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15 de dezembro de 2016

Em carta, Janot defende Lava Jato e vê reação 'desproporcional' contra MP

Procurador-geral da República enviou mensagem a integrantes do Ministério Público e disse que operação 'contraria fortes interesses'.






O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou uma carta aos integrantes do Ministério Público na qual defendeu o prosseguimento da Operação Lava Jato e avaliou que há uma reação "desproporcional" aos trabalhos de investigação que, para ele, "contrariam fortes interesses".

No documento, Janot acrescenta, sem fazer menções diretas a algum fato ou a alguém, que "muitas forças se levantam" contra o MP. Para ele, as "ameaças de retaliação e o revanchismo" não podem desviar os procuradores dos trabalhos de investigação.

"A Lava Jato é fato que se impõe a todos. Prosseguir é, sobretudo, um dever institucional. Exercer o munus de conduzir uma investigação de combate à corrupção de tamanha magnitude requer serenidade, profissionalismo e, acima de tudo, resiliência", diz Janot na carta.

"Muitas forças se levantam contra o Ministério Público nesse momento, não por seus eventuais erros, mas pelo acerto de seu trabalho."

"Fazer parte desse processo, que representa mudança de cultura e progresso social, sempre e necessariamente, contraria fortes interesses dos que se habituaram a tirar proveito de um sistema, em sua maior parte, corrompido. A reação é, muitas vezes, desproporcional", acrescenta o procurador-geral, na sequência.

Abuso de autoridade

Atualmente, há no Congresso Nacional pelo menos dois projetos que tratam do abuso de autoridade.


Um deles, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), retirado da pauta desta quarta-feira (14) e remetido à Comissão de Constituição e Justiça da Casa, revoga a legislação atual e endureçe as punições a juízes e procuradores, entre outras autoridades.

Outra proposta, aprovada na Câmara durante a análise de um pacote anticorrupção, incluiu punição a juízes e a procuradores por abuso.

Esse pacote, contudo, teve a tramitação suspensa nesta terça pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux.

Embora não tenha citado especificamente essas propostas, Janot acrescenta, na carta aos procuradores, que o exemplo da "reação desproporcional" contra o Ministério são os projetos, "pautados ou aprovados nos últimos dias e especialmente nas últimas horas, a toque de caixa", que preveem instrumentos capazes de afetar o exercício das atividades pelos procuradores.


Íntegra

Leia abaixo a íntegra da carta escrita por Rodrigo Janot:


Prezados Colegas,

Neste dia 14 de dezembro, em que comemoramos o Dia Nacional do Ministério Público, venho à rede para reafirmar o orgulho e a honra de integrar esta Instituição. Ser Ministério Público é o que nos move, o que nos motiva, o que não nos deixa esmorecer. Esse tem sido o meu norte, reforçado a cada novo Procurador da República que, ao tomar posse, me faz reviver e renovar os ideais e sonhos que experimento desde o meu primeiro dia de atuação funcional. Na Procuradoria-Geral da República, esses sentimentos surgem com maior vigor.

No entanto, os mares nem sempre são calmos. A hora é grave e decisiva para o nosso futuro.

Às milhares de ações que fazem parte de nosso cotidiano veio se somar a maior e mais complexa investigação criminal de que se tem conhecimento, que avança e desagrada parte da estrutura de poder. Esse processo, necessário para a consolidação da democracia, das instituições e da própria República, jamais transcorreria sem tribulações para o país e, particularmente, para o próprio Ministério Público.

A Lava Jato é fato que se impõe a todos. Prosseguir é, sobretudo, um dever institucional. Exercer o munus de conduzir uma investigação de combate à corrupção de tamanha magnitude requer serenidade, profissionalismo e, acima de tudo, resiliência.

Muitas forças se levantam contra o Ministério Público nesse momento, não por seus eventuais erros, mas pelo acerto de seu trabalho. Fazer parte desse processo, que representa mudança de cultura e progresso social, sempre e necessariamente, contraria fortes interesses dos que se habituaram a tirar proveito de um sistema, em sua maior parte, corrompido. A reação é, muitas vezes, desproporcional. Exemplo disso são os inúmeros projetos de lei, pautados ou aprovados nos últimos dias e especialmente nas últimas horas, a toque de caixa, contendo institutos e instrumentos que podem servir para coartar a Instituição ou que, de alguma maneira, afetam o exercício eficiente das nossas atribuições. Nenhum deles jamais teve o meu apoio.

As ameaças de retaliação e o revanchismo não podem nos desviar do caminho reto que é o cumprimento do dever. Somos forjados na luta diária contra injustiças de toda ordem. É preciso coragem para agir, apesar dos desígnios contrários à nossa atuação institucional. Coragem que sei existir em cada um de nós. Coragem que dignifica e permite acreditarmos em um amanhã melhor para o nosso País.

A hora é de nos mantermos firmes no bom combate. A hora é de sermos o Ministério Público do primeiro dia de trabalho. Ainda há muito por fazer. E faremos.

Festejemos o Dia Nacional do Ministério Público com vigor no nosso trabalho.

Sigamos unidos!
Forte abraço!


G 1
http://g1.globo.com/politica/noticia/em-carta-janot-defende-lava-jato-e-ve-reacao-desproporcional-contra-mp.ghtml

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