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24 de abril de 2018

CNJ pode julgar hoje ações de aliados de Lula contra Moro


Imagem: Gabriel de Paiva / Ag. O Globo


















O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por receber denúncias
 contra magistrados, vai julgar nesta terça-feira dois processos apresentados por 
parlamentares aliados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra o juiz 
Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava-Jato em Curitiba.
 As reclamações disciplinares, que constam na pauta da sessão, questionam a 
divulgação dos diálogos entre Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff, captados
 em interceptações telefônicas depois que a quebra de sigilo telefônico de
 Lula já havia sido suspensa por Moro.

Uma das reclamações disciplinares foi apresentada pelos deputados petistas
 Wadih Damous (RJ), Afonso Florence (BA), Paulo Pimenta (RS), Pepe Vargas (RS), 
Henrique Fontana (RS) e Paulo Teixeira (SP), além de Jandira Feghali (PCdoB-RJ). 
A segunda foi feita pelos senadores, Fátima Bezerra (RN), Gleisi Hoffmann (PR),
 Jorge Viana (AC), José Pimentel (CE), Lindbergh Farias (RJ), Humberto Costa (PE),
 Regina Sousa (PI), Paulo Rocha (PA) e do suplente Divino Donizetti (TO), que hoje 
não exerce o mandato. Também assinam o pedido Vanessa Grazziotin (PCDOB-AM),
 Lídice da Mata (PSB-BA) e Angêla Portela (PDT-RR)


Na época, os áudios foram interceptados pela Polícia Federal após o fim do prazo para
 as escutas telefônicas. Porém, foram tornados públicos. A Polícia Federal encontrou
 indícios de que Dilma agiu para tentar evitar uma eventual prisão de Lula, dizendo que
 enviaria previamente a ele o "termo de posse" de ministro. A então presidente diz que
 o documento deveria ser usado "em caso de necessidade".


Dois meses depois, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF),
 anulou a validade dos áudios como provas em ações judiciais da Operação 
Lava-Jato.

Folha Política

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