Ricardo Lewandowski, no plantão, também concedeu habeas corpus a Luiz Fabiano Ribeiro Brito, ligado ao PCC e que foi preso no ano passado em ataque a um quartel da Polícia Militar em Fortaleza.
A prisão preventiva de Luis Fabiano estava fundamentada em informações do inquérito policial que acusavam Fabiano de "comandar atentados contra agentes e unidades de Segurança" na capital cearense, onde o grupo criminoso tentava implantar uma célula.
Em São Paulo, segundo o inquérito, ele já responde por crimes graves como homicídio, roubo e tráfico de drogas.
Para o presidente do STF, houve "constrangimento ilegal na manutenção da segregação cautelar do paciente, pois, como se sabe, a presunção de inocência é princípio fundamental, de tal sorte que a prisão, antes da condenação definitiva, é situação excepcional no ordenamento jurídico".
Lewandowski se superou.