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Senado aprova anistia de lavagem de dinheiro



O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira(15) projeto que regulariza recursos mantidos no exterior e não declarados à Receita Federal. A matéria vai à sanção presidencial.

A previsão do governo é arrecadar entre R$ 100 bilhões e R$ 150 bilhões com a repatriação de ativos no exterior, uma medida do pacote fiscal para aumentar a receita. O montante arrecadado será destinado ao Tesouro nacional para repasse posterior a Estados e municípios.

Ativos
O patrimônio que poderá ser declarado abrange depósitos mantidos em conta no exterior, investimentos, empréstimos, pensões, ações, imóveis, carros, aviões e barcos particulares, ainda que estes três últimos estejam em alienação fiduciária. também entram no regime obras de artes, antiguidades, jóias e rebanho animal.

O único tributo previsto sobre bens é o Imposto de renda, com alíquota de 15% mais uma multa de igual percentual, totalizando 30%. Quem regularizar o patrimônio até então não declarado fica isento de todos os demais tributos federais e penalidades aplicáveis por outros órgãos regulatórios que poderiam ter incidido sobre os fatos gerados relacionados a esses bens, se ocorridos até 31 de Dezembro de 2014.

Valores disponíveis em contas no exterior até o limite de R$ 10 mil por pessoa, convertidos em dólar, estarão isentos da multa.

Os valores consolidados serão convertidos em dólar e depois convertidos em real pela cotação de 31 de Dezembro de 2014, de R$ 2,65.

Críticas

Mesmo aprovado o texto enviado pelo executivo e modificado na Câmara dos deputados foi bastante criticados pelos senadores de oposição e da própria base do governo. A proposta chegou a ser classificada por alguns parlamentares de "imoral" e "coisa de bandido" por incluir a possibilidade de anistia para crimes como descaminho , falsificação de documento público e facilitação da lavagem de dinheiro. Mais obteve maioria dos votos:41 a 27.
_ Esse projeto da Câmara é indecente e não reúne as condições básicas e mínimas para que nós possamos exercer o voto_afirmou o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES)
 pelo PSDB Cássio cunha Lima (PB) disse que o projeto da repatriação de recursos abria um "precedente gravíssimo"

_Não podemos aprovar nenhum tipo de lei sobre a qual reste a menor dúvida sobre a sua completa lisura
_disse.
Parlamentares também criticam a alternativa apresentada pelo relator da matéria no Senado.  Walter Pinheiro, de se separar em incisos as mudanças incluídas pela Câmara com a garantia de que esses itens seriam vetados posteriormente pela presidente Dilma.

_Foi encima desse compromisso firmado com os lideres do Senado que apresentei essas emendas de redação, buscando ajustar o texto, para permitir que o governo possa , em fazendo o veto, promover as correções para dar a essa lei um caráter muito incisivo no objetivo de angariar esses recursos , mas tendo como princípio básico que isso não venha de qualquer origem - explicou Pinheiro.

A sugestão do relator chegou a ser chamada de "criatividade legislativa"  pelo Senador Ronaldo Caiado que questionou a origem dos recursos pela possibilidade de serem fruto de crimes como corrupção e tráfico de drogas.

Pela proposta do (PLC 186/ 2015) será criado um regime especial de regularização. Dessa forma, brasileiros e estrangeiros resistentes no país podem declarar todo patrimônio de origem lícita mantido fora do Brasil, ou já repatriado, mais ainda não declarado, existente até o dia 31 de Dezembro de 2014.

Crimes anistiados

O texto da Câmara impede políticos e detentores de cargos  eletivos e seus parentes até o segundo grau de aderirem o programa de regularização. Além da anistia prevista no texto original para os casos de crimes de sonegação fiscal e evasão de divisas, com a regularização  também serão anistiados lavagens de dinheiro , descaminho, uso de documento falso, associação criminosa, contabilidade, paralela, funcionamento irregular de instituição financeira e falsa identidade para operação de câmbio.
Além disso a declaração de regularização dos ativos pode ser usada como álibi para investigações posteriores desde que não seja o único elemento probatório. Para legalizar os recursos, as empresas ou pessoas físicas têm de pagar 30% sobre o valor declarado.
 A senadora Simone Tebet (PMDB-MS)criticou o tratamento especial que o projeto dá aos sonegadores em relação ao cidadão que paga os impostos em dia. ela criticou a possibilidade da anistia de crimes graves.

-Isso e´coisa de bandido. Nós estamos anistiando de delitos doleiros , laranjas, homens de palha . Não podemos voltar  ao arrepio da lei, o que nós temos aqui são armadilhas morais nesse projeto- alertou.

Origem do projeto

O projeto do governo originou-se de uma proposta do senador Randolfe Rodriguês (rede -AP), que tramita no Senado (PLS 298/2015). O texto enviado pelo governo é baseado com algumas modificações no substitutivo ao projeto apresentado pelo senador Delcídio do Amaral (PT-MS), que estava pronto para votação.

Um acordo fechado entre o governo e os senadores levou á apresentação da versão aprovada na Câmara;
A senadora Vanessa Granziotin (PCdoB-AM)reconheceu que caso fosse votado o projeto do senador Randolfe, a adesão dos senadores seria muito maior.  Ela também apontou o exemplo de outros países que estão adotando a repatriação e divisas para aumentar a arrecadação. A senadora votou a favor da redação do projeto;
- Voar contra este projeto não é votar contra o governo, é votar contra op Brasil e contra o povo brasileiro.

- Afirmou.

Veja também: Ex-gerente da Petrobras relata mais de R$100 milhões roubados na gestão petista

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