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31 de março de 2016

Deputado expulsa demônios no plenário da Câmara


Dia 23 de março o deputado cabo Daciolo (PTdoB/RJ), conhecido por seus testemunhos de fé na plenária da Câmara, fez uma convocação. Ele pediu que nesta quarta (30), os evangélicos brasileiros estivessem em oração e jejum pelo país.
Ele faz campanha para que fosse levantado “Um clamor pelo Brasil” lembrando que somente Deus pode mudar os rumos da nação. Instou que a Igreja se unisse nesse propósito. Ele já vinha fazendo isso desde o final do ano passado, quando afirmou que Deus faria uma “limpa” no país se os crentes clamassem.
Seus discursos quase sempre são recheados de citações bíblicas e de palavras proféticas. Nesta terça (29), ele voltou a mencionar diante dos deputados sobre o que considera seu papel: “abrir a boca e falar de Deus aqui dentro”.
Dirigindo-se a todos os “soldados de Cristo sobre a terra”, citou textos bíblicos e disparou: “o que está acontecendo hoje com o Brasil é uma guerra espiritual”.
Lendo trechos dos evangelhos de Lucas e Mateus, falou sobre libertação na perspectiva bíblica. “O reino de Deus está próximo!”, bradou. Em seguida, clamou para que “todos os demônios que cercam essa nação saiam dessa nação em nome do Senhor Jesus”.
Também pediu o “fora” de uma série de políticos cujos nomes estão envolvidos em escândalos de corrupção no país, não só os de Dilma e Lula. “Fora rede Globo e todos os demônios que a cercam”, decretou. Para o parlamentar, “essa nação vai ser espelho do mundo para honra e glória do Senhor Jesus Cristo”.

Sempre polêmico

Daciolo é ex-bombeiro militar do Rio de Janeiro e ficou conhecido por ter sido expulso do seu antigo partido (PSOL) após ter protocolado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o parágrafo único do artigo 1º da Constituição Federal.
O texto original diz que “todo poder emana do povo”. A mudança apresentada pelo parlamentar, que contraria o partido, seria para “declarar que todo o poder emana de Deus”.

Fonte: Gospel Prime
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Senadores pedem na PGR perda de função pública de Dilma e Jaques Wagner




Os senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e José Medeiros (PSD-MT) ingressaram agora na tarde desta quinta-feira (31) com uma representação na Procuradoria Geral da República contra a presidente Dilma Rousseff e o ministro-chefe do gabinete pessoal da presidência, Jaques Wagner, "em razão da possível prática de ato de improbidade administrativa" por conta da negociação do governo junto ao Congresso em troca de votos contrários ao processo de impeachment.

Na representação, também assinada pela representante da Aliança Nacional dos Movimentos Democráticos, Carla Zambelli, os senadores pedem a imediata abertura de inquérito civil administrativo e, caso seja comprovada a culpabilidade dos representados, a aplicação do art.12, inciso III da lei 8.429/92, que prevê a perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por um prazo de três a cinco anos.

Desde o desembarque do PMDB, na última terça-feira (29), deputados e senadores, principalmente de partidos cujos parlamentares não são unanimidade sobre a questão do impeachment, têm sido assediados por membros do governo para se manter na base aliada. Na Câmara, fala-se que o governo abriu a "barraca na feira" para negociar cargos em troca de apoio para garantir o mínimo de 171 votos na votação do impeachment no plenário.


Os autores argumentam que recentes declarações feitas pelo ministro Jaques Wagner, de que o governo estava sendo repactuado e saída do PMDB abriria espaço para "um novo governo" revelam "explicitamente a adoção de práticas de inspiração política, porém lastreados em atos jurídico-administrativos eivados do mais aparente desvio de finalidade, sob a orientação e em cumprimento a determinação direta da presidente Dilma."

Para os senadores, as condutas de Dilma e Wagner podem ser enquadradas no art 11, inciso 1º da mesma lei 8.429/92, que prevê a prática de "ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência".

"Na perspectiva de recompor a base de apoio do governo no Congresso Nacional e, dessa forma, recobrar o fôlego na tentativa de evitar o impedimento da presidente da República, o Governo Federal, por meio do chefe do Poder Executivo e do referido ministro Jaques Wagner, saiu declaradamente em busca de novos partidos e/ou parlamentares avulsos dispostos a aceitar cargos em troca de voto favorável à presidente no processo do impeachment", argumentam os autores da representação.


