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18 de abril de 2016

Pedido de impeachment de Dilma chega ao Senado


  • Dida Sampaio/Estadão Conteúdo
    O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), à dir., recebe o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em seu gabinete
    O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), à dir., recebe o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em seu gabinete
O pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff chegou ao Senado Federal na tarde desta segunda-feira (18). O parecer foi protocolado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), junto ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). São 34 volumes e 12.044 páginas do processo, que já foram entregues pela Câmara à Secretaria-Geral da Mesa do Senado.
"Nós temos pessoas que pedem para agilizar o processo, mas nós não podemos agilizar o processo de tal forma que pareça atropelo ou delongar de tal forma que pareça procrastinação", disse Renan Calheiros.
Segundo o presidente do Senado, amanhã será lida na ordem do dia do Senado a autorização do pedido de impeachment da Câmara.
Na entrevista coletiva aos jornalistas, Calheiros evitou falar sobre os prazos ou em quanto tempo a comissão especial do Senado que vai avaliar o impeachment será formada.
Nesta terça-feira (19), às 11h, segundo ele, os líderes dos partidos no Senado vão se reunir para discutir prazos e sobre como será a proporcionalidade para compor a comissão.
Ontem, após seis horas de votação, a Câmara aprovou, por 367 votos a favor do impeachment, 137 contra, 7 abstenções e 2 ausentes, o parecer. Para ser aprovado na Câmara, o processo dependia do voto de no mínimo 342 dos 513 deputados, ou dois terços do total (veja o placar completo com o resultado da votação: http://placar.uol.com.br/votacao-do-impeachment-de-dilma/camara/).
O Senado deve começar ainda neste mês a apreciar a denúncia apresentada contra Dilma. Em linhas gerais, os senadores votarão primeiro para dizer se concordam ou não com a instauração do processo. Uma comissão com 21 membros será formada no Senado em até dois dias e terá mais dez dias úteis de prazo para emitir um parecer. Não há definição se as vagas na comissão serão divididas segundo o tamanho das bancadas dos partidos ou dos blocos.
Para avançar, o impeachment precisará do voto da maioria, isto é, de pelo menos 41 dos 81 senadores.
Calheiros evitou falar sobre o resultado da votação entre os deputados: "Não me compete fazer avaliação do resultado da Câmara".
Se o processo for de fato aberto, a presidente se afastará do cargo por um período de seis meses (180 dias). Terá início, então, a discussão e análise da denúncia, com apresentações da acusação e da defesa, sob o comando do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski.

Esse processo culminará com o julgamento final dos senadores, em votação nominal e aberta no plenário: Dilma será afastada definitivamente da Presidência da República se dois terços do Senado (54 dos 81 senadores) julgarem que ela cometeu crime. Nesse caso, o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), assume, com a missão de cumprir o mandato restante até o fim, no dia 31 de dezembro de 2018.


Integrantes da comissão

O PMDB teria interesse que a senadora Ana Amélia (PP-RS) assumisse a relatoria da comissão.
Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que o PT não aceita a indicação. "Nós temos que ser juiz aqui. Ela não é imparcial. O PP já fechou questão pelo impeachment", disse Farias.
Ele disse que há senadores que seriam isentos para assumir a relatoria, inclusive no PMDB, e também citou o nome de Cristovam Buarque (PPS-DF).
A senadora Ana Amelia disse que recebeu sondagens de líderes e que assumiria o posto se fosse indicada, mas pregou cautela.
Ela rebateu a crítica de Farias: "Quem não tem lado no Senado Federal?".
Ronaldo Caiado (DEM-GO) disse que seu partido apoia o nome de Ana Amelia, e de Antonio Anastasia (PSDB-MG) para a presidência da comissão.

Acusação e defesa

Dilma é acusada de cometer crime de responsabilidade, previsto na Lei do Impeachment (lei 1.079, de 1950), ao autorizar supostas manobras contábeis chamadas de pedaladas fiscais. Elas se caracterizam pela prática do Tesouro Nacional de atrasar intencionalmente o repasse de dinheiro para bancos (públicos e privados) e autarquias (por exemplo, o INSS) a fim de melhorar artificialmente as contas federais.
Segundo os autores originais do pedido de impeachment da presidente, os juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e a advogada Janaina Paschoal, as "pedaladas fiscais" teriam sido praticadas em 2014 e reeditadas em 2015, já no segundo mandato de Dilma. Os juristas também apontam crime de responsabilidade da presidente na edição de seis decretos autorizando despesas extras num total de cerca de R$ 2,5 bilhões, em 27 de julho e 20 de agosto de 2015, sem a autorização devida do Congresso Nacional.
A defesa da presidente, apresentada pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, nega a existência de crime de responsabilidade e, por isso, diz que o pedido de impeachment é golpe. Segundo a defesa, o atraso no repasse de dinheiro a bancos, por exemplo, é prática comum em todas as esferas do Poder Executivo e não é grave a ponto de interromper o mandato de um presidente eleito democraticamente. O governo argumenta também que as contas relativas a 2015 ainda não foram nem sequer avaliadas pelos órgãos de controle e, portanto, não pode haver crime antecipado.

Uol Noticias

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