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20 de abril de 2016

STF autoriza incluir delação contra Dilma, Lula e Temer no petrolão



Delcídio do Amaral (ex-PT) em sessão no Senado em outubro de 2015
Delcídio do Amaral (ex-PT) em sessão no Senado em outubro de 2015
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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki autorizou a inclusão, no inquérito que apura a existência de uma organização criminosa na Petrobras, de citações feitas à presidente Dilma Rousseff, ao ex-presidente Lula e ao vice-presidente Michel Temer pelo senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) em sua delação premiada.
Esse inquérito é o principal da Lava Jato que tramita no Supremo, pois investiga a relação de 39 políticos na formação de uma organização criminosa que teria atuado no esquema de corrupção da Petrobras.
A decisão de Teori, assinada nesta terça-feira (19) em resposta a um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não significa que os três se tornam formalmente investigados no inquérito, o que dependerá do andamento da apuração.
Mas é uma etapa inicial que pode acarretar na investigação da relação deles com o esquema. Para a Procuradoria, as citações feitas por Delcídio complementam a narrativa da atuação do núcleo político que teria ligações com os desvios na estatal.
O senador fez revelações sobre o envolvimento do PT e do PMDB nas irregularidades e implicações a mais de 70 pessoas.
"No que tange ao desvio de verbas em favor do PMDB o possível esquema de financiamento ilícito desse e de outro partido constitui objeto do inquérito 3989 [que investiga organização criminosa]", disse.
O procurador cita que três núcleos atuaram na Lava Jato: um econômico, formado por empresários, um administrativo, formado por servidores da Petrobras, e um financeiro, composto pelo doleiro Alberto Youssef e assessores.
Eles buscavam a atuação do núcleo político especialmente para proteção e evitar convocações em CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito), comissões de fiscalização do Congresso e ainda tentativa de blindagem do TCU (Tribunal de Contas da União).
Em um dos despachos, Janot afirmou que "o entendimento acerca das condutas criminais eventualmente praticadas [serão analisadas] no contexto e à vista da linha investigatória traçada naquele inquérito", disse.
Janot pediu a inclusão nesse inquérito do segundo depoimento prestado pelo senador Delcídio, que assinou acordo de delação premiada com a Procuradoria.
Nesse depoimento, Delcídio explica fatos relacionados à nomeação de Nestor Cerveró para a diretoria Internacional da Petrobras e, depois, para uma diretoria da BR Distribuidora.
Segundo Delcídio, Lula deu o aval para a nomeação de Cerveró para a diretoria Internacional e, no outro momento, Dilma também autorizou que Cerveró assumisse o cargo na BR Distribuidora –o que, dizem delatores, foi uma recompensa a uma atuação do ex-diretor em favor do grupo Schahin para quitar uma dívida do PT.
No mesmo depoimento, o senador conta que Michel Temerchancelou as nomeações de João Henriques e Jorge Zelada para a diretoria Internacional da Petrobras, ambos atualmente acusados de corrupção na Lava Jato.
Teori também autorizou a inclusão nesse inquérito de um outro depoimento de Delcídio que novamente cita Temer, dando mais detalhes sobre o envolvimento de João Henriques com irregularidades. O senador afirma que Henriques foi apadrinhado pelo atual vice-presidente da República.
FHC
Teori também autorizou que seja juntado neste mesmo inquérito um depoimento de Delcídio sobre um caso de corrupção durante a gestão do tucano Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) na Petrobras –prejuízo em contratos de sondas e plataformas.
O pedido sinaliza que o inquérito pode ultrapassar o período da gestão petista e também abarcar investigação sobre a formação de organização criminosa na Petrobras durante a gestão FHC.
OUTRO LADO
A assessoria de Lula informou que ele já prestou "dois extensos depoimentos para a Lava Jato". Em depoimento à Polícia Federal em 4 de março, Lula negou influência na escolha de Cerveró e disse que as indicações eram feitas pelos partidos à Casa Civil. Dilma também já negou relação com a indicação do ex-diretor.
A assessoria do Planalto não respondeu até a publicação desta reportagem, mas Dilma já negou relação com a indicação de Cerveró.
A assessoria de Temer informa que ele não foi responsável pelas indicações de Henriques e Zelada. Segundo a assessoria, elas partiram da bancada do PMDB de Minas Gerais, foram apresentadas à Casa Civil da Presidência e não tiveram a participação de Temer.

QuemO que Delcídio dizOutro Lado
DilmaPasadena: Dilma sabia que havia um esquema de superfaturamento na compra da refinariaA compra de Pasadena foi feita com base em relatório falho, que não citava cláusulas que acabaram gerando prejuízo
Campanha e CPI: Orientadas pelo tesoureiro da campanha de Dilma em 2010, José Filippi, empresas fizeram contratos com o operador Adir Assad, que repassou os recursos para a campanha. O esquema seria descoberto pela CPI do Cachoeira e, por isso, a base governista travou a investigaçãoTodas as ações da campanha foram legais e declaradas
Nomeação de Cerveró: Dilma teve participação direta na nomeação de Nestor Cerveró, então diretor da área internacional da Petrobras, para o cargo de diretor financeiro da BR DistribuidoraA nomeação de Cerveró foi um entendimento do ex-presidente da Petrobras José Eduardo Dutra e de Lula
A favor dos empreiteiros: Dilma e o ex- ministro da Justiça José Eduardo Cardozo tentaram liberar da prisão Marcelo Odebrecht, ex-presidente da Odebrecht, e Otávio Azevedo, ex-presidente da Andrade Gutierrez. Houve uma reunião com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, na qual este afirmou a ambos que não se envolveriaAmbos dizem que não interferem nas investigações da Lava Jato
Interverência na Lava Jato: A nomeação de Marcelo Navarro para o STJ ocorreu após Delcídio, a pedido de Dilma, conversar com o juiz e garantir que ele votaria pela soltura de empreiteiros. O presidente da corte, Francisco Falcão, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, estavam envolvidos. Em julgamento em dezembro, Navarro foi o único a votar pela prisão domiciliarFalcão e Navarro negaram envolvimento numa articulação com o governo em torno da Lava Jato. Dilma e Cardozo também negam
LulaMesada a Cerveró: Lula ordenou o pagamento a Cerverópara que ele não fizesse delação. Delcídio e assessor repassaram R$ 250 mil a Cerveró. Lula também foi responsável por indicá-lo à BR DistribuidoraJamais participou de qualquer ilegalidade
Silêncio de Marcos Valério: Lula pagou pelo silêncio do publicitário na CPI dos Correios, que investigava o mensalão e era presidida por Delcídio. Ex-ministro Antonio Palocci foi o responsável pelo pagamento. O publicitário queria R$ 220 milhões, mas recebeu menosSempre disse que não tinha conhecimento do esquema do mensalão
CPI do Carf: Lula pressionou para que lobistas investigados pela Zelotes e que fizeram pagamento ao seu filho não fossem convocados para depor na CPI do CarfNão participou de irregularidades
Michel TemerTeve participação direta na nomeação de executivos da Petrobras condenados, como Jorge ZeladaNega o teor da delação
Aécio NevesFurnas: Tucano recebeu propina de Furnas, subsidiária da Eletrobras, e indicou nome de Dimas Toledo para presidência da empresaAcusação é falsa e foi “amplamente disseminada” pelo PT
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