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25 de abril de 2018

Celso de Mello arquiva queixa-crime de Jean Wyllys contra Bolsonaro


Imagem: Reprodução / Redes Sociais



















O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, arquivou queixa-crime 
por crimes contra a honra do deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) contra o colega e
 presidenciável Jair Bolsonaro (PSL-RJ) por conta de uma discussão na Comissão
 de Relações Exteriores da Câmara. No embate, Bolsonaro teria chamado o colega 
de “idiota”, “imbecil” e “cu ambulante”.


Celso de Mello seguiu entendimento da Procuradoria-Geral da República, com base 
na regra de imunidade parlamentar prevista na Constituição Federal. Segundo o
 ministro, “considerado o fato de a manifestação impugnada nesta causa haver sido
 proferida no âmbito da própria Câmara dos Deputados e no contexto de reunião de
 sua Comissão de Relações Exteriores, no curso do exame e do debate em torno de
 determinada proposição legislativa, tal circunstância inviabiliza a presente 
queixa-crime”.
“Entendo incidir, na espécie, a garantia constitucional da imunidade parlamentar em 
sentido material, apta a exonerar o congressista em questão de qualquer responsabilidade
 – penal ou civil – eventualmente resultante de seus pronunciamentos no âmbito da Casa 
legislativa, tal como tem decidido o Supremo Tribunal Federal”, escreveu o decano.


Na avaliação do ministro, a imunidade parlamentar existe para viabilizar o exercício 
independente do mandato representativo, revelando-se, por isso mesmo, garantia 
inerente ao parlamentar que se encontre no pleno desempenho da atividade legislativa.


“Há de ser ampla a liberdade de palavra assegurada aos membros do Congresso Nacional,
 ainda mais quando essa prerrogativa constitucional for exercida, como sucedeu no caso 
ora em exame, no âmbito da própria Casa legislativa a que pertence o parlamentar e for
 praticada em plena sessão de comissão técnica reunida para debates de determinado 
projeto de lei”, completou.


Ao Supremo, Jean Wyllys sustentou que Bolsonaro “rompeu totalmente a discussão 
temática” ao chamar o colega de “último órgão do aparelho excretor, “último órgão
 do aparelho digestivo”, “idiota” e “imbecil”.

Politica na Rede

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