Subscribe:

10 de maio de 2018

Lewandowski mantém censura que proíbe jornal de falar de filho de Sarney




Imagem: Carlos Moura / Agência O Globo


O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta 
quarta-feira, 9, um recurso do jornal O Estado de S. Paulo contra decisão do Tribunal
 de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT), que impede o jornal de 
publicar informações no âmbito da Operação Boi Barrica envolvendo o empresário
 Fernando Sarney, filho do ex-presidente José Sarney (MDB-MA).


Lewandowski não chegou a apreciar o mérito do processo. Segundo o ministro, o
 instrumento legal usado na apelação (o recurso extraordinário) não é válido em casos 
de medidas cautelares como as liminares. Ele determinou que o processo seja 
encaminhado à 12ª Vara Cível de Brasília para que julgue o mérito da ação "como 
bem entender".

A defesa vai avaliar se cabe recurso. "O que eu lamento é que a decisão aconteça 3 mil 
dias depois da censura e que o ministro Lewandowski só tenha descoberto isso todo este 
tempo depois de estar com o processo", disse o advogado do jornal, Manuel Alceu 
Affonso Ferreira. "Agora vamos ver se há recurso contra essa decisão dele e qual seria
 o recurso."


Sob a relatoria de Lewandowski desde setembro de 2016, o recurso extraordinário número
 840.718 tramita em segredo de Justiça no STF. O caso chegou ao Tribunal em setembro 
de 2014.


A censura ao jornal diz respeito à publicação de gravações no âmbito da Operação Boi 
Barrica que sugerem ligações do então presidente do Senado, José Sarney, com a 
contratação de parentes e afilhados políticos por meio de atos secretos.


Na época, advogados do empresário Fernando Sarney alegaram que o jornal feria a honra
 da família ao publicar trechos de conversas telefônicas gravadas na operação com 
autorização judicial.


O diretor executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Ricardo Pedreira, lamentou
 a decisão do ministro. "É lamentável que a censura contra o Estadão perdure quando a 
Constituição brasileira é tão clara no sentido de que não é possível impedir previamente 
a livre informação. Chega a ser surreal acompanharmos todos estes anos um jornal 
permanecer censurado, apesar da Constituição, e essa demora infinita da Justiça para 
tomar uma decisão final sobre o mérito", disse.


A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) considerou a decisão
 inaceitável. "Este é um caso exemplar de desrespeito ao princípio constitucional que 
assegura a liberdade de imprensa. É lamentável que, após todos esses anos, o Supremo 
não tenha agido para deixar claro às demais instâncias que censura judicial é algo
 inadmissível", disse o presidente da entidade, Daniel Bramatti.


Em 2017 a Procuradoria-Geral da República deu parecer favorável ao jornal. Procurado 
na noite desta quarta-feira, o órgão informou que ainda não tinha conhecimento da decisão 
e que não se manifestaria sobre o assunto.


3.145 dias de proibição


O jornal completa nesta quinta-feira, 10, 3.145 dias sob censura por causa da decisão 
judicial do TJ-DFT. O recurso do jornal contra a decisão do Tribunal de Justiça do 
Distrito Federal e dos Territórios que impede o jornal de publicar informações no 
âmbito da Operação Boi Barrica envolvendo o empresário Fernando Sarney tramitava
 no Supremo Tribunal Federal (STF) havia mais de três anos e meio.


O recurso extraordinário estava sob a relatoria do ministro Ricardo Lewandowski desde
 setembro de 2016. O caso havia chegado ao Supremo dois anos antes - em 30 de setembro
 de 2014. Neste período, houve troca de relatoria e parecer favorável da Procuradoria-Geral 
da República.


Logo que o recurso foi protocolado na Corte, coube à ministra Cármen Lúcia a relatoria.
 Quando ela assumiu a presidência do Supremo, no início de setembro de 2016, o processo
 foi para as mãos de Lewandowski.


Urgência


Em outubro de 2015, o jornal pediu a Cármen Lúcia que o recurso fosse levado a 
julgamento, considerando a urgência da matéria em questão e o fato de o jornal estar
 submetido à censura prévia.


Desde então, houve apenas a manifestação da PGR, em setembro de 2017.
 A Procuradoria encaminhou à Corte um parecer favorável ao provimento do recurso
 extraordinário do jornal. Na manifestação, a PGR destacava entendimento do próprio STF no julgamento de uma outra ação em que a Corte definiu que "antes de tudo prevalecem as relações de imprensa como superiores bens jurídicos e natural forma de controle social sobre o poder do Estado".


O jornal foi proibido em 31 de julho de 2009 de publicar reportagens com informações sobre a Operação Boi Barrica. O pedido de Fernando Sarney chegou ao Tribunal do DF no fim de uma quinta-feira. Na sexta-feira pela manhã, o desembargador Dácio Vieira já havia decidido pela proibição.


Em dezembro de 2009, Fernando Sarney desistiu da ação, mas o jornal não aceitou. 
O jornal manifestou sua preferência pelo julgamento do mérito no Supremo para criar
 jurisprudência sobre o caso para toda a imprensa do País.

Folha Política


0 comentários:

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...