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Para Gilmar Mendes, decisão de Fux é o 'AI-5 do Judiciário'

Ministro do STF sugere entregar chave do Congresso à força-tarefa da Lava Jato em crítica à liminar de colega

Critica
O ministro do STF Gilmar Mendes em sessão nesta quarta da 2ª Turma
BRASÍLIA - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, considerou uma “perda de paradigmas” a decisão do colega e ministro Luiz Fux que determinou devolução do projeto anticorrupção à Câmara a partir da estaca zero. Segundo ele, impor ao Congresso que aprove um texto sem fazer alterações é o mesmo que fechar o Legislativo. “É um AI-5 do Judiciário”, afirmou em referência ao Ato Institucional 5, que, em 1967, suspendeu garantias constitucionais no País. Para ele, o Supremo caminha para o “mundo da galhofa”.
“Dizer que o Congresso tem que votar as propostas que foram apresentadas e só? Então é melhor fechar o Congresso logo e entregar as chaves. (…) Entrega a chave do Congresso ao (Deltan) Dallagnol (coordenador da força-tarefa da Lava Jato). Isso aí é um AI-5 do Judiciário. Nós estamos fazendo o que os militares não tiveram condições de fazer. Eles foram mais reticentes em fechar o Congresso do que nós”, afirmou Gilmar Mendes ao Estado.
Ele sugeriu ainda que a “chave” do Congresso poderia ser entregue "ao Zveiter”. O desembargador Luiz Zveiter foi impedido pelo STF nesta quarta-feira, 13, de assumir a presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, após a Corte considerar inconstitucional regra que permitia a reeleição. O ministro Luiz Fux, que concedeu a liminar sobre o pacote anticorrpução, também é do Estado do Rio de Janeiro. “Hoje decidimos que a eleição do Zveiter não valeu. De repente, ele é do Rio, vocacionado para bom gestor. De repente entrega a ele (a chave do Congresso) ou à Lava Jato, que fez a proposta”, afirmou Mendes.
O ministro foi um crítico da decisão de Marco Aurélio Mello, derrubada pelo plenário do Supremo, que chegou a afastar, na semana passada, Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado. Sobre a situação da Corte, afirmou: “De repente nós todos enlouquecemos e não descobrimos ainda (…) Estamos (STF) caminhando rapidamente para virar uma instituição de galhofa”.

Ele mencionou ainda que se o Congresso não pudesse alterar propostas que são encaminhadas pelo Judiciário e pelo Ministério Público não haveria margem por exemplo para discutir o orçamento dos tribunais. A proposta de orçamento do STF, por exemplo, é elaborada pela própria Corte e submetida ao Executivo e Legislativo. “Se não (puder alterar a proposta) já valia a decisão. Imagine nos projetos de iniciativa do STF ou do STJ (Superior Tribunal de Justiça) teria que aceitar o que viesse. (…) E por que estamos fazendo isso? Para preservar o projeto ou porque estamos interessados em preservar os nossos salários, os salários dos nossos filhos que estão empregados no judiciário? É interesse da comunidade ou estamos tratando dos nossos próprios interesses?”, criticou Mendes.
Estadão

Comentários

O lema do Brasil é: ORDEM E PROGRESSO. Isto quer dizer: Que onde há desordem nunca haverá progresso!E para colocar ordem neste bagunça toda somente uma INTERVENÇÃO MILITAR!Fechando o congresso nacional e todos os tribunais superiores de justiça, cuja preocupação deles é com seus próprios estômagos e ficam se devorando um ao outro! Pouco se lixando para o povo que encontra se agonizando sem saúde,segurança e emprego! Srs. Generais assumam o controle do nosso país,não fiquem como meros expectadores vendo o mal só aumentar! Ou o Srs. acham que algum partido político dará jeito neste país?

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