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6 de dezembro de 2016

Requião manda Moro pra 'PQP' e chama senadores e procuradores de 'canalhas'



Um dia após  as manifestações que  lotaram  as ruas em todo país em apoio à operação Lava-jato e contra o projeto de abuso de autoridade, o senador Roberto Requião (PMDM-PR) apresentou nessa segunda-feira uma nova versão do relatório ao projeto que pode ser votado amanhã, contemplando sugestão e fazendo acréscimos á sugestão apresentada pelo juiz Sérgio Moro.

No relatório de Requião ele acaba com o chamado crime de hermenêutica, em que, dependendo da interpretação  da aplicação da lei, o juiz poderia ser processado e afastado.
O relator negou que o projeto seja uma ação para acabar com a Lava-jato, que ele apoia, porque está pegando  seus adversários no PMDB- "todos ladrões'.

No capítulo das disposições gerais, um parágrafo do artigo 1º da lei que define os crimes de abuso de autoridade  cometidos por agentes públicos, Requião fez a sua interpretação da emenda Moro que diz o seguinte: ' Não constitui crime de abuso de autoridade o ato amparado em interpretação, precedente ou jurisprudência divergentes, bem assim o praticado de acordo com avaliação aceitável  e razoável de fatos e circunstâncias determinadas, desde em qualquer caso, não contrarie  a literalidade da lei.


O senador explicou o que ficou de fora da proposta de Moro em seu relatório

-Acabei com a indulgência plena da emenda Moro. Se eu catasse por inteiro, simplesmente não teria crime de abuso de autoridade, acabava com tudo que tem no projeto.

 Pelo que ele propôs nenhuma sentença seria passível de criminalização mesmo que se configurasse abuso de autoridade.

O meu limite é a lei. se a lei diz que o juiz deve  proferir uma sentença em 10 horas, se o juiz só decidir depois de 30 dias, isso é abuso de autoridade.

Eu acho a Lava -Jato excepcional mas eles se perderam na vaidade. E se não tiver alguém com coragem para enfrentá-los,  eles criam um regime fascista como o nazismo no Brasil.

Moro pediu que fosse incluído um trecho no projeto para que a diferença de interpretação da lei penal ou processual penal ou na avaliação de fatos e provas", dizia o texto sugerido pelo juiz.

Requião destacou, entretanto, que não acataria a redação de Moro, pois ela afetaria todo o projeto que, no seu entender, está "porreta" e é uma oportunidade para melhorar a lei.

-Eu trabalhei a emenda Moro, e evitei a hermenêutica, mas não dou licença para tirar tudo. Aí, era melhor retirar o projeto. O Moro tem razão, seria um absurdo.
Qualquer juizinho poderia ser vítima de um habeas Corpus e seria processado por crime que não cometeu. O relatório esta porreta, bom pra burro, vai dar segurança aos juízes - disse Requião.

 Requião também ironizou a reação irada de internautas a uma postagem sua no Twitter, onde recomendou aos manifestantes de domingo que fossem comer "alfafas".

- Ficam me dizendo desaforos lá, mas os coraçãozinhos curtindo são em amor número. Eu me divirto!

Sobre o requerimentos de retirada da votação da pauta, ele disse que cumpriu seu papel, mas se vai votar amanhã não é com ele.

_ É uma oportunidade para melhorar a lei. agora não é o momento para votar porque? Ah, vai para puta que pariu Sérgio Moro- reagiu.

Mais tarde, a assessoria de roberto Requião entrou em contato para dizer que o senador não teve intenção de ofender o magistrado, apenas  usou uma expressão coloquial em uma conversa informal.

Folha Política

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