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24 de abril de 2018

Marco Aurélio diz a Cármen que ações contra prisão em segunda instância estão prontas para julgamento

Imagem: Reprodução / Redes Sociais


















O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta
segunda-feira (23) ao Broadcast Político que comunicou a presidente da Corte,
 ministra Cármen Lúcia, que estão prontos para julgamento os dois pedidos de
medida cautelar do PEN e do PC do B, que querem barrar a possibilidade de
 prisão após condenação em segunda instância.
Eu cumpri o meu dever (de comunicar a presidente do STF). Quando será julgado,
ela (Cármen) definirá, ela dará as cartas”, disse Marco Aurélio à reportagem.


Na semana passada, o ministro pediu que seja incluída na pauta do plenário da
Corte uma ação do PC do B que trata do tema. A possibilidade de prisão após
condenação em segunda instância é considerada um dos pilares da
 Operação Lava Jato.


A ministra Cármen Lúcia resiste a pautar três ações que abordam o mesmo
assunto – além do PEN e do PC do B, a OAB recorreu ao Supremo para questionar
a execução provisória de pena. Cabe à presidente do STF definir as pautas das
 sessões plenárias da Corte.


O PCdoB entrou com a ação no Supremo depois que o PEN decidiu recuar da ação,
diante da possibilidade de abrir caminho para beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio
 Lula da Silva (PT), preso na superintendência da Polícia Federal em Curitiba após
ser condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).


Indagado pela reportagem se um novo julgamento da Corte sobre o tema poderia
ser visto como uma estratégia para beneficiar Lula, Marco Aurélio respondeu:
“Processo não tem capa, tem conteúdo só”.

Folha Política

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