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Até quando vamos tolerar a intolerância? As religiões, em geral, propõem a paz, a generosidade e o serviço ao próximo, valores que auxiliam tanto o Estado quanto a sociedade



Um procurador do Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública e de improbidade administrativa em face do diretor-geral do Arquivo Nacional. Alega que este teria violado o Estado laico ao autorizar a realização de encontros religiosos de 30 minutos — no horário de almoço — no auditório do órgão. Alega violação da Constituição e que houve dano ao Erário público (gasto com luz, ar-condicionado e equipamento de som), requerendo a suspensão dos seus direitos políticos, perda do cargo e ressarcimento. Em suma, trata o diretor como se fosse um corrupto.

O membro do MPF confunde Estado laico com Estado ateu. Equívoco grosseiro pensar que tais encontros violam o Estado laico. Violação seria, por exemplo, autorizar a reunião apenas para uma única religião, ou não permitir igual espaço para ateus.

A ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, pediu ao arcebispo de Belo Horizonte para benzer seu gabinete. Desconheço ter havido processo contra ela. 

O STF já decidiu que Estado laico não é sinônimo de Estado ateu ou perseguidor de quem tem fé. Estado laico significa que não há uma religião oficial. Enfim, todos temos direito de escolher nossas crenças ou o ateísmo e todos devem ser respeitados pelo Estado.

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio tem, em dias distintos, reuniões de católicos, de evangélicos e de espíritas, todos em perfeita ordem e harmonia. E quem não quer ir não vai. Aliás, há capelas e espaços ecumênicos em diversos órgãos públicos desde sempre, sem que nunca tenha aparecido alguém para querer cobrar a energia elétrica dos respectivos recintos.

Se o diretor autorizasse os servidores a, no horário de almoço, comemorarem um aniversário ou a assistirem a um evento esportivo, teria o referido representante do MPF ajuizado ação? Provavelmente não. Isto confirma a perseguição religiosa: aniversário e esportes, pode; religião, não. É fato que confraternizações são acontecimentos positivos para o sentimento de equipe e para o bom ambiente de trabalho (que resulta em maior produtividade e menor absenteísmo). Todos tolerados e parte de nossa cultura.
A Constituição traz previsão expressa de diversos valores religiosos. O artigo 3° proíbe qualquer forma de discriminação, como é o caso de impedir confraternização por motivo de fé. Por fim, a liberdade religiosa é também assegurada pela Declaração Universal dos Direitos Humanos.

As religiões, em geral, propõem a paz, a generosidade e o serviço ao próximo, valores que auxiliam tanto o Estado quanto a sociedade. As diversas linhas religiosas contribuem rotineiramente com saúde, educação, filantropia etc., suprindo a inércia do Estado. Há evidente e saudável colaboração recíproca entre o Estado e aqueles que professam alguma religião.

O Procurador do MPF, ao entender que há improbidade e danos ao Erário, esquece-se do princípio da insignificância e dos benefícios indiretos trazidos pela reunião, bem maiores do que os gastos que alega. Equiparar à corrupção ou aos desmandos uma reunião pacífica para cultivar valores positivos é nonsense.

Se há algum arranhão à Constituição, este é o do servidor público que, em atitude completamente desproporcional, quer impor aos religiosos um sistema de degredo ou redução de suas garantias constitucionais. Querer expulsar do espaço público a religiosidade é querer criar guetos para quem tem alguma característica específica. Foi o que Hitler fez com os judeus.

Até quando a intolerância será tolerada? Até quando haverá perseguição religiosa movida com as armas do Estado? Para garantir a tolerância, é preciso que aqueles que são intolerantes não possam utilizar os meios públicos para veicular perseguição religiosa, e para que deixem de desperdiçar o tempo, o dinheiro e a paciência do contribuinte.
William Douglas é juiz


Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/opiniao/ate-quando-vamos-tolerar-intolerancia-20979324#ixzz4aHzVjeFn 
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