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Fachin manda recurso de Lula contra prisão para 2ª Turma do STF


Imagem: Reprodução


















O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, liberou para julgamento 
na 2ª Turma o recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra 
sua decisão que negou pedido para impedir a prisão do petista. O caso, a pedido do
 ministro, será julgado pelo plenário virtual do colegiado. O julgamento deve 
começar no início de maio, entre os dias 4 e 10.

Horas antes de Lula se entregar para o início da execução penal no dia 7 de abril,
 Fachin rejeitou a reclamação protocolada pela defesa do ex-presidente contra o
 entendimento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que levou o juiz Sérgio
 Moro a decretar a prisão do petista.
O ministro afirmou que o fato de ainda restarem embargos de declaração a serem
 apresentados não impede a decretação da prisão. “Assim, a deflagração da execução
 penal na hipótese em que admissível, em tese, o manejo de novos embargos de 
declaração, instrumento recursal despido, ordinariamente, de eficácia suspensiva,
 não contraria o ato apontado pela defesa como paradigma”, escreveu.


Na semana passada, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou
 manifestação ao STF afirmando que “recursos para tribunais superiores não 
impedem que o acórdão condenatório produza seu efeito próprio e natural, como
 o cumprimento imediato da pena nele imposta”.


“Como todos os recursos passíveis de serem interpostos contra o acórdão do TRF4
 que condenou Luís Inácio Lula da Silva à pena de prisão são, como é notório,
 destituídos de efeito suspensivo legal, e como tampouco se tem notícias de que a 
defesa do ora agravante logrou obter tal efeito por intermédio de decisão judicial,
 conclui-se que tal acórdão, desde a sua publicação, passou a operar seus efeitos de
 modo pleno”, escreveu Dodge.


Os advogados de Lula argumentaram que a reclusão de Lula não poderia ter sido 
decretada antes de esgotados todos os recursos no TRF4.


“Como ficou claro, no momento em que o TRF4 determinou o cumprimento 
antecipado da prisão não havia exaurimento da segunda instância. 
Ainda estava pendente a publicação do acórdão que julgou os primeiros embargos.
 Por isso, nesse recurso dirigido ao STF, pedimos a reconsideração da decisão que 
havia negado a liminar ou que o caso seja submetido à Turma, para que a ordem de 
prisão emitida contra o ex-Presidente Lula seja revertida”, afirmou em nota o advogado
 Cristiano Zanin Martins.

Folha Politica

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