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30 de setembro de 2016

Justiça Eleitoral identifica 93 mil que doaram sem possuir renda compatível

O presidente do TSE, Gilmar Mendes, também ministro do Supremo Tribunal Federal



No último balanço antes das eleições de domingo (2), o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) identificou 93 mil pessoas de baixa renda ou com ganhos incompatíveis às contribuições que fizeram para candidatos a prefeito e a vereador. Ao todo, eles teriam doado R$ 300 milhões.
Para o TSE, esses casos evidenciam suspeitas de que algumas campanhas utilizaram CPFs de cidadãos comuns para engordar o caixa de seus candidatos. Esta é a primeira corrida eleitoral em que empresas não podem apoiar financeiramente candidatos.
O levantamento aponta para 22,4 mil inscritos no Bolsa Família que, supostamente, injetaram R$ 21,1 milhões para campanhas. Há ainda 46,7 mil desempregados que teriam contribuído com R$ 52 milhões. Um único eleitor sem emprego, conforme o mapeamento, desembolsou R$ 100 mil a um postulante a prefeito de Porto Alegre.
O TSE lista também 23,8 mil cidadãos que possuem renda incompatível com o valor doado. Juntos, teriam participado com R$ 227,5 milhões, sendo que 31 deles aparecem como donos de repasses acima de R$ 300 mil.
O material revela ainda suspeitas de utilização de nomes de mortos. Até a segunda (26), data de conclusão dessa etapa do trabalho, havia R$ 272 mil doados por 143 falecidos.
Os dados não diferenciam contribuições financeiras e doações estimativas. Esta última ocorre quando um voluntário presta serviço ou cede algum bem ou material à campanha. Mesmo que não tenha pago pela mão de obra ou pela benesse, o candidato é obrigado a registrar o valor atribuído à contribuição.
Balanço do TSE divulgado na semana passada mostrava que dois terços das supostas contribuições feitas por beneficiários do Bolsa Família referiam-se a estimativas.
O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, dá um exemplo para dizer que mesmo doações estimativas podem ter ilegalidade. "Você pega um caso, como vimos, de alguém que recebe Bolsa Família e presta um serviço de produção de vídeo por R$ 68 mil. O sujeito está na linha de pobreza e presta serviço nesse valor, trabalha de graça?".
O levantamento é elaborado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) a partir do cruzamento de informações da Justiça Eleitoral.
Ao todo, o TCU listou 12 categorias em que surgiram indícios de irregularidades, tanto por parte de doadores quanto de empresas que prestam serviço às campanhas.
O estudo, que continuará sendo feito até depois do dia da votação, é entregue semanalmente ao TSE, que o repassa ao Ministério Público e a juízes eleitorais. Cabe aos procuradores e magistrados avaliar a abertura de investigações. Se for comprovada a participação do candidato em fraudes, seu registro pode ser cassado.

Folha de São Paulo
http://www1.folha.uol.com.br/poder/eleicoes-2016/2016/09/1817869-justica-eleitoral-identifica-93-mil-que-doaram-sem-possuir-renda-compativel.shtml

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