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14 de abril de 2018

Tribunal diz que defesa de Lula insiste em reabrir matéria superada


Imagem: Reprodução / Redes Sociais


















O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu nesta quinta-feira (12) informações 
do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região sobre as decisões que culminaram 
na ordem para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva iniciar a execução de pena 
na Lava Jato. O ministro Felix Fischer, relator da matéria, solicitou esclarecimentos 
após negar a liminar no habeas corpus apresentado pela defesa do petista.
 Ainda haverá julgamento do mérito.
Em trecho do ofício, assinado pelo juiz federal convocado Nivaldo Brunoni, o TRF4
 afirma que, "não se pode supor a possibilidade inesgotável de a defesa buscar a
 reabertura da discussão sobre matérias já superadas, sobretudo diante da já declarada
 inaptidão dos embargos de declaração entes julgados para modificar a compreensão 
a respeito da responsabilidade criminal do réu.


O julgamento definitivo do HC compete à Quinta Turma do STJ, composta por 
Fischer e mais quatro ministros. Não há data prevista para entrar em pauta.

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