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Celso de Mello libera para julgamento primeiro processo da Lava-Jato


Imagem: Reprodução / Twitter






















O ministro Celso de Mello, revisor dos processos da Lava-Jato no Supremo 
Tribunal Federal (STF), liberou nesta segunda-feira para a pauta de julgamentos 
da Segunda Turma a primeira ação penal do caso. O primeiro réu a ter o destino
 traçado será o deputado Nelson Meurer (PP-PR). Pela regra da corte, o revisor
 pede um dia para o julgamento e o presidente da turma, ministro Edson Fachin, 
que é o relator da Lava-Jato, marca a data. A intenção de Fachin é fazer isso o
 quanto antes. O mais provável é que seja nos primeiros dias de maio.

Para explicar que elaborou seu voto com rapidez, Celso anotou, no despacho, que
 recebeu o processo no último dia de atividades do STF do ano passado, no dia 19
 de dezembro. Em 18 de janeiro deste ano, o caso retornou para o gabinete de Fachin, 
para exame de um recurso do réu. A ação penal só voltou ao gabinete do revisor no
 dia 5 de fevereiro.


Os primeiros processos da Lava-Jato chegaram ao STF há três anos. Até agora, 
nenhum réu foi julgado. Celso de Mello está também com a ação penal da senadora
 paranaense Gleisi Hoffmann, presidente do PT. O voto referente ao processo será
 liberado pelo revisor em meados de maio. Gleisi será a segunda investigada a ser
 julgada pela Segunda Turma. O processo de Meurer teve tratamento prioritário
 porque foi o primeiro a chegar no gabinete de Celso.


Como revisor, o ministro tem a responsabilidade de analisar o caso mais detidamente
 que os outros integrantes da Segunda Turma e votar logo depois do relator. Como o
 processo de Meurer será o primeiro a ser julgado, servirá como espécie de balizador.
 Serão discutidos, por exemplo, quais provas são necessárias para validar uma delação
 premiada, a ponto de justificar uma eventual condenação.


O parlamentar é processado junto com os dois filhos, Nelson Meurer Junior e Cristiano
 Augusto Meurer. Eles respondem por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. 
Segundo as investigações, Paulo Roberto Costa e a cúpula do PP receberam, entre 2006 
e 2014, R$ 357,9 milhões em recursos desviados de contratos de empreiteiras com a estatal.
 Um dos maiores beneficiados com o esquema de desvios foi Meurer. No período, ele 
teria recebido R$ 29,7 milhões.

Folha Politica

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