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Associação de empresas de pesquisa pede que TSE proíba realização de enquetes durante o ano eleitoral


Imagem: Divulgação / TSE
















A Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (ABEP) entrou com petição no
 Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para barrar a divulgação de enquetes eleitorais 
sem validade científica no período pré-eleitoral e durante a campanha. O pedido, 
enviado em abril, trata de enquetes feitas por telefone.


A ABEP pede que o artigo 23 da Resolução 23.459/2017 do TSE, que prevê penalidade
 em caso de divulgação de enquete no período da campanha, seja alterado para que a
 vedação valha durante todo o ano eleitoral.
“O ponto crucial da questão é que as enquetes não têm rigor científico, não tem
 controle de amostra e consequentemente não representam o universo a ser pesquisado, 
ou seja, não têm compromisso com uma informação fidedigna”, defende trecho do
 documento, assinado por Duílio Novaes, presidente da Associação, e
 Mauro Paulínio, coordenador do Comitê de Opinião Pública.


Segundo eles, os destinatários da informação, na maioria dos casos, não sabem 
distinguir uma enquete de uma pesquisa.


“Assim, pouco proveito há em submeter as pesquisas a regras rígidas e fiscalizações 
e de outro lado permitir que as enquetes divulguem informação sem qualquer controle
 ou compromisso com a sua idoneidade e, ainda, sem se submeter a qualquer tipo
 penalidade”, acrescentam.


Para eles, é “indiscutível” que as enquetes tumultuam o processo eleitoral, confundem
 o eleitor e representam um “verdadeiro mal” à democracia e, por isso, devem ser 
proibidas


Pesquisas x enquetes


O documento diz que a única pesquisa que atende os requisitos legais é a “pessoal,
 face a face”. Pesquisas telefônicas, online e aquelas realizadas através de URA, 
software que permite a automatização de ligações e da coleta das respostas, não 
atendem os requisitos de amostragem, conforme definido na lei.


Segundo a ABEP, essas formas de pesquisa têm problemas de acesso, de 
representatividade e de auto seleção, “o que faz com que deixem de ser pesquisas 
e passem a ser enquetes”.


Para a associação, as enquetes, que “buscam a mesma finalidade das pesquisas e 
tentam com estas ser confundidas, logrando êxito muitas vezes”, são realizadas e
 divulgadas sem controle legal.


“Assim, algumas perguntas merecem ser feitas: Quem paga pelas enquetes? 
A quem interessa a divulgação de enquetes? Qual é o objetivo e finalidade das enquetes? 
Se são, por muitas vezes confundidas com as pesquisas, por que não há regramento na 
legislação para a sua divulgação?”, questionam Novaes e Paulínio.


Além disso, descreve o documento, as pessoas só conseguem ouvir todas as opções
 de candidato se pressionarem um número a mais na ligação, o que muda a 
probabilidade de se escolher cada um dos candidatos, abrindo largo espaço
 para que sejam enviesadas.


A ABEP argumenta que enquetes sem validade científica têm problemas 
identificados na literatura de amostra e também na população a ser pesquisada.


“Enquetes não representam a opinião pública como um todo, sendo possível, inclusive 
que uma mesma pessoa responda várias vezes a mesma enquete, de modo a distorcer 
o resultado , não são replicáveis e a divulgação, mesmo apenas até o início da
 campanha, prejudica o processo eleitoral, como demonstrado acima. Desse modo,
 é imprescindível que sejam imediatamente proibidas”, diz trecho do documento.
Folha Política

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