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12 de dezembro de 2015

JANOT OPINA POR ANULAR COMISSÃO DO IMPEACHMENT ADOTADO PELA CÂMARA

Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recomenda a procedência parcial da ação que questiona o rito de impeachment de Dilma Rousseff adotado pela Câmara. Janot considera inconstitucional a sessão secreta que escolheu os integrantes da comissão especial do impeachment, e recomenda aos ministros do STF que decidam pela anulação da sessão e determinem a realização de uma nova, aberta. O procurador-geral indefere, porém, o pedido dos partidos governistas na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental para que Dilma tivesse direito a defesa prévia. Janot opina ainda que o afastamento da presidente só se daria quando o Senado aprovar, por maioria simples, o início do processo de impeachment, depois de decisão de pelo menos 2/3 da Câmara, de forma semelhante ao adotado no processo de afastamento de Fernando Collor em 1992. Leia na íntegra aqui 

Assista também: Cristiana Lôbo afirma que não há nada contra

Dilma e é ‘calada’ por Diogo  Mainardi na Globo New



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1 comentários:

http://vivaldopereiramartins.blogspot.com/ disse...

Parabéns Rosangela pelos informes. Apreciei bastantes as informações contidas em seu blog; apenas que gostaria de ver a suas opiniões sobre os crimes fiscais da dilma roubeff e que prefere, se cassação ou não, e porquê? obrigado. Um abraço e até mais

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