Uol Notícias.

Maioria do STF confirma liminar e Moro continua sem processo de Lula na Lava Jato


Supremo Tribunal Federal (STF) realiza sessão extraordinária(Carlos Humberto/SCO/STF/Divulgação)


Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmaram nesta quinta-feira decisão individual do relator da Operação Lava Jato na corte, Teori Zavascki, e mantiveram momentaneamente em Brasília os processos em que o ex-presidente Lula é investigado no escândalo do petrolão. O veredicto também deixou por ora o juiz federal Sergio Moro longe de qualquer decisão envolvendo o petista. O julgamento ainda não foi concluído, mas já há maioria de votos para referendar a liminar.

No dia 22 de março, o ministro Teori Zavascki determinou que fossem enviados à corte todos os processos relacionados ao ex-presidente Lula na Lava Jato e criticou duramente a atuação do juiz Sergio Moro no episódio. Teori valeu-se do argumento de usurpação de competência, tese segundo a qual Moro não poderia ter decidido nada sobre o caso porque nos grampos contra o petista aparecem autoridades com foro privilegiado, como a presidente Dilma Rousseff. Na avaliação de Zavascki, caberia unicamente ao Supremo decidir se o processo sobre Lula deve ou não tramitar em Curitiba.


Veja

'Pedalada' é mais que atrasar pagamento, é crime pela Lei de Responsabilidade Fiscal


POR MÍRIAM LEITÃO

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que é proibido o governo pegar empréstimo em banco que ele controla. E o governo fez isso. Tanto fez que no final do ano passado ele pagou R$ 72 bilhões ao Banco do Brasil, Caixa Econômica, BNDES, e FGTS de atrasados que ficaram de 2014 e 2015. Se isso é crime de responsabilidade para impeachment é o Congresso que dirá, mas a lei foi de fato ferida. 
As "pedaladas" não foram apenas jogar pagamentos para frente. Foram operações muito mais graves. O governo fez assim: gastou mais do que o Orçamento e a meta fiscal permitiam. Para esconder isso, pediu que os bancos pagassem benefícios sociais e subsídios aos empresários. Assim, manteve uma contabilidade falsa e pôde gastar mais em ano de eleição. Para piorar, o governo autorizou gastos extraordinários sem passar pelo Congresso, o que também é proibido. 
Esta lei, a LRF, foi aprovada dentro do projeto de luta contra a hiperinflação. Depois do Plano Real ficou claro que era preciso acabar com os problemas que levaram a inflação a fugir ao controle e chegar até a 5.000%. Uma das causas era que os governos federal e estaduais pegavam empréstimos nos bancos públicos, não pagavam, quebravam as instituições e o Tesouro tinha que pegar o nosso dinheiro e recapitalizar as instituições. Além disso, essas operações impediam o Banco Central de controlar o dinheiro em circulação, o que é função específica do BC. E por isso também foram criadas regras para o governo informar a cada dois meses como estão as contas públicas. O governo Dilma maquiou a contabilidade e escondeu os rombos. 
O resultado é que o Brasil terá este ano quase R$ 100 bilhões de déficit primário. É o terceiro ano seguido que o governo fecha no vermelho. Essas pedaladas e maquiagens jogaram o país na crise de recessão e desemprego. A LRF não é uma lei menor. É a garantia da economia.
Veja o comentário feito no Bom Dia Brasil. 
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Érico Brás é retirado de avião e acusa companhia de racismo

  • Érico Brás estava com a mulher quando foi retirado da aeronave no aeroporto de Salvador - Foto: Fernando Vivas | Ag. A TARDE | 16.07.2013
    Érico Brás estava com a mulher quando foi retirado da aeronave no aeroporto de Salvador
O ator Érico Brás e a mulher dele, Kênia Dias, foram expulsos de um voo da empresa Avianca que decolaria do Aeroporto Internacional de Salvador na manhã desta quinta-feira, 31. O casal foi classificado pelo comandante como "uma ameaça à segurança da aeronave".
Como eles se negaram a sair do avião, que seguiria para o Rio Janeiro, policiais federais foram acionados para retirar a dupla da aeronave. O desentendimento começou depois que o comandante pediu que a mulher de Érico guardasse uma bolsa no bagageiro.
"Um comissário tinha autorizado que ela colocasse embaixo (junto aos pés), mas o comandante veio e disse que não podia. Como estava tudo cheio, ela pediu para ele arranjar um local para colocar. Ele, então, pegou e enfiou (bolsa) com grosseria no bagageiro", relatou o artista.

