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24 de abril de 2018

Candidatura de Lula baseada em liminar do STF é uma possibilidade, afirma Fux Tendência, de acordo com presidente do TSE, é que condenados em segunda instância fiquem inelegíveis






SÃO PAULO — Embora tenha sido condenado por corrupção e lavagem de dinheiro em duas instâncias da Justiça, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda pode se candidatar à Presidência caso consiga uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF). Para o ministro Luiz Fux, que preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), essa é uma possibilidade dada aos enquadrados na Lei da Ficha Limpa que tentam concorrer nas eleições.

Durante evento sobre o papel das fake news na disputa eleitoral promovido pela revista "Veja", nesta terça-feira, em São Paulo, Fux foi questionado sobre a possibilidade de um condenado na situação de Lula ser candidato nas eleições. O ministro admitiu que há possibilidades:

— Existe (essa possibilidade) — disse.

De acordo com o ministro, o TSE é o responsável por julgar os registros das candidaturas. O entendimento consolidado pela Lei da Ficha Limpa é que o registro deve ser negado quando o candidato tem sua sentença confirmada por um tribunal colegiado — no caso de Lula, isso aconteceu quando o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) aumentou a condenação para 12 anos e um mês de prisão.

No entanto, ainda de acordo com Fux, após ter o registro negado, o candidato pode recorrer ao STF para tentar uma liminar que permita sua participação nas eleições: 

— Se o STF deferir uma liminar, o TSE vem abaixo dele e aí, de novo aquela regra, manda quem pode, obedece quem tem juízo — disse.

Em 7 de fevereiro, Fux afirmou, em entrevista ao GLOBO, que candidatos enquadrados na Lei da Ficha Limpa são “irregistráveis”. No dia seguinte, recuou e disse que o TSE "poderá reavaliar" a possibilidade de políticos fichas sujas disputarem as eleições com base em liminares.


FAKE NEWS

Fux prometeu uma postura agressiva da Corte contra as fake news durante as eleições. Segundo o ministro, o TSE criará três comitês para combater a proliferação de notícias mentirosas criadas para prejudicar candidatos. Um comitê de inteligência, um comitê com os partidos e outro com a presença da imprensa.





Para Fux, ao contrário dos Estados Unidos, onde existe um receio maior em retirar do ar informações, a força-tarefa contra as fake news no Brasil deverá ser mais ativa.

Segundo ele, a legislação brasileira prevê que, caso fique comprovado que alguma fake news tenha sido essencial para o resultado da eleição, o próprio pleito estaria passível de anulação, além da possibilidade de punição ao candidato que espalhou a desinformação.

— Uma propaganda que visa destruir candidatura alheia pode gerar uma configuração de abuso de poder que pode levar a uma cassação — disse.




Leia mais: https://oglobo.globo.com/brasil/candidatura-de-lula-baseada-em-liminar-do-stf-uma-possibilidade-afirma-fux-22622029#ixzz5Dd1PV5YZ
stest

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