema de distribuição de benesses em troca de apoio político, o Ministério Público pediu que fosse aberto inquérito especial. Se for falar em continência ou conexão de fatos que pediu competência isolada, não devia estar em primeiro grau, mas aqui”.
Pronto! Matou a pau! Gilmar Mendes e Celso de Mello, em seus respectivos votos, alertam, sim, para o risco de fragmentação da investigação, de sorte que vários juízos acabarão dando sentenças distintas em razão, muitas vezes, dos mesmos crimes. Mas como é que se fabricou esse resultado?
A imprensa, na sua maioria rendida ao Ministério Público e convertida em porta-voz da força-tarefa, não vai apontar o erro crasso cometido. E não é o do Supremo. Mas ele existiu e agora cobra o seu preço. EU CHAMEI ATENÇÃO PARA ISSO EM FEVEREIRO.
Se a tese era a de que houve um cartel de malvados que deveria ser investigado em Curitiba e de que políticos com mandato deveriam ser enviados a Brasília — ignorando, então, que o que se tinha era uma máquina organizada para assaltar o poder público em nome de um projeto de poder —, estão reclamando de quê?
Não gosto do resultado, não! Nos meus estreitos limites, de simples analista, chamei atenção para o risco. Mas sabem como é… Tornou-se proibido apontar erro do MP ou do juiz Sergio Moro. Sempre resta a suspeita de que você está a serviço da impunidade. Ainda agora, com a provável exceção deste blog, o STF está sendo acusado de estar acabando com a operação, como já acusou um procurador.
Não está acabando, é claro! Mas esse resultado foi causado pelas teses triunfantes em Curitiba.
Os resultados começam a aparecer.
Texto publicado originalmente às 21h12 desta quarta
Por Reinaldo Azevedo

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