Pular para o conteúdo principal

Corte de verba ameaça uso de urnas eletrônicas nas eleições de 2016

Portaria do Judiciário afirma que falta de dinheiro compromete licitações em andamento. Sem equipamento, eleitores poderão ter de voltar a usar cédulas de papel


Urna eletrônica
Urna eletrônica(Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr/VEJA)
Nas eleições em que o uso da urna eletrônica completaria vinte anos no Brasil, a falta de dinheiro pode fazer o país retroceder à votação por cédulas de papel. Uma portaria conjunta do Poder Judiciário, publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União, afirma que "o contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico".
O corte de gastos na Justiça Eleitoral previsto para o ano que vem é de 428.739.416 reais, o segundo maior, atrás apenas do corte de 555.064.139 de reais na Justiça Federal. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, o corte compromete a aquisição e manutenção de equipamentos necessários para a execução do pleito do próximo ano.
"Esse bloqueio no orçamento afeta severamente vários projetos do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O impacto maior reflete no processo de aquisição de urnas eletrônicas, com licitação já em curso e imprescindível contratação até o fim do mês de dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em 200.000.000,00 reais", diz nota do tribunal. "A demora ou a não conclusão do procedimento licitatório causará dano irreversível e irreparável à Justiça Eleitoral. As urnas que estão sendo licitadas têm prazo certo e improrrogável para que estejam em produção nos cartórios eleitorais."
Desde 1996, a Justiça Eleitoral usa majoritariamente urnas eletrônicas no Brasil - elas são substituídas por urnas manuais apenas em caso de pane. Os pleitos municipais, como os do ano que vem, movimentam mais candidatos a prefeituras e câmaras municipais do que as eleições gerais.
Na semana passada, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias Toffoli, já havia procurado o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, para expor a preocupação diante da medida do Executivo.
A medida também atingiu outras cortes cujo financiamento é diretamente vinculado ao caixa da União: a Justiça do Trabalho perde 423.393.109 de reais; o Supremo fica impedido de usar 53.220.494 de reais; o STJ, 73.286.271 de reais; a Justiça Militar da União, 14.873.546 de reais; a Justiça do Distrito Federal e Territórios fica sem 63.020.117 de reais; e o Conselho Nacional de Justiça teve congelados 131.165.703 de reais.
O contingenciamento já entrou em vigor, conforme a norma assinada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias Toffoli, pela vice-presidente do Tribunal Superior de Justiça, ministra Laurita Vaz, pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Antonio José de Barros Levenhagen, pelo presidente do Superior Tribunal Militar, ministro William de Oliveira Barros, e pelo presidente do Tribunal de Justiça do DFT, desembargador Getúlio de Moraes Oliveira.

Veja Abril.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Dilma e Gleisi vão a Cuba 'denunciar' situação de Lula no Foro de São Paulo

A ex-presidente Dilma Rousseff e a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, viajam na semana que vem para Cuba para participar do encontro anual do Foro de São Paulo, que congrega partidos políticos e organizações de esquerda da América Latina. Ali, as duas pretendem "fazer uma denúncia" sobre a situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que os petistas classificam como "prisão política".


"Eu vou agora para o Foro de São Paulo fazer uma denúncia também. Dilma vai, resolvemos ir para fazer a denúncia do que está acontecendo", disse Gleisi ao Valor PRO. "Nós vamos ter todos os partidos de esquerda e centro-esquerda da América Latina reunidos lá, autoridades. E nós vamos para denúncia internacional." O encontro ocorre em Havana entre o domingo, 15 de julho, e a terça, 17. No site da entidade, já há destaques para a prisão do ex-presidente, como um "Mapa de Mobilização Mundial Lula Livre" e manifestações de políticos e entidades…

Descontrolada, Gleisi diz que o juiz Sérgio Moro é 'safado e sem-vergonha'; assista

A senadora Gleisi Hoffmann subiu à tribuna do Senado para defender a tentativa de tirar o ex-presidente Lula da cadeia com um habeas corpus ilegal concedido por um desembargador militante no plantão, contrariando o próprio Tribunal, as cortes superiores, e o CNJ. Descontrolada, Gleisi concentrou seus ataques no juiz Sérgio Moro, que ela chamou de "safado e sem-vergonha". Gleisi ainda garantiu que "O Brasil vai pagar muito caro, a democracia brasileira vai pagar muito caro. E eu tenho certeza de que vamos criar situações muito graves no Brasil ainda de instabilidade, a que nós não vamos conseguir dar direção e saída".



Assista: 

Leia também:

Pré-candidato, Collor diz que não se arrepende de confisco da poupança

Ex-presidente falou sobre a prisão de Lula: "uma injustiça"

O ex-presidente e atual senador Fernando Collor (PTC), em entrevista à Folha de S.Paulo publicada nesta sexta-feira (13), afirmou que o confisco das cadernetas de poupança implementado por seu governo "era uma necessidade absoluta" e que "faria do mesmo jeito" se tivesse que voltar àquele momento.


"Era uma necessidade absoluta. Se voltando àquele momento, faria do mesmo jeito. Tem a questão do próprio impeachment, que é uma coisa interessante", disse, ao ser questionado se o gesto foi um equívoco.


"O que houve foi um bloqueio do dinheiro que circulava na economia. A inflação estava em 82% ao mês. Havia instrumentos de especulação financeiros danosos, tínhamos que criar um ambiente em que pudéssemos fazer um congelamento de preços, que é algo terrível, uma medida que a gente deve evitar o quanto possível", disse ele na entrevista.


O senador disse ainda que continuará com a pré-can…