Érico contou que questionou o tratamento do comandante e o chamou de mal educado. "Ele, então, pediu para que eu deixasse o avião porque eu era uma ameaça, sendo que ele que me agrediu. Me senti extremamente impotente", disse Érico, classificando o caso como uma atitude "peculiar de quem é racista".
A presidente da Associação de Mulheres Empreendedoras do Brasil (Amebras), Célia Domingues, que também estava na aeronave, também considerou que houve racismo. "Não usaram palavras (racistas), mas com certeza o tratamento foi", disse, acrescentando: "Foram extremamente grosseiros. O comandante cismou que Érico colocou o dedo na cara dele e ele não colocou. Então, começou o bate-boca".
Polícia Federal
Após serem acionados, os policiais federais disseram que o comandante era a maior autoridade dentro de um voo e, como ele se negava a continuar a viagem com o casal no avião, o ator e a mulher tiveram que sair.
Um grupo de passageiros ficou insatisfeito com a decisão e desceu da aeronave junto com o casal.
Outro voo
"Me forçaram a descer e depois me colocaram em um ônibus para ser levado até o pátio. Nem acompanharam a gente no pátio. Como sou uma ameaça e sou colocado em outro voo?", questiona Érico.
Depois de registrar ocorrência na Agência Nacional de Aviação (Anac), o casal e os demais passageiros foram deslocados para um voo da Gol. Érico disse que também pretende registrar queixa por dano moral e racismo no Rio de Janeiro.
Por conta da mudança de voo, Érico contou que perdeu uma gravação no Projac, estúdio da Rede Globo, que estava agendada para esta manhã.

A Avianca, por meio da assessoria, negou qualquer ato de racismo e disse que a empresa "despreza qualquer tipo de manifestação preconceituosa". A aérea também alegou que o desentendimento estava comprometendo a pontualidade do voo e em respeito aos demais passageiros foi solicitada a saída do casal.
"No caso referido, a Polícia Federal foi acionada, como é praxe no setor, porque um grupo de clientes recusou-se a seguir as orientações dos comissários sobre a acomodação das bagagens", afirmou a empresa, em nota.
A equipe de reportagem do Portal A TARDE entrou em contato com a Polícia Federal, mas ninguém foi localizado.

Comissão do Senado vai ouvir chanceler sobre plano de fuga de Lula

Conforme revelado na edição de VEJA desta semana, ex-presidente pretendia pedir asilo à Itália para escapar da Operação Lava Jato



A Comissão de Relações Exteriores do Senado vai pedir explicações ao chanceler Mauro Vieira sobre o plano secreto de fuga do ex-presidente Lula, revelado por VEJA. Reportagem desta semana de VEJAdetalha o plano sigiloso do petista para pedir asilo à Itália como suposto perseguido político e, na prática, escapar de uma provável punição a ser imposta a ele na Operação Lava Jato. O ministro de Relações Exteriores vai prestar esclarecimentos aos senadores às 10 horas do dia 14 de abril.

Nesta quinta-feira, a senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) apresentou requerimento para que o ministro Mauro Vieira prestasse informações sobre o plano de fuga de Lula. Para a senadora, como o Brasil tem estruturas democráticas sólidas, não se justificaria dar guarida ao ex-presidente.

Lula é investigado na Operação Lava Jato por ter recebido favores de empreiteiras que atuaram no petrolão e escondido patrimônio recebido dessas construtoras. Segundo reportagem de VEJA, para se livrar de ter de expiar a culpa atrás das grades, o petista pretendia pedir asilo a uma embaixada, de preferência a da Itália, e se apresentar como um perseguido político. Em troca da anistia, VEJA revelou que Lula aceitaria ficar dez anos fora do Brasil.

Também no dia 14 de abril, o ministro Mauro Vieira terá de dar explicações à CRE sobre circulares telegráficas do Itamaraty alertando embaixadas brasileiras sobre o risco de um "golpe" contra a presidente Dilma Rousseff. O autor dos telegramas, conforme informou o jornal O Globo, é o ministro Milton Rondó Filho, que chefia uma seção de combate à fome no Ministério. Depois do episódio, Rondó foi advertido e perdeu o direito de emitir quaisquer comunicações para as representações brasileiras no exterior.

