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29 de dezembro de 2015

Crise do Governo Dilma leva Congresso a discutir a adoção do parlamentarismo


Em reunião marcada para a manhã desta terça-feira, a comissão que discute na Câmara a reforma política começará a ouvir os presidentes dos partidos. Convidado, o deputado Roberto Freire (SP), que preside o PPS, fará uma sugestão ousada. Ele deseja que a comissão apoie o envio ao plenário de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que está pronta para ser votada há 14 anos, desde 2001. Prevê a adoção do regime parlamentarista no Brasil.
Freire já conversou sobre o tema com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a quem cabe gerenciar a pauta de votações. “Ele me disse que não é avesso à ideia”, conta o deputado. Freire falou também com o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG). “As oposições não podem continuar espectadoras dessa crise”, sustenta Freire. “Temos que apresentar uma alternativa democrática.”
Chama-se Eduardo Jorge o autor da PEC desencavada por Freire. Ex-presidenciável do PV, ele era deputado federal pelo PT paulista quando apresentou a proposta, em 1995, ainda sob FHC. Foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, que considerou o texto constitucional. Submetida a uma comissão especial como essa que agora debate a reforma política, a PEC do parlamentarismo foi aprovada em 2001.
Desde então, a proposta está pronta para ser levada ao plenário da Câmara. Aguarda por um entendimento político que desbloqueie a votação. E Freire acredita que a crise atual é um convite à reflexão. “Temos de oferecer ao país um modelo que dê às crises a perspectiva de uma solução constitucional e permanente. No parlamentarismo, quanto maior a crise, mais radical é a solução.”
Freire prosseguiu: “Não aconteceria mais um cenário como o atual, em que um governo sem maioria, acumulando derrotas no Congresso, continua governando. Em casos assim, simplesmente cai o gabinete. Se não for possível compor uma nova maioria, dissolve o Congresso e convoca novas eleições.”
Eduardo Cunha, o presidente da Câmara, deu declarações recentes a favor da fórmula. “Temos uma Constituição parlamentarista com um regime presidencialista”, disse Cunha, em entrevista ao SBT. “Isso já é um problema. É claro que o parlamentarismo protegeria muito o chefe de Estado, no caso da Presidência da República, das crises. […] É claro que isso é uma discussão de futuro que vai voltar. Provavelmente, voltará”
Nessa entrevista, Cunha ponderou que o parlamentarismo não poderia surgiu como solução para a crise que enredou Dilma. “Mas acho que discutir isso para o futuro seria uma coisa boa”, disse. Freire concorda. Afirma que a PEC apresentada pelo ex-deputado Eduardo Jorge precisa sofrer uma única atualização. “O texto original previa que em 2010 se iniciaria o parlamentarismo no Brasil. Ou seja, num final de mandato. Agora, tem que atualizar, marcando a troca do regime para 2018.”
Nas palavras de Freire, “não se pode correr o risco de que alguém fique dizendo que é golpe, que querem retirar poder da presidente Dilma. Vai ficar claro que só vale a partir de 2018. A questão é criar uma solução permanente para as crises, não tirar poderes de ninguém. Mesmo que a crise se aprofunde a ponto de viabilizar o impeachment, quem viesse saberia que teria de preparar o país para o parlamentarismo.”
A proposta de Eduardo Jorge prevê também que, se for aprovado, o parlamentarismo teria de ser submetido a um referendo popular. Para entrar em vigor, precisaria ser avalizado pela maioria do eleitorado. Nos próximos dias, vai-se saber, dependendo do grau de adesão à tese, se a crise é forte o bastante para sepultar o presidencialismo.

Blog do Josias

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