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28 de abril de 2016

Reale defende impeachment no Senado: 'Crime de responsabilidade sem punição é golpe'


Em sua manifestação, ele também argumentou que decisões de caráter econômico, como as pedaladas fiscais, sempre foram tomadas com anuência da presidente Dilma

Comissão especial do Senado ouve os autores do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior, em Brasília - 28/04/2016(Jefferson Rudy/Ag. Senado)

Ex-ministro da Justiça, o jurista Michel Reale Jr. atacou nesta quinta-feira o governo federal ao apresentar exposição na comissão especial do impeachment no Senado e disse que o país está hoje diante de uma "ditadura da corrupção" que precisa ser combatida com a retirada da presidente Dilma Rousseff do poder. Ele defendeu haver crime de responsabilidade nos atos da petista ao praticar pedaladas fiscais no Plano Safra e na edição de decretos para a liberação de créditos e declarou que, diante do agravamento do cenário econômico, a presidente Dilma maquiou as contas públicas por meio da edição de decretos para a liberação de créditos. Ele rechaçou mais uma vez a tese de golpe entoada pelas hostes petistas. "Um crime de responsabilidade sem punição é uma forma de golpe", resumiu.

Em sua manifestação aos senadores, ele ainda afastou a hipótese de não ter havido dolo nos atos da presidente Dilma. "Dizer que isso não é pedalada? Pode haver o contingenciamento que tivesse havido, pode haver o ajuste fiscal que tivesse havido. Não se pode ver isoladamente 2015. É uma ação continuada que vem de 2013. É o conjunto da obra que elevou a esse processo de recessão. Não vamos esconder o sol com a peneira. Não vamos querer ficar em minudências para ficar querendo escapar pelo meio dos dedos. A grandiosidade do fato não auxilia a denunciada Dilma Rousseff", disse, ironizando o bordão utilizado pelo ex-presidente Lula para propagar supostos feitos de seu governo. "O mantra de que nunca antes na história do Brasil casa perfeitamente com o que aconteceu com as operações de crédito. Nunca antes na história do Brasil houve esse volume de operações de crédito com cheque especial que foram feitos pelo governo", acusou.

O jurista, que é um dos signatários do pedido de impeachment contra a Dilma, começou sua manifestação, permeada por um discurso político, com um desagravo às vítimas do torturador Brilhante Ustra, idolatrado pelo deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) na votação da ação de impedimento na Câmara, e disse que atualmente o Brasil uma "ditadura insidiosa da propina e do gosto do poder", que "não vê limites" para permanecer no controle do país. "Faço um desagravo por aqueles que foram vitimados por Ustra e aos que sobreviveram. Fui presidente durante seis anos da Comissão de Mortos e Desaparecidos pelo regime militar. Pelos meus olhos passaram como filme cenas nos porões da ditadura e porões do DOI-CODI. Lamento que esse pedido de impeachment tenha se tornado uma oportunidade que se homenagear um torturador. Esse pedido de impeachment não pode se presta a isso. Visa à liberdade", disse.

"Há dois tipos de ditadura: a explícita dos fuzis e a insidiosa da propina e insidiosa pelo gosto do poder. É contra essa ditadura pelo gosto do poder, que não vê limites para o uso da irresponsabilidade para a condução da administração pública e que leva ao desastre da economia pública, que devemos lutar", continuou. Em seguida, o jurista saiu em defesa das investigações feitas pela Operação Lava Jato e disse que o processo de impeachment permite que o país saia de dificuldades financeiras e retome a estabilidade da economia.

"Se é importante lutarmos contra a ditadura da corrupção, contra essa ditadura da propina que tem dominado o país com o mensalão e o petrolão, através da Operação Lava Jato, do Ministério Público e da Polícia Federal, podemos mais rapidamente superar esse momento. Se existem meios pelos quais podemos superar essas dificuldades, muito mais difícil é superar as consequências decorrentes da quebra da estabilidade econômica e do equilíbrio fiscal", completou.

Em sua manifestação, Reale também argumentou que decisões de caráter econômico, como as pedaladas fiscais, sempre foram tomadas com anuência da presidente, já que ela própria centralizava as principais diretrizes de seu governo, e relatou a proximidade entre a petista e o então secretário do Tesouro Arno Augustin. "Ninguém sabia onde terminava um e começava outro. No caso das pedaladas, eram matérias que seguiam a orientação daquele que era costumeiramente pessoa de diálogo com a presidente", relatou. "A presidente era considera também a ministra da Fazenda. Qual o nome do ministro da Fazenda? Dilma. Sua personalidade centralizadora fazia que sempre tomasse para si o processo de decisão. Fatos desta gravidade de orientação direta da economia estão ligados a sua pessoa", disse Miguel Reale Jr.

Em forte tom político, o ex-ministro também acusou o governo de "irresponsabilidade profunda com a coisa pública". "Houve ganância do poder com desprezo a um bem público fundamental. Dizer que é golpe? Isso está previsto na lei 1079 [lei do impeachment]". A professora Janaína Paschoal, que também assina o pedido de impeachment contra Dilma, apresentará ainda hoje suas considerações na comissão especial do impeachment.

Veja Abril

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