Veja.

30 de março de 2016

CESP - DENÚNCIA POR CRIME DE RESPONSABILIDADE - Audiência Pública - 30/03/2016 - 17:12

'Pedaladas constituem crime grave', diz autor de pedido de impeachment


Miguel Reale Jr. foi convidado a falar a comissão; houve bate-boca na sessão.
'Sobram crimes. Vítima de golpe somos nós', diz advogada que assina pedido.

Nathalia PassarinhoDo G1, em Brasília

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O O  O jurista Miguel Reale Júnior, um dos autores do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, afirmou nesta quarta-feira (30), na comissão especial que analisa o processo de afastamento, que as “pedaladas fiscais” constituem “crime grave”.

Ele foi chamado pelo relator do processo, deputado Jovair Arantes (PDT-DO), para detalhar à comissão as denúncias que fez contra Dilma. Também falou à comissão a advogada Janaína Paschoal, outra signatária do pedido de impeachment.

“As pedaladas constituem crime e crime grave. Foram artifício malicioso para esconder déficit fiscal. E foi por via das pedaladas que se ocultaram despesas do superávit fiscal. [...]Crime aqui é eliminar as condições deste país de ter desenvolvimento, cuja base é a responsabilidade fiscal”, disse.




As chamadas “pedaladas fiscais” consistem na manobra de atrasar pagamentos do Tesouro Nacional a bancos públicos, para melhorar artificialmente a situação fiscal do país.

Por causa da demora nas transferências, Caixa Econômica e BNDES tiveram que desembolsar recursos próprios para pagar programas sociais, como o Bolsa Família.

Os depoimentos ocorreram após bate-boca entre deputados do PT, o presidente da comissão, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), e deputados da oposição (veja vídeo abaixo). Os petistas queriam adiar os depoimentos dos autores do impeachment para depois da apresentação da defesa de Dilma, o que foi negado por Rosso.

Em sua fala de abertura, Miguel Reale Jr. afirmou que o fato de as pedaladas terem ocorrido em governos anteriores não invalida a denúncia. Ele destacou que a prática foi mais frequente e movimentou valores maiores no governo Dilma.

“Podem ter ocorrido no governo FHC e Lula, mas neste período [do governo Dilma] alcançaram volumes extraordinários e por longo tempo. Sem constar como dívida, falseou-se o superávit primário e a existência de um superávit que o país não tinha. E disse na eleição que o Brasil cresceria e manteria a meta fiscal”, argumentou o jurista.

Durante o depoimento de Reale Júnior, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), gritou: “Isso não está na denúncia!”. A intervenção gerou breve tumulto em plenário com gritos a favor e contra Dilma. O jurista retomou a palavra e continuou a discursar, após dizer que os argumentos citados fazem, sim, parte do pedido de impeachment.


“As pedaladas constituem crime e crime grave. Foram artifício malicioso para esconder déficit fiscal. E foi por via das pedaladas que se ocultaram despesas do superávit fiscal. [...]Crime aqui é eliminar as condições deste país de ter desenvolvimento, cuja base é a responsabilidade fiscal”, disse.

As chamadas “pedaladas fiscais” Consistem na manobra de atrasar pagamentos do Tesouro Nacional a bancos públicos, para melhorar artificialmente a situação fiscal do país.Por causa da demora nas transferências, Caixa Econômica e BNDES tiveram que desembolsar recursos próprios para pagar programas sociais, como o Bolsa Família.






Os depoimentos ocorreram após bate-boca entre deputados do PT, o presidente da comissão, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), e deputados da oposição (veja vídeo abaixo). Os petistas queriam adiar os depoimentos dos autores do impeachment para depois da apresentação da defesa de Dilma, o que foi negado por Rosso.

Em sua fala de abertura, Miguel Reale Jr. afirmou que o fato de as pedaladas terem ocorrido em governos anteriores não invalida a denúncia. Ele destacou que a prática foi mais frequente e movimentou valores maiores no governo Dilma.

“Podem ter ocorrido no governo FHC e Lula, mas neste período [do governo Dilma] alcançaram volumes extraordinários e por longo tempo. Sem constar como dívida, falseou-se o superávit primário e a existência de um superávit que o país não tinha. E disse na eleição que o Brasil cresceria e manteria a meta fiscal”, argumentou o jurista.

