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5 de dezembro de 2016

VISTA A TOGA BRASIL - A resposta de um Juiz de Direito à Câmara dos Deputados


Não tenho facebook e não costumo apresentar manifestações do cunho da que segue. Mas diante do horror causado pela ignomínia praticada pela Câmara dos Deputados, covardemente, na penumbra de uma madrugada, nesta semana, não pude resistir.

O Brasil já possui uma lei que pune o abuso de autoridade (Lei 4.898/65); juízes e membros do Ministério Publico também estão sujeitos às respectivas leis orgânicas que prevêem as hipóteses de infrações funcionais. Basta a qualquer cidadão valer-se do mestre Google e encontrará esta legislação, e verá que ela abrange todas as possibilidades de desmando e abuso. Portanto é absolutamente mentirosa e maliciosa a alegação de que juizes e membros do Ministério Publico agem de modo "descontrolado" e sem limitações, livres de qualquer ameaça de punição.

O projeto apresentado naquilo que prevê crimes de responsabilidade para juizes e promotores é um descalabro. Não cerceia o abuso, mas o exercício regular da função. Limita a independência de juízes e promotores, garantia essencial para qualquer democracia séria.


Judiciário e Ministério Públicos foram indignadamente acusados de pretenderem estar acima da lei. Irônico é serem alvo de retaliação justamente por terem dado um recado claro a certas classes de políticos, de que eles não estão acima da lei.


Procurei, sem sucesso, motivos que pudessem justificar o atentado cometido contra os fundamentos da República: desvario coletivo? Pura e simples certeza da impunidade? Desprezo completo para com a opinião pública? Desespero de causa? Um apenas me ocorre: os chanceladores do achaque certamente imaginaram que fôssemos como eles.


Bom, fiquem sabendo: não somos. Com orgulho, não somos! A toga veste quem tem brio. A toga se veste com orgulho. A toga serve a um ideal: justiça. A toga só cabe em quem, mesmo diante da desfaçatez bárbara da maldade, tem coragem de permanecer de pé! E é assim que estaremos até o final!


Vista a toga Brasil!



José Wellington Bezerra da Costa Neto
Juiz de Direito da 4 Vara Cível da Comarca de Mauá - SP.

Point Rhema

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