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14 de abril de 2018

Gilmar aciona seis órgãos contra auxílio-moradia de juiz Bretas


Imagem: Reprodução / Veja






















O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu a seis órgãos públicos
 que investiguem "eventuais irregularidades" no processo que garantiu auxílio-moradia
 dobrado ao juiz Marcelo Bretas e à mulher, Simone Bretas.

O despacho foi publicado no Diário da Justiça desta sexta, e abre um novo round na luta
 entre o ministro e o titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, onde correm os 
processos da Operação Lava-Jato.



Gilmar acionou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho da Justiça Federal,
 a Presidência e a Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a 
Procuradoria-Geral da República e a Advogacia-Geral da União.

Em 2014, uma resolução do CNJ proibiu a acumulação do auxílio-moradia para juízes 
casados. No ano seguinte, Bretas e a mulher foram à Justiça e conseguiram receber o
 benefício dobrado. Com isso, os dois passaram a somar R$ 8.756 em verbas destinadas
 ao pagamento de aluguel, apesar de serem proprietários de imóveis na zona sul do Rio.

A sentença favorável ao casal foi assinada pela juíza Frana Elizabeth Mendes, então
 titular da 24ª Vara Federal do Rio. Ao determinar a investigação, Gilmar criticou a 
Advogacia-Geral da União pela demora para recorrer contra a concessão do benefício.

Em janeiro, Bretas ironizou as críticas ao fato de acumular o penduricalho com a mulher. 
“Pois é, tenho esse estranho hábito. Sempre que penso ter direito a algo eu vou à Justiça
 e peço. Talvez devesse ficar chorando num canto ou pegar escondido ou à força”, 
disse, no Twitter.

ALGEMAS DE CABRAL

No mesmo despacho, Gilmar determinou a abertura de um novo inquérito para apurar
 eventual abuso de autoridade na transferência de Sérgio Cabral para Curitiba. 
O ex-governador foi filmado e fotografado com os pés acorrentados por algemas.

O ministro do Supremo nomeou o juiz federal Ali Mazloum como juiz instrutor do caso.

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