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15 de dezembro de 2016

Lula processa procurador da Lava Jato e pede R$ 1 milhão por danos morais

  • Rodrigo Félix Leal/Futura Press/Estadão Conteúdo
    Procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato
    Procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato
Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deram entrada nesta quinta-feira (15) em uma ação na Justiça com pedido de indenização por danos morais contra o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba.
A ação pede o pagamento de R$ 1 milhão por Dallagnol e acusa o procurador de ter promovido "ataques à honra, imagem e reputação" de Lula, durante entrevista coletiva à imprensa realizada em setembro na qual foram apresentados por Dallagnol os argumentos de denúncia da Lava Jato contra o ex-presidente.
O episódio ficou marcado pelo uso de uma apresentação em Power Point pelo procurador, em que diversas setas apontavam para o nome de Lula, no centro do diagrama.
"Nenhum cidadão pode receber o tratamento que foi dispensado a Lula pelo procurador da República Dallagnol, muito menos antes que haja um julgamento justo e imparcial. O processo penal não autoriza que autoridades exponham a imagem, a honra e a reputação das pessoas acusadas, muito menos em rede nacional e com termos e adjetivações manifestamente ofensivas", diz trecho de nota divulgada hoje por Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins, defensores de Lula.
A reportagem do UOL procurou o procurador Dallagnol, por meio da assessoria de imprensa do Ministério Público Federal no Paraná, mas ele ainda não se manifestou sobre o caso.
denúncia oferecida nesta quinta pela Lava Jato por corrupção e lavagem de dinheiro contra o ex-presidente é a quarta ligada à Operação Lava Jato. Caso o juiz responsável pelo caso aceite a denúncia, Lula se tornará novamente réu. O petista já é réu em três ações, e, agora, denunciado em mais duas, o que leva ao total de cinco casos contra ele na Justiça.
 

Leia abaixo a íntegra da nota da defesa de Lula:

'Na data de hoje (15/12), protocolamos ação de reparação por danos morais em favor do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra o procurador da República Deltan Martinazzo Dallagnol. A ação pede a condenação do citado procurador da República ao pagamento de reparação por danos morais, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), em virtude da realização de coletiva de imprensa em 14/09/2016 transmitida em rede nacional, durante a qual, sob o pretexto de informar sobre a apresentação de uma denúncia criminal contra Lula, promoveu injustificáveis ataques à honra, imagem e reputação de nosso cliente, com abuso de autoridade.

Independentemente do desfecho da ação penal gerada pela citada denúncia — que somente poderá ser o reconhecimento da inocência de Lula, como emerge com nitidez dos 23 depoimentos já colhidos de testemunhas selecionadas pelo próprio Ministério Público Federal —, a pretensão indenizatória mostra-se desde logo cabível.

Nenhum cidadão pode receber o tratamento que foi dispensado a Lula pelo procurador da República Dallagnol, muito menos antes que haja um julgamento justo e imparcial. O processo penal não autoriza que autoridades exponham a imagem, a honra e a reputação das pessoas acusadas, muito menos em rede nacional e com termos e adjetivações manifestamente ofensivas.

A mesma coletiva já é objeto de pedido de providências perante o Conselho Nacional do Ministério Público, ainda pendente de análise. O fato também foi levado ao conhecimento do Comitê de Direitos Humanos da ONU em atualização feita no mês passado.

O documento está disponível em www.averdadedelula.com.br"


Uol Notícia

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