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Para especialistas, STF abriu brecha para anular condenação de Lula


Imagem: Reprodução / Redes Sociais



















A decisão desta terça-feira da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de retirar 
do juiz federal Sergio Moro os termos de delações que implicam o ex-presidente Luiz Inácio Lula
 da Silva (PT) pode ter impacto nos recursos apresentados pela defesa do petista no caso do
 tríplex do Guarujá, pelo qual ele foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão – ele cumpre 
pena em Curitiba.

Segundo especialistas, os advogados do ex-presidente devem argumentar mais uma vez que
 Moro e a 13ª Vara Criminal de Curitiba não têm competência para julgar o caso do apartamento,
 sob a alegação de que não envolvem fatos diretamente relacionados ao esquema de corrupção
 instalado na Petrobras. Foi esse o argumento usado pela Segunda Turma nesta terça para tirar
 de Moro as colaborações da Odebrecht ligadas a Lula.

Para Adib Abdouni, advogado constitucionalista e criminalista, essa seria a saída mais lógica 
para a defesa, que já apelou para argumentos como esses em outros momentos. O próprio Moro
 afirmou, ao julgar os embargos da defesa de Lula no caso, que não havia relação direta entre a 
corrupção na estatal petrolífera e o imóvel no Guarujá. “Este Juízo jamais afirmou, na sentença 
ou em lugar algum, que os valores obtidos pela construtora OAS nos contratos com a Petrobras
 foram utilizados para pagamento da vantagem indevida para o ex-presidente”, diz o
 magistrado na sentença.

“Se uma matéria dessa infringe o Código de Processo Penal, ou seja, se não se atentou efetivamente 
para o juiz competente para processar e julgar, isso pode até ser causa de anulação do processo
 como um todo”, diz Fernando Castelo Branco, criminalista e coordenador do curso de pós-graduação
 de direito penal, da Faculdade de Direito do IDP-São Paulo. “Se um juiz incompetente recebeu
 uma denúncia, proferiu uma condenação e isso foi julgado por uma instância superior derivada
 dessa originária incompetente, é óbvio que nós temos um processo totalmente viciado”, afirmou.

O advogado adverte, contudo, que é preciso analisar com minúcia todo o processo e as
 sentenças emitidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba. “Pressupor tudo isso pode ser dar um
 passo muito largo nesse momento, mas não podemos desconsiderar”, completa.

“Se efetivamente não houver prova na ação penal do tríplex de que as vantagens que a construtora
 OAS afirma que teriam sido dadas ao ex-presidente têm relação com a atuação dele com contratos
 da Petrobras, existe uma possibilidade concreta de que se reconheça que ele não tinha competência
 para julgar o caso”, diz Conrado Gontijo, criminalista e especialista em direito penal, sobre o juiz
 Sergio Moro.

O próprio ministro Gilmar Mendes, do STF, reconheceu nesta terça-feira que a defesa do petista
 pode entrar com recursos para retirar de Moro processos contra o ex-presidente.

Decisão do STF

Por 3 votos a 2, os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski decidiram 
nesta terça-feira aceitar um recurso apresentado pela defesa de Lula para retirar de Moro 
trechos da delação da Odebrecht sobre fatos relativos a investigações em torno do petista.

Com isso, os depoimentos e documentos que os ex-executivos da empresa haviam fornecido 
vão ter que deixar os autos de processos que correm na Operação Lava Jato contra o petista, 
em especial o do sítio de Atibaia (SP) e o que trata de um terreno que seria a nova sede do
 Instituto Lula.

Os relatos, fotos e e-mails entregues pelos colaboradores da Odebrecht são algumas das evidências
 mais concretas dos fatos narrados pelo Ministério Público Federal (MPF) na denúncia apresentada 
contra o petista.

As ações penais abertas sobre o tema no Paraná continuam por enquanto, mas ficarão esvaziadas
 se Moro não puder contar com os fatos relatados e os documentos apresentados pelos 
empresários Emílio e Marcelo Odebrecht e quatro ex-executivos da empresa. Os documentos serão
 agora encaminhados à Justiça Federal de São Paulo.

Folha Política

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