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13 de novembro de 2016

Em meio à Lava Jato, Câmara discute proibir transmissão da TV Justiça de processos penais



Congressistas no alvo da Lava Jato, deputados discutem uma proposta que pretende proibir a TV Justiça de transmitir sessões do Supremo Tribunal Federal e dos demais tribunais superiores que envolvam o julgamento de processos penais e cíveis.
A proposta foi aprovada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara. Agora, o texto segue para análise terminativa na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ou seja, se for aprovada, não precisará de votação no plenário da Casa.
O projeto fixa que será proibida a transmissão ao vivo ou gravada, com ou sem edição. As mesmas proibições valerão para a Rádio Justiça.
A versão do projeto aprovada foi a do relatório do deputado Silas Câmara (PRB-AM). O texto original é assinado pelo deputado Vicente Candido (PT-SP).
Inicialmente, o projeto queria proibir a transmissão ao vivo das sessões do STF e de outros tribunais, além de estabelecer que as imagens e sonoras das sessões também não poderiam ser editadas.
O relator restringiu a proibição de transmissão aos julgamentos de processos penais e cíveis, mas estendeu a proibição para a Rádio Justiça.
“Não interessa à sociedade, nem guarda qualquer compatibilidade com a natureza técnica que se requer dos julgados, a midialização de julgamentos em que se expõe a vida, a família, a história e o futuro de pessoas que sequer foram consideradas culpadas”, defendeu Câmara.
Um dispositivo inserido no texto autorização para que as geradoras locais de TV, eventualmente, restrinjam a transmissão da TV Justiça, mediante notificação judicial, desde que ocorra justificado motivo.
Pelo texto, o “justificado motivo” abrange situações em que pessoas se sintam prejudicadas pela transmissão de fato, ato, acontecimento, insinuação, denúncia ou decisão de qualquer natureza que envolva o seu nome e sua reputação.
Na justificativa do projeto, Vicente Cândido diz que a TV Justiça provoca episódios que desmoralizam a Corte.
“A maior “transparência” implica muitas vezes cenas de constrangimento, protagonizadas pelos ministros em Plenário. Na verdade, as entranhas da Justiça é que estão sendo mostradas com sensacionalismo exacerbado por parte de alguns ministros em particular. Basta isso para que tenhamos uma espécie de desmoralização da nossa Corte Suprema”, escreveu o petista.
“Nesse quadro, a melhor contribuição que se pode dar atualmente é impedir que as transmissões sejam ao vivo ou mesmo editadas. A regra geral – e legal – é a de que o juiz só fala nos autos. Adotemos esse critério básico para como norte deste projeto”, completou.
Atualmente, 29 deputados e 13 senadores são investigados pela Lava Jato no Supremo. De forma geral, 53 deputados e senadores são réus no Supremo e respondem a ações penais.

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