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20 de abril de 2016

Oposição critica viagem de Dilma aos EUA; ministros do STF refutam 'golpe' Presidente quer usar evento da ONU para se dizer 'vítima' no impeachment. Ministro Celso de Mello aponta um 'equívoco' quando se fala em golpe.


A presidente Dilma Rousseff deve embarcar nesta quinta-feira (21) para Nova York (EUA) para participar, na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), da cerimônia de assinatura do acordo elaborado no ano passado, em Paris, sobre mudança do clima.
Segundo o G1 apurou, em seu discurso de cinco minutos diante dos chefes de Estado mundiais, ela planeja falar sobre o processo de impeachment que enfrenta no Congresso Nacional e denunciar que é vítima de um “golpe parlamentar”.
No período em que a presidente estiver no exterior, o vice-presidente Michel Temer assumirá interinamente a Presidência. Segundo a assessoria da Vice-presidência, Temer pretende permanecer em São Paulo durante o período em que Dilma estiver nos Estados Unidos.
Desde que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acolheu o pedido de impeachment, em dezembro do ano passado, Dilma e aliados passaram a defender que a petista é alvo de uma tentativa de "golpe" porque, segundo eles, não há caracterização de um crime de responsabilidade.
Ministros do Supremo
O ministro Celso de Mello aponta um "equívoco" quando se fala em golpe. Segundo ele, o Supremo já "deixou claro" que os procedimentos do processo respeitam a Constituição.
Há um equívoco quando [Dilma] afirma que há um golpe parlamentar, ao contrário."
Celso de Mello, ministro do STF
Ele diz que Dilma "exerce em plenitude as atribuições constitucionais de seu cargo", que "lhe dá legitimidade para atuar no plano internacional, ainda que politicamente possa estar muito desgastada em virtude de recente deliberação da Câmara dos Deputados" (que autorizou o prosseguimento do processo de impeachment por 367 votos, 25 a mais que o mínimo necessário).
"Agora, há um equívoco quando [Dilma] afirma que há um golpe parlamentar, ao contrário. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar uma Arguição de Descumprimento de preceito Fundamental, deixou claro que o procedimento destinado à abertura do processo de impeachment observa os alinhamentos ditados pela Constituição da República", diz.
O Congresso Nacional, por intermédio da Câmara dos Deputados, e o Supremo Tribunal Federal deixaram muito claro que o procedimento destinado a apurar a responsabilidade política da presidente da República, respeitou até o presente momento, todas as fórmulas estabelecidas na Constituição."
Celso de Mello
Celso de Mello diz que o processo de impeachment "transcorreu até o presente momento em cima de absoluta normalidade jurídica" e que a Câmara "respeitou os cânones estabelecidos na Constituição".
"Portanto, ainda que a senhora presidente da República, veja, a partir de uma perspectiva eminentemente pessoal a existência de um golpe, na verdade, há um grande e gravíssimo equivoco, porque o Congresso Nacional, por intermédio da Câmara dos Deputados e o Supremo Tribunal Federal, deixaram muito claro que o procedimento destinado a apurar a responsabilidade política da presidente da República, respeitou até o presente momento, todas as fórmulas estabelecidas na Constituição", disse.
Segundo ele, "agora, inicia-se uma etapa mais aguda, mais decisiva desse processo, porque realmente agora, perante o Senado da República é que se instaura o processo de impeachment, tendo em vista substancial alteração que se deu na Constituição de 1988 se comparado com as anteriores constituições".
Podemos avaliar que se trata de procedimentos absolutamente normais, dentro do quadro de institucionalidade. Inclusive as intervenções do Supremo determinaram o refazimento até de comissões no âmbito do próprio Congresso Nacional, da própria Câmara, [o que] indica que as regras do Estado de Direito estão sendo observadas."