Durante o depoimento de Reale Júnior, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), gritou: “Isso não está na denúncia!”. A intervenção gerou breve tumulto em plenário com gritos a favor e contra Dilma. O jurista retomou a palavra e continuou a discursar, após dizer que os argumentos citados fazem, sim, parte do pedido de impeachment.




'Golpe'
Após a fala de Miguel Reale Júnior, a advogada Janaína Paschoal, que também assina o pedido de impeachment, começou a depor na comissão.

“Tenho visto cartazes com os dizeres de que impeachment sem crime é golpe. Essa frase é verdadeira. Acontece que estamos diante de um quadro em que sobram crimes de responsabilidade. Para mim, vítima de golpe somos nós”, declarou.

A advogada elencou trechos do pedido de afastamento que apontam, segundo ela, crime de responsabilidade por parte da presidente Dilma.

“Tenho visto críticas de que irresponsabilidade fiscal não justificaria impeachment. Vamos voltar no tempo, o que acontecia antes da lei de responsabilidade fiscal? Os estados usavam dinheiro dos bancos públicos sem ter arrecadação, quebravam os bancos e o povo é que pagava a conta”, afirmou, em referência à manobra de “pedalada fiscal”.

Janaína Paschoal também criticou a tentativa de defensores da presidente de classificar o processo de impeachment como golpe. Segundo ela, o pedido de afastamento tem base legal e contém denúncias de violações à legislação.

“Não é confortável esse sentimento que estão criando na população de que estamos criando um golpe. É necessário, independente do resultado desse processo, é importante que a população tenha a compreensão de que não estamos inventando nada. De que não estamos trazendo para vossas excelências apreciarem questões que não tem tipificação legal. As denúncias têm tipificação legal”, afirmou.

Para a advogada, os que defendem o governo pensam que instituições públicas pertencem à presidente e podem ser usadas para atender a benefícios pessoais.

“Acreditam que todos os órgãos são dela. Os bancos públicos são dela. Que o BNDES é deles, tanto é que só os amigos foram beneficiados esses anos todos. Que o Banco do Brasil é deles, que a Caixa Econômica é deles”, disse a autora do pedido de impeachment, o que gerou manifestações em plenário.

Por causa do novo princípio de tumulto, Rogério Rosso teve que pedir "respeito à liberdade de manifestação".

A advogada encerrou o discurso pedindo para que os deputados "repensem e pensem na importância do Congresso Nacional". "Estamos passando o país a limpo. As pessoas que vão às ruas esperam uma providência. Não é só para afastar a presidente Dilma, é para afastar tudo o que tem de ruim na política", disse Janaina Paschoal, sendo aplaudida de pé por parte dos deputados, enquanto manifestantes contrários ao impeachment vaiavam.

‘Comício político’
Primeiro deputado do PT a falar depois da exposição dos autores do pedido de impeachment, o deputado Wadih Damous (PT-OAB), ex-presidente da OAB no Rio de Janeiro, disse que Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior não souberam usar argumentos técnicos para defender o afastamento de Dilma. Para o petista, os dois fizeram um “comício”.

“Muito mais do que uma defesa jurídica, fizeram uma agitação política. O que se viu aqui foi um comício político. Os dois não definiram o que é operação de crédito. Operação de crédito não é adimplemento de obrigações sociais. Eles misturaram diversos conceitos jurídicos. Trata-se, sim, de um golpe”, sustentou o petista.


Depoimentos
Os autores do pedido de impeachment foram chamados a falar pelo relator do processo, deputado Jovair Arantes (PTB-GO). O governo, por sua vez, escalou para fazer a defesa de Dilma no colegiado os ministros da Fazenda, Nelson Barbosa, e o professor de Direito Tributário da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) Ricardo Ribeiro, que prestarão depoimento nesta quinta (31).

Jovair Arantes destacou que as oitivas não servem para produzir provas contra ou a favor de Dilma, mas apenas para esclarecer pontos do pedido de impeachment. Nesta fase de análise do processo, não cabe à comissão decidir sobre o mérito das acusações, mas apenas dar parecer pela instauração ou não do procedimento que pode resultar no afastamento da presidente.

Dilma Rousseff ainda poderá fazer sua defesa na comissão, o que deve ocorrer por meio do advogado-geral da União, Eduardo Cardozo.
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