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24 de maio de 2016

Presidente interino Michel Temer diz que BNDES deve devolver R$ 100 bi para o governo Essa é uma das medidas econômicas anunciadas pelo governo interino



O presidente interino Michel Temer disse que estuda que o BNDES devolva R$ 100 bilhões para o caixa do governo (Tesouro Nacional). O anúncio foi feito em reunião com a equipe econômica e líderes da sua base no Congresso nesta terça-feira (24), no Palácio do Planalto. A reunião foi transmitida ao vivo e após o encontro haverá uma coletiva de imprensa.

O presidente interino explicou que está negociando o pagamento do BNDES da sua dívida junto ao Tesouro.

— O Poder Executivo colocou mais de R$ 500 bilhões no BNDES. Hoje há uma disponibilidade da devolução para o Tesouro de R$ 100 bilhões.

Segundo o presidente, o pagamento seria feito em parcelas de R$ 40 bi, R$ 30 bi e R$ 30 bi.

— A medida trará R$ 7 bi ao ano para o Tesouro.

Temer explicou, contudo, que o pagamento ainda está sendo estudado juridicamente para que não seja contestado posteriormente. Mas explicou que já há conversas avançadas com o BNDES, que tem na presidência Maria Silvia Bastos Marques, recém nomeada por Temer.

Após o anúncio de Temer, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, comentou a medida em coletiva de imprensa, explicando que ela não servirá para cobrir o déficit do resultado primário, cuja nova meta será votada nesta terça-feira no Congresso.

— A devolução desses recursos é de ativos e não pode ser considerada uma despesa primária. Não reduz o déficit, mas tem impacto no endividamento público. O que estamos fazendo aqui é uma boa gestão das contas públicas.

Uma segunda medida anunciada pelo presidente interino é da limitação dos gastos das despesas públicas.

— Vamos mandar uma emenda à Constituição que propõe a limitação dos gastos do crescimento do primário total, da despesa pública.

O presidente explicou que nos últimos anos, entre 1997 e 2015, as despesas do governo cresceram de 14% do PIB (produto interno bruto, soma das riquezas produzidas no País) para 19% do PIB. A ideia agora é que esse crescimento seja zero, já que a proposta do governo é que as despesas sejam limitadas à inflação do ano anterior. Desta forma não haveria crescimento real das despesas.

De acordo com o ministro Henrique Meirelles, esse teto fará com que despesas do governo sejam cortadas.

— É um teto para evolução das despesas nos próximos anos. Isso vai significar que as despesas públicas que cresceram de forma acentuada nos últimos anos, já que as despesas não financeiras cresceram 180%, tenham crescimeno real zero. Isso faz com que hajam cortes importantes de despesas para que o teto seja respeitado.

Meirelles disse ainda que há ainda o estudo de desvincular as despesas com Saúde e Educação para que o teto seja obedecido.


Para o presidente Michel Temer, a medida é importante porque para ele, as despesas do governo se encontram em patamar insustentável.

Uma terceira medida econômica anunciada pelo governo interino foi da extinção do Fundo Soberano, criado para guardar recursos do pré-sal, e que hoje tem R$ 2 bi em caixa. Esse dinheiro irá para o caixa do governo.

— Trata-se do Fundo Soberano, não tem relação com as reservas internacionais. Vamos trazer esses R$ 2 bi para cobrir o endividamento público.

Para essa medida e para a do BNDES não há necessidade de tramitação no Congresso, são medidas do Executivo.

Outra medida anunciada e que passa pelo Congresso é da mudança na governança de fundos de pensão de estatais, para evitar que a administração dos fundos seja pautada por interesses políticos.

Já para a Petrobras, a ideia do novo governo é de flexibilizar a participação da empresa em determinados investimentos.

— A empresa deve se pautar pelos seus interesses.

R7 notícias.

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