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28 de outubro de 2016

Prédio público não tem foro’, afirma PF ao STF


Josias de Souza

Responsável pela Operação Métis, o delegado Felipe Alcântara de Barros Leal, da Polícia Federal, endereçou uma manifestação ao ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal. No documento, o delegado defende a legalidade da investigação que envolve a Polícia Legislativa do Senado. Anota que “não há foro privilegiado de prédio público”. Sustenta que “a mera subordinação” dos policiais legislativos sob investigação “não pode indicar, desde o primeiro momento, inafastável participação de parlamentar em atos investigados.” O delegado pede ao ministro que autorize a conclusão da perícia nas maletas antigrampo apreendidas na Polícia do Senado.
Em decisão divulgada na véspera, Teori suspendeu a investigação e determinou a subida dos autos para que o Supremo. Agiu por provocação de um recurso protocolado na Corte por Antônio Tavares dos Santos Neto. Ele é um dos policiais legislativos que foram presos e soltos depois de prestar depoimento à PF sobre a suspeita de realizar ações de contrainteligência destinadas a atrapalhar a Lava Jato e proteger senadores e ex-senadores encrencados.
Em decisão liminar (temporária), Teori entendeu que o juiz de primeira instância Vallisney de Souza Oliveira, que autorizou a investigação, pode ter ultrapassado os limites de sua jurisdição, já que os policiais legislativos estão subordinados à Mesa Diretora do Senado, integrada por senadores. Só o Supremo tem poderes para autorizar a investigação de senadores.
Teori acrescentou: “Os documentos trazidos pelo reclamante [o policial legislativo Antônio Tavares dos Santos Neto] reforçam o que a própria representação da autoridade policial denuncia para justificar as medidas cautelares deferidas, ou seja, ordens ou solicitações que partiram de senadores”.
O delegado contestou esse entendimento. Para ele, não há ainda indícios de que senadores participaram da tentativa de obstruir a Lava Jato. Argumentou que a operação de busca e apreensão realizada na Polícia Legislativa, na garagem do Senado, foi necessária para apreender as maletas utilizadas em varreduras de detecção de escutas ambientais. “Tal aparelho se revela importante meio de obtenção de provas, uma vez que possui registros de memória de dados de rastreamento”, anotou.
Felipe Alcântara disse a a Teori Zavascki que, após periciar as maletas e analisar o material apreendido, “seria realizada nova apreciação e, acaso presentes elementos em desfavor de parlamentares, os autos seriam encaminhados ao Ministério Público Federal com sugestão de declinação de competência.” Aí, sim, a investigação passaria, se fosse o caso, para a esfera do Supremo.
Antes de decidir que rumo dará ao caso, o ministro Teori ouvirá o juiz Vallisney, chamado de “juizeco” pelo presidente do Senado Renan Caheiros, e o procurador-geral da República Rodrigo Janot.

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