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Advogadas protocolam pedido de impeachment de JanotAlegam "diferença de tratamento" em "situações, no mínimo, análogas" contra PMDB e PT

Impeachment Janot




















As advogadas Beatriz Kicis e Claudia de Faria Castro protocolaram no Senado Federal na tarde desta segunda-feira um pedido de impeachment contra o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Elas alegam “diferença de tratamento” em “situações, no mínimo, análogas” contra políticos do PMDB e do PT. O PGR pediu a prisão dos senadores peemedebistas Renan Calheiros e Romero Jucá e do ex-presidente José Sarney, também do PMDB, por tentativa de obstrução da Justiça, mas não de Lula, Dilma Rousseff e “seus tarefeiros”, igualmente flagrados em gravações comprometedoras. Para as advogadas, os áudios dos senadores revelados até agora não contêm elementos suficientes para levá-los à prisão e, mesmo que novas gravações os contenham, “nada justifica” o duplo padrão do PGR, já que os atos de Lula e Dilma “efetivamente se concretizaram no intuito de atrapalhar ou mesmo elidir a persecução penal” no âmbito da Operação Lava Jato. Eis um trecho do documento: “Se Janot entende que a tentativa de obstrução da Justiça requer medida restritiva máxima, este entendimento deve ser adotado em todos os casos e com a mesma celeridade sob pena de seu comportamento incidir nos delitos descritos no art. 40 da Lei nº 1.079/1950, a saber: Art. 40. São crimes de responsabilidade do Procurador Geral da República: 3 – ser patentemente desidioso no cumprimento de suas atribuições; 4 – proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo. Ora, na Constituição Federal estão insculpidos os mandamentos que asseguram a igualdade de todos perante a lei (art. 5º) e os princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência que, entre outros, devem pautar a atuação de toda a Administração Pública (art. 37), máxime daquele que é o prócere da defesa da ordem jurídica, o Procurador-Geral da República. No entanto, isto não se verificou”. A íntegra do documento com a argumentação das advogadas sobre cada caso pode ser vista AQUI. Embora não falte ao presidente do Senado a vontade de “impichar” Janot, é absolutamente improvável que o pedido de impeachment contra o PGR tenha êxito – o que, dado o risco de ele ser substituído por alguém pior, não é de todo ruim. O pedido é mais uma forma de cobrança e pressão contra Janot para que ele seja rigoroso também com o PT. Já passou da hora de pegar no tranco, PGR.



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