Pular para o conteúdo principal

Ministério Público Federal no Ceará pede suspensão do Enem

Prova adiada para 190 mil alunos 'fere isonomia' do exame, diz procurador.
O mesmo procurador já pediu em várias ações cancelamento do Enem.

Ação do MPF-CE contra o Enem foi pedida nesta quarta-feira (2) (Foto: Reprodução)

André Teixeira, Verônica Prado, Viviane SobralDo G1 CE

O Procurador da República Oscar Costa Filho pediu nesta quarta-feira (2) a suspensão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), programado para ocorrer no sábado e domingo (5 e 6). O pedido tem como base o adiamento da prova para mais de 191 mil candidatos devido a ocupações de locais onde a avaliação é aplicada. Para o procurador do Ministério Público Federal no Ceará, as provas em diferentes datas, com temas diferentes da redação, fere a isonomia da seleção.
A ação será julgada pela 8ª Vara da Justiça Federal no Ceará. Caso a Justiça aceite a ação, a suspensão do Enem é válida para todo o Brasil. Devido à urgência, o pedido deve ser julgado até sexta-feira (4), de acordo com a Justiça Federal. Ação será avaliada pelo juiz Ricardo Cunha Porto.
Procurador Oscar Costa Filho (Foto: TV Verdes Mares/Reprodução)Procurador Oscar Costa Filho, em edições
passadas do Enem, já havia feito outros pedidos
de cancelamento do exame  (Foto: TV Verdes Mares/
Reprodução)
"O MEC aplica a teoria da resposta ao item (TRI) na prova objetiva, o que equilibra o nível de dificuldade da prova para todos os candidatos, mesmo os que fazem uma segunda prova. Mas eles mesmos dizem que essa teoria não se aplica à redação", argumenta o procurador Oscar Costa Filho.

Como opção para evitar a suspensão do Enem, o procurador sugere na ação que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) adie a aplicação da redação para todos os candidatos, e não só para os 191 mil que farão exame onde há ocupações.

“Peço que o juiz determine que o Inep adote as providências. Aí ele pode adotar o que ele quiser. Ele pode fazer a prova objetiva e deixar só a redação para fazer depois, todo mundo junto, ou pode levar todo mundo para os dias 3 e 4 (de dezembro)”, finaliza.
MEC
Em nota, o Ministério da Educação (MEC) afirma que solicitou à Advocacia Geral da União que apresente para a Justiça Federal os fatos que demonstram o grave equívoco na argumentação apresentada pelo procurador Oscar Costa Filho.
Segundo o MEC, “todo ano, o Enem realiza dois tipos de prova e, consequentemente, duas redações. As provas do Enem têm o mesmo princípio da equivalência garantindo igualdade de condições a todos os inscritos”.  Por fim o MEC diz lamentar “ qualquer tentativa que venha gerar insegurança e tumultuar um Exame que afeta a vida de 8,6 milhões de estudantes e seus familiares”.
Na terça-feira (1º), o Inep anunciou o adiamento do Enem 2016 para 191 mil alunos. Eles fariam a prova em 304 escolas ou universidades que foram alvo de ocupações estudantis e ainda seguiam ocupadas na manhã de terça-feira. No dia 19 de outubro, o ministro da Educação, Mendonça Filho, havia dado um prazo para a desocupação das escolas até as 23h59 de segunda-feira (31).
Os estudantes que tiveram o Enem adiado já começaram a ser avisados por SMS e e-mail. Eles deverão fazer a prova do Enem nos dias 3 e 4 de dezembro.
Outras ações contra o Enem
O mesmo procurador já havia pedido o cancelamento do Exame em 2011, quando houve vazamento de um pré-teste com mais de 20 questões aplicadas na prova.
Em 2012, Oscar Costa Filho pediu para cancelar os efeitos da nota de redação do Enem no Sistema de Seleção Unificada (SiSU). Para o procurador “o desequilíbrio matemático decorrente da associação entre avaliações submetidas a tratamento estatístico (provas objetivas), e avaliações desprovidas dessa qualidade, as quais assumem valores absolutos (provas de redação) frustra o dever de tratamento isonômico que deve ser dispensado aos candidatos”. O pedido foi negado pela Justiça.

Alunos afetados pela mudança
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou na terça-feira os mais de 300 locais onde não haverá o exame. A medida afeta 191.494 dos 8,7 milhões de inscritos para o Enem. Confira os locais que serão afetados pela mudança no calendário do Enem.
As provas adiadas serão realizadas nos dias 3 e 4 de dezembro, segundo o Inep. Participantes serão avisados por SMS sobre o adiamento. Entretanto, não foi informado quando os novos locais de prova serão divulgados.

G 1

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Dilma e Gleisi vão a Cuba 'denunciar' situação de Lula no Foro de São Paulo

A ex-presidente Dilma Rousseff e a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, viajam na semana que vem para Cuba para participar do encontro anual do Foro de São Paulo, que congrega partidos políticos e organizações de esquerda da América Latina. Ali, as duas pretendem "fazer uma denúncia" sobre a situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que os petistas classificam como "prisão política".


"Eu vou agora para o Foro de São Paulo fazer uma denúncia também. Dilma vai, resolvemos ir para fazer a denúncia do que está acontecendo", disse Gleisi ao Valor PRO. "Nós vamos ter todos os partidos de esquerda e centro-esquerda da América Latina reunidos lá, autoridades. E nós vamos para denúncia internacional." O encontro ocorre em Havana entre o domingo, 15 de julho, e a terça, 17. No site da entidade, já há destaques para a prisão do ex-presidente, como um "Mapa de Mobilização Mundial Lula Livre" e manifestações de políticos e entidades…

Pré-candidato, Collor diz que não se arrepende de confisco da poupança

Ex-presidente falou sobre a prisão de Lula: "uma injustiça"

O ex-presidente e atual senador Fernando Collor (PTC), em entrevista à Folha de S.Paulo publicada nesta sexta-feira (13), afirmou que o confisco das cadernetas de poupança implementado por seu governo "era uma necessidade absoluta" e que "faria do mesmo jeito" se tivesse que voltar àquele momento.


"Era uma necessidade absoluta. Se voltando àquele momento, faria do mesmo jeito. Tem a questão do próprio impeachment, que é uma coisa interessante", disse, ao ser questionado se o gesto foi um equívoco.


"O que houve foi um bloqueio do dinheiro que circulava na economia. A inflação estava em 82% ao mês. Havia instrumentos de especulação financeiros danosos, tínhamos que criar um ambiente em que pudéssemos fazer um congelamento de preços, que é algo terrível, uma medida que a gente deve evitar o quanto possível", disse ele na entrevista.


O senador disse ainda que continuará com a pré-can…

Briga entre advogados de Lula se torna explícita e agora envolve familiares

12911
A humilhação a que o abobalhado Cristiano Zanin submeteu o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Sepúlveda Pertence, extrapolou os limites do bom senso e da discrição e já envolve parentes dos envolvidos. A indignação do filho de Sepúlveda, Evandro Pertence, segundo conta o jornal Estadão, foi estampada no seguinte torpedo disparado contra Cristiano Zanin e Valeska Teixeira Martins, num grupo de WhatsApp: “Não precisamos de vocês para ter qualquer tipo de protagonismo! Meu pai é e sempre será maior que vocês”. Lamentável que, certamente por dinheiro – não há outra explicação - Sepúlveda se nivele por tão baixo.
Perdemos um grande jurista para o PT. É mais um estrago provocado por esta infame organização criminosa. É também a demonstração da notória inteligência da seguinte expressão popular: "Quem com porcos anda, farelo come."
Informação do Jornal da Cidade