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21 de março de 2016

Carlos Velloso, que foi presidente do STF e do STJ, deu uma importante entrevista à coluna de Sonia Racy, no Estadão.

"O diálogo maldito" Brasil 21.03.16 09:09

 Questionado se Sergio Moro cometeu um abuso ao divulgar o grampo entre Lula e Dilma Rousseff, ele respondeu: "Penso que não. A Constituição consagra o princípio da publicidade dos atos processuais, ao estabelecer, no art. 5º, LX, que "a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem." Ora, as gravações estão nos autos, constituem atos processuais e o processo é público. O telefone que estava grampeado era o do investigado. A presidente telefonou para o investigado e veio para os autos o diálogo maldito, que deve ser avaliado pelo Ministério Público. E este, se entender que houve a prática de crime por parte da presidente da República e de novo crime por parte do investigado, pedirá a remessa das peças ao Supremo.

O juiz Moro está conduzindo as ações penais com severidade, o que é bom, mas com critério e com respeito ao devido processo legal". Carlos Velloso também defendeu o fim do foro privilegiado: "O foro privilegiado é algo não condizente com a república. Considero-o ofensivo aos princípios republicanos e aplaudo decisões do Supremo que não o admitem e que mandam para o juízo de 1º grau quem, pela Constituição, não detém o privilégio. Quando estava no Supremo eu já o classificava como uma excrescência. Temos esse foro por termos tido monarquia, que se caracteriza pelas distinções, pelos privilégios.

Os Estados Unidos, que sempre foram república, não o conhecem". E atacou Lula por ter cobrado gratidão de Rodrigo Janot: "Não faz sentido falar em ministros do FHC, do Lula, do Collor... Nenhum ministro chega ao Supremo de graça. Geralmente chega com uma biografia construída ao longo de anos. Ele pode ser grato a quem o nomeou, mas gratidão não se confunde com servilismo ou sacrifício da consciência. Quem chega à corte com uma biografia não vai querer emporcalhá-la. Só se for um idiota. E um idiota não deveria estar lá. Somente um presidente mau caráter seria capaz de pedir ao ministro que indicou algo capaz de emporcalhar sua consciência e sua biografia".

O Antagonista

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