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AGU defende no Supremo uso da condução coercitiva em investigações criminais



Imagem: Reprodução / Redes Sociais

















A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu, no Supremo Tribunal Federal 
(STF), que a condução coercitiva é um instrumento útil para a investigação 
criminal e menos grave que as prisões temporária ou preventiva.


Para a AGU, a medida é compatível com a Constituição Federal. O STF pautou
 para esta quarta-feira (30) duas ações propostas para questionar o uso do
 procedimento.


Os autores das ações (PT e Conselho Federal da OAB) pedem para que o Supremo 
declare que o artigo 260 do Código de Processo Penal, que prevê o uso da condução
 coercitiva, não foi integralmente recepcionado pela Constituição.


Na avaliação do partido e da entidade, a condução coercitiva de suspeitos para 
realização de interrogatórios afrontaria direitos constitucionais como o da liberdade
 e o de não produzir provas contra si mesmo.


Para a AGU, contudo, a condução coercitiva restringe menos a liberdade do suspeito
 do que a prisão temporária ou a preventiva, ao mesmo tempo em que preserva a 
integridade de investigações criminais e evita obstrução à Justiça.


Isso porque o procedimento, na visão do órgão, impede a destruição de provas e o
 contato entre acusados durante a realização de operações policiais e cumprimento
 de mandados de busca e apreensão.


As ações estão sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, que, em dezembro, concedeu
 decisão liminar (provisória) proibindo, em todo o país, a realização de conduções 
coercitivas para interrogar investiga

Folha Política

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