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3 de setembro de 2016

Presidente em exercício sanciona lei que tolera ‘pedaladas’ fiscais


Presidente em exercício sanciona lei que tolera ‘pedaladas’ fiscais
Foto: Reprodução
As pedaladas fiscais – atrasos em pagamentos de empréstimo a bancos – terão maior tolerância. A lei que torna o procedimento menos rigoroso foi sancionada nesta sexta-feira (2) pelo presidente em exercício Rodrigo Maia (DEM), que ocupou o cargo pelo fato de o presidente Michel Temer ter viajado à China. O fato vem depois de dois dias do afastamento de Dilma Rousseff da presidência da República em que as pedaladas fiscais foram usadas como argumento para o impeachment. Conforme o texto da nova lei, o governo fica autorizado a reforçar, por decreto, até 20% do valor de uma despesa prevista no orçamento de 2016, mediante o cancelamento de 20% do valor de outra despesa. O que valia até então,  é que o remanejamento entre despesas é restrito a 10% do valor da despesa cancelada, de acordo com a lei orçamentária.

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