Gilmar Mendes, ministro do STF
Celso de Mello diz também que "é no mínimo estranho" que a presidente faça uma denúncia de golpe no plenário da ONU. "Eu diria que é no mínimo estranho esse comportamento, ainda que a presidente possa em sua defesa alegar aquilo que lhe aprouver. A questão é saber se ela tem razão", afirmou.
Para o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a tramitação do processo de impeachment segue procedimentos "absolutamente normais".
"Eu não sou assessor da presidente e não posso aconselhá-la. Mas todos nós que temos acompanhado esse complexo procedimento no Brasil podemos avaliar que se trata de procedimentos absolutamente normais, dentro do quadro de institucionalidade. Inclusive as intervenções do Supremo determinaram o refazimento até de comissões no âmbito do próprio Congresso Nacional, da própria Câmara, [o que] indica que as regras do Estado de Direito estão sendo observadas", afirmou.
Oposição critica
Em nota, o presidente nacional do DEM, senador José Agripino (RN), classificou de "desespero" os planos da presidente de denunciar um suposto "golpe" durante seu discurso no evento da ONU.
"Acho curioso. Aqui, ela [Dilma] não consegue falar porque quando fala os protestos com panelaço ou com apupo são ato contínuo", ironizou o senador oposicionista. "Ela vai tentar explicar o inexplicável, tentar sensibilizar fóruns internacionais que não a conhecem. Como se o impeachment não estivesse previsto na Constituição", complementou Agripino.]
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), também criticou a tese de "golpe" que a presidente pretende levar à sessão da ONU, em Nova York. “Primeiro, meu respeito pela presidente, inclusive, e pela instituição, da presidência. O que eu sempre defendi? Investigação, investigação, investigação, e cumprimento da Constituição. A Constituição está sendo rigorosamente cumprida", disse.
Para ele, o PT não pode relacionar impeachment a golpe porque defendeu essa medida em outros governos. "O PT não pode falar em golpe, porque o PT entrou de impeachment contra o Collor. Um pedido de impeachment contra o Itamar. Um pedido de impeachment contra o Fernando Henrique, um e dois. Só não entrou com o Lula e a Dilma porque eles são do PT. Agora é golpe”, afirmou o governador.
O líder da bancada do DEM na Câmara, Pauderney Avelino (AM), também criticou o discurso que Dilma deve fazer nos Estados Unidos. Na visão do oposicionista, a presidente cometerá um "erro grave" se afirmar aos governantes mundiais que há um golpe em curso no Brasil.
"Acho que é um erro grave que ela comete. Ela vai a Nova York com o fim único e exclusivo de denunciar um suposto golpe que ela tenha sido vítima. Esse papel de vítima não cabe. O rito que ela sofreu na Câmara tem respaldo legal e constitucional, referendado pelo Supremo Tribunal Federal", ressaltou Pauderney.
O senador Cássio Cunha Lima (PSDB) diz esperar que a presidente tenha o "bom senso" de não "denegrir" a imagem do Brasil no exterior.
"Quem ama o Brasil de verdade, não fala mal do Brasil no estrangeiro. Não é possível que ela queira levar para a ONU o mesmo discurso retórico, o mesmo blablablá, a mesma verborragia que ela tem usado aqui com essa história de golpe porque ela não conseque responder às acusações que lhe são dirigidas. Seria um desserviço, seria um crime de lesa-pátria, seria um ultraje ver a presidente da República, no exercício ainda das suas funções, usar a tribuna da ONU para denegrir a imagem do Brasil no exterior", declarou.
Para o deputado Rubens Bueno (PR), líder do PPS na Câmara, a presidente cometerá um "ato de desonestidade" se falar em "golpe" na ONU.
“É mais um ato de desonestidade da Dilma e do PT. O Supremo já disse que o que está sendo feito não é golpe, está dentro da lei e eles insistem nesse tema. Ela não lembra que o PT foi o autor de todos os pedidos de impeachment, desde o Sarney. De repente chega ao governo, faz o maior estelionato eleitoral da história, os crimes de responsabilidade com as fraudes fiscais, até parece que não tá acontecendo nada. É mais um ato de desespero da presidente e colocando o país em constrangimento internacional”, declarou.
O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), vê um "prejuízo enorme" para o país se a presidente "desvirtuar" a imagem do Brasil na ONU.
"É um prejuízo enorme para o país, onde a presidente da República, em vez de se curvar a uma decisão da Câmara, ela, mais uma vez, tentará desvirtuar a imagem do Brasil no cenário internacional. Como é característica do PT, ela pensa apenas em seu projeto de poder, deixando de reconhecer que todas as etapas estão sendo convalidadas pelo Supremo. Ela não vai conseguir isso [mostrar que é um golpe] no cenário internacional. Ela está desvirtuando em 100% o objetivo da viagem, que é algo relevante e importante para o país, trazendo uma discussão que é de ordem pessoal dela", disse.
O líder do PSD na Câmara, deputado Rogério Rosso (DF), se disse preocupado com a "insistência" na tese do golpe porque, segundo ele, a presidente tem todas as condições de fazer a própria defesa e demonstrar que não cometeu crime de responsabilidade.
"Com muito respeito à presidente Dilma, mas está claro através das diversas decisões do Supremo, através da própria Constituição, da observância absoluta dos ritos regimentais e legais da comissão na Câmara que estamos cumprindo a Constituição. E nos preocupa essa insistência na tese do golpe, uma vez que a Câmara apenas admitiu que o Senado faça todas as ilações probatórias e toda a instrução processual para que a presidente tenha todas as condições, assim como na Câmara, de fazer sua defesa e mostrar que não cometeu crime", afirmou.
Acordo do Clima
Inicialmente, havia a previsão de que a presidente participasse da sessão especial da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre o Problema Mundial das Drogas. No entanto, ela não chegará a tempo ao evento.
A agenda prévia de Dilma prevê a presença dela apenas na solenidade de assinatura do acordo do clima, que ocorrerá na sede da ONU na sexta-feira (22).
Esse acordo envolve metas dos países signatários para reduzir a emissão de gases do efeito estufa, ampliar o uso de matrizes energéticas limpas e reflorestar áreas verdes desmatadas.
Nos Estados Unidos, a presidente não deverá ficar hospedada em hotel, como costuma fazer em viagens para fora de Brasília. A previsão é que ela se hospede na residência oficial do embaixador do Brasil na ONU, Antonio Patriota, que comandou o Ministério das Relações Exteriores no primeiro mandato de Dilma.
A viagem da presidente da República aos Estados Unidos estava prevista desde o mês passado, mas, diante do cenário de crise política, cogitou-se a possibilidade de a viagem ser cancelada.
'Veio golpista'
Em entrevista coletiva concedida nesta terça (19) a correspondentes estrangeiros no Palácio do Planalto, afirmou que está sendo "vítima" de um processo de impeachment baseado em uma "flagrante injustiça" e que o Brasil tem um "veio golpista adormecido". De acordo com a petista, ela classifica de "veio" a possibilidade que "nunca é afastada".
"O Brasil tem um veio que é adormecido. Um veio golpista adormecido. Se acompanharmos a trajetória dos presidentes no meu país, no regime presidencialista, a partir de Getúlio Vargas, vamos ver que o impeachment, sistematicamente, se tornou um instrumento contra os presidentes eleitos. Eu tenho certeza de que não houve um único presidente depois da redemocratização do país que não tenha tido processos de impedimento no Congresso Nacional. Todos tiveram. Todos", afirmou.


G1

1 comentários:

João Emiliano Martins Neto disse...

Dilma tentará com seus comparsas socialistas na ONU e a própria ONU que é socialista repetir o mote de Karl Marx, que eu parafrasearia assim: "Ressentidos do mundo inteiro, uni-vos!"

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