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20 de junho de 2016

Governo fecha acordo e Estados terão carência total por seis meses na dívida - Proposta foi acertada nesta segunda-feira em reunião de governadores com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles




O presidente da República em exercício, Michel Temer, realiza pronunciamento no Palácio do Planalto, em Brasília (DF) - 06/06/16(Evaristo Sá/AFP)
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e governadores fecharam acordo nesta segunda-feira sobre a renegociação da dívida dos Estados com a União. O acerto prevê que os entes não façam nenhum desembolso por seis meses, afirmou o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB).
Segundo ele, os Estados voltarão a pagar suas parcelas da dívida em janeiro, de forma escalonada. Meirelles esteve reunido nesta tarde com diversos governadores para tratar sobre o tema."Teremos uma carência no pagamento da dívida de seis meses. A carência total. Depois, nós teremos a partir de janeiro uma redução proporcional em dezoito meses", afirmou Rollemberg a jornalistas, acrescentando que a parte da dívida que foi judicializada será paga pelos Estados em 24 meses.
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Durante a reunião com governadores no Palácio do Planalto, o presidente da República interino, Michel Temer, confirmou, o acordo, pelo Twitter. A partir de janeiro, os Estados vão pagar equencialmente 5,5% do total da dívida por mês.
"Nós todos sabemos que há dificuldades extraordinárias nos Estados da federação brasileira", disse Temer. "Nós estamos fazendo isso em uma situação emergencial." Segundo o presidente interino, o governo também postergou por mais vinte anos o prazo para quitar as dívidas negociadas em 1997.




Os Estados que não fizerem pagamentos por liminares na Justiça vão passar a quitar as parcelas apenas a partir de julho do ano que vem, em até 24 vezes. Temer afirmou também que o BNDES vai alongar, por mais dez anos, cinco linhas de crédito aos Estados.
Em princípio, os governadores queriam carência total por dois anos, enquantoo Tesouro havia proposto pagamento da dívida de 100% até julho e, a partir daí, cairia a cada bimestre até chegar a 40% em julho de 2017, patamar que ficaria congelado até dezembro daquele ano. A partir daí, voltaria a cair até zerar a carência em 2018.
Limite de gastos - Temer também afirmou que vai inserir na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que enviou ao Congresso um projeto para limitar o gasto público dos Estados, a exemplo do que pretende fazer com o Orçamento da União, que poderá ser limitado ao gasto do ano anterior corrigido pela inflação.
"Isso vai fazer, penso eu, com que os senhores também cuidem de nos ajudar a aprovar essa PEC aqui no Congresso Nacional, mas igualmente nos Estados tomarão as providências administrativas e legislativas que se fizerem necessárias para complementar esta PEC", disse o presidente.
(Com Reuters)
"Isso vai fazer, penso eu, com que os senhores também cuidem de nos ajudar a aprovar essa PEC aqui no Congresso Nacional, mas igualmente nos Estados tomarão as providências administrativas e legislativas que se fizerem necessárias para complementar esta PEC", disse o presidente.

Veja/Brasil

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