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16 de abril de 2016

Oposição vai à PF com queixa contra Dilma, Lula, ministros e governadores Partidos apontam nomeações em troca de votos contra impeachment. G1 procurou assessoria do Palácio do Planalto e aguarda resposta.


Renan RamalhoDo G1, em Brasília
Lideranças de DEM, PPS, PSDB, PSC e PTB levaram neste sábado (16) à Polícia Federal um pedido de investigação sobre a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela suposta prática de ao menos 11 crimes, como corrupção, tráfico de influência, crime de responsabilidade, entre outros, além de improbidade administrativa.
G1 procurou a assessoria do Palácio do Planalto e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem. A Advocacia Geral da União (AGU) informou que não cabe ao órgão responder sobre esse assunto.
A queixa também inclui o chefe de gabinete da presidente, Jaques Wagner, os ministros Eva Chiavon (Casa Civil, interina), Eugênio Aragão (Justiça), Aloizio Mercadante (Educação), Edinho Silva (Comunicação), José Eduardo Cardozo (Advocacia Geral da União) e Luiz Navarro (Controladoria Geral da União); e os governadores Ricardo Coutinho (Paraíba), Waldez Goés (Amapá), Camilo Santana (Ceará) e Wellington Dias (Piauí).

Os oposicionistas acusam Dilma, Lula e os ministros de "cooptar parlamentares" oferencendo vantagens com o objetivo de pressioná-los a se ausentarem ou votarem contra o impeachment da petista neste domingo (17)  na Câmara.
Com cópias de edições extras recentes do "Diário Oficial da União", apontam, como exemplo, a nomeação de "centenas de cargos de confiança" em diferentes órgãos "tendo como único objetivo nomear ocupantes para cargos negociados em troca de votos".
O deputado Raul Jugmann (PPS-PE) ingressou na primeira instância da Justiça Federal, em Brasília, com uma ação popular pedindo a suspensão das nomeações publicadas na edição extra do "Diário Oficial da União" desta sexta (16).
Amapá
Outra parte do pedido de investigação diz que a presidente buscou obter votos a seu favor por meio da transferência de terras da União ao Amapá, em cerimônia realizada nesta sexta (15) no Palácio do Planalto.
O estado, criado em 1988, tem 95% de seu território pertencente ao governo federal, o que inviabiliza a instalação de agricultores e recebimento de benefícios.
"Tais atos, com a aparência de legalidade, têm o inequívoco propósito de, utilizar estruturas e recursos públicos como moeda de troca na captação dos sufrágios favoráveis ao governo ou garantia de ausência em plenário para a votação da admissibilidade do pedido de impeachment na Câmara dos Deputados; demonstrando evidente desvio de finalidade", diz a queixa.
Sobre a questão do Amapá, a assessoria da Presidência informou que a transferência de terras é regular e já foi feita em relação ao estado de Roraima.
Leia abaixo nota divulgada pela assessoria:
A edição de Decreto cumpre com a regulamentação da Lei Nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, no que se refere à transferência ao domínio do Estado do Amapá de terras pertencentes à União.
A mesma situação se deu antes com a transferência para o Estado de Roraima. Com a mudança do status de ambos os ex-Territórios em Estados pela Constituição de 1988, o Congresso Nacional determinou, num primeiro momento, a passagem das terras pertencentes à União, compreendidas no Estado de Roraima, ao domínio desse Estado. Já naquele caso, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), a transferência apenas pode se concretizar com a edição do Decreto nº 6.754, de 28 de janeiro de 2009, dada a necessidade de identificação prévia das áreas a serem mantidas em nome da União e a necessidade de regulamentação da Lei.
Com a alteração realizada pela Lei nº 11.949, de 17 de junho de 2009, foi incluído, novamente pelo Congresso Nacional, o comando legal de passagem também das terras pertencentes à União compreendidas no Amapá ao Estado. O Decreto recém editado visou, assim, dar estrita execução à Lei no 10.304, de 2001, nos termos da redação dada pela Lei nº 11.949, de 2009, repetindo o que ocorrera com relação a Roraima.
O texto reflete ainda articulações realizadas no âmbito da Câmara de Conciliação da Administração Federal (CCAF), com participação da AGU e de representantes do Estado do Amapá, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), da Fundação Nacional do Índio, do Serviço Florestal Brasileiro, do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade, da Diretoria de Patrimônio Imobiliário do Exército Brasileiro, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Ministério do Meio Ambiente, da Secretaria de Patrimônio da União, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Ministério da Defesa, da Secretaria de Governo da Presidência da República, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, do Ministério Público do Estado do Amapá e do Ministério Público Federal.
Autores
Assinam o documento os líderes Pauderney Avelino (DEM-AM), Rubens Bueno (PPS-PE), Antonio Imbassahy (PSDB),  André Moura (PSC-SE) e Jovair Arantes (PTB-GO).

Apesar de envolver autoridades com o chamado "foro privilegiado", que só podem ser investigadas com aval do Supremo Tribunal Federal (STF) ou do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a queixa diz que o documento está sendo apresentado à PF porque os crimes estariam em execução e caberia à corporação "sustar e coibir a continuidade das práticas criminosas".

Além disso, dizem que a Procuradoria Geral da República, a quem caberia receber uma representação, encontra-se fechada neste fim de semana.

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