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Para baratear diesel, governo corta despesas na saúde, educação e moradia


Imagem: Alan Santos / PR



















Para bancar o bolsa caminhoneiro, o governo informou que decidiu quase eliminar 
incentivos para exportadores e acabar com benefícios para a indústria química,
 além de cancelar despesas com programas nas áreas de saúde, educação, 
saneamento básico e moradia. O presidente Michel Temer sancionou na quarta-feira 
a lei que prevê a chamada reoneração de setores da economia, que deixarão de pagar 
imposto sobre o faturamento para contribuir sobre a folha de pagamento.

Temer vetou o trecho que eliminava a cobrança do PIS/Cofins sobre o óleo diesel até o 
fim deste ano, o que já era esperado. No entanto, ele editou três medidas provisórias
 para garantir o acordo com os caminhoneiros, que paralisaram as atividades e provocaram 
uma crise de abastecimento no País. Como o Estadão/Broadcast antecipou, o bolsa 
caminhoneiro terá um custo de R$ 13,5 bilhões aos cofres públicos. 

O governo publicou três MPs, que na prática reduzem o preço do litro do diesel em 
R$ 0,46, sendo R$ 0,16 como consequência de redução de impostos que incidem sobre
 o óleo e R$ 0,30 pelo programa e subvenção ao combustível. Entre as medidas editadas 
por Temer está a que abre crédito extraordinário de R$ 9,58 bilhões para compensar
 a Petrobrás e garantir a redução de R$ 0,30 no preço do litro do diesel.

Reoneração. O presidente vetou a permanência de alguns setores na política de
 desoneração da folha. Com isso, voltarão a ser reonerados segmentos econômicos como 
as empresas estratégicas de defesa, empresas de transporte aéreo de carga e de 
passageiros regular, empresas de serviços auxiliares ao transporte aéreo de carga e
 de passageiros regular, empresas de manutenção e reparação de aeronaves, empresas de
 manutenção e reparação de embarcações e as empresas do comércio varejista de calçados
 e artigos de viagem. 

A aprovação do projeto de reoneração da folha de pagamentos vai garantir um impacto
 positivo nas contas públicas de R$ 830 milhões. O governo fez vetos no número de 
setores e produtos que manteriam a desoneração da folha. Segundo o secretário da
 Receita Federal, Jorge Rachid, permaneceram com a desoneração 17 setores. 
Entre eles, transporte de passeio, construção civil, empresas de comunicação, call center,
 indústria têxtil, confecções proteína animal, transportes de pessoas, couro, Tecnologia 
da Informação, transporte rodoviário de cargas, máquinas e equipamentos, fabricação
 de veículos e carrocerias.

Rachid, porém, não quis especificar o número de setores que ficaram de fora ou que
 foram vetados, alegando a complexidade do modelo. Rachid citou o caso de confecção
 de paraquedas que se manteve na desoneração, mas ficou fora a fabricação de balões.

Medidas provisórias. Para garantir o desconto no preço do diesel e conseguir fazer a 
compensação fiscal da medida, o governo ainda editou três medidas provisórias.
 A primeira revoga incentivos referentes a PIS/Pasep e Cofins para nafta e outros produtos
 destinados a centrais petroquímicas. A segunda dispõe sobre a concessão de subvenção
 econômica à comercialização de óleo diesel. A terceira abre crédito extraordinário
 em favor dos ministérios de Minas e Energia e da Defesa no valor de R$ 9,580 bilhões.

Cide. Outra promessa feita à categoria dos caminhoneiros, o decreto que zera a Cide
 sobre o diesel também foi publicado na edição extra do Diário Oficial. O governo havia 
dito que editaria a medida depois que o Congresso Nacional aprovasse a reoneração da 
folha.

Reintegra. Conforme o Estadão/Broadcast antecipou, o governo também colocou o 
Reintegra na conta para conseguir bancar os benefícios aos caminhoneiros.
 Um decreto de Temer reduziu de 2% para 0,1% o tamanho da devolução que será feita aos
 exportadores. Pelo programa, o governo devolve parte dos tributos pagos por exportadores
 de produtos industrializados para compensar a redução de tributos federais. 
O programa de incentivo fiscal aos exportadores tem R$ 3,6 bilhões previstos no 
Orçamento de 2018.

A maior parte da compensação tributária para bancar o bolsa caminhoneiro virá da redução 
do Reintegra. A diminuição do crédito aos exportadores vai garantir um ganho de arrecadação
 de R$ 2,27 bilhões até o final do ano. 

Bebidas e indústria química. Dentro do pacote de medidas que irão compensar a concessão
 do desconto no preço do diesel, reivindicado por caminhoneiros, o governo também alterou
 de 20% para 4% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente 
em preparações compostas, não alcoólicas (extratos concentrados ou sabores 
concentrados), para elaboração de bebidas, como água mineral, água gaseificada e 
refrigerantes.  

A redução do incentivo tributário para concentrados de bebidas que são produzidos na
 Zona Franca de Manaus e que servem de base para a produção de refrigerantes 
garantirá R$ 740 milhões até o final do ano. Rachid não quis confirmar que a medida foi 
feita para atingir o xarope que serve de base para a fabricação da Coca-Cola e que é 
produzido na Zona Franca de Manaus. "Não vou falar de marcas", disse.

O governo também revogou o chamado Regime Especial da Indústria Química (Reiq),
 benefício de crédito presumido na exportação, que rende mais R$ 170 milhões aos 
cofres públicos em 2018. A revogação, porém, só acontecerá dentro de 90 dias,
 pois há a chamada noventena. A medida garante uma economia de R$ 170 milhões.

Ao todo, essas medidas (fim do incentivo aos exportadores e de benefícios à indústria 
de bebidas e química) economizam R$ 4 bilhões aos cofres públicos e serão usados 
para reduzir em R$ 0,16 a tributação da Cide/PIS/Cofins do litro do diesel. 

Cortes. Os outros R$ 9,5 bilhões para fechar a conta do bolsa caminhoneiro serão 
compensados com cortes que o governo precisou fazer no orçamento deste ano.
 Desse total, R$ 5,7 billhões virão de uma reserva orçamentária (recursos que não
 tinham destino certo). Esses recursos não estavam destinados para gastos 
anteriormente porque estavam acima do teto de gastos (regra que limita as
 despesas à variação da inflação do ano anterior).

O cancelamento de despesas foi de R$ 3,382 bilhões, segundo informações divulgadas
 pelo Ministério do Planejamento. A maior tesourada foi em uma resreva que o
 governo fazia para capitalização de empresas estatais. Cortes também atingirão o
 Programa de Reforma Agrária, com R$ 30,779 milhões, e o Ministério de Ciência, 
Tecnologia e Inovação, com outros R$ 21,750 milhões. 

Também tiveram recursos cancelados programas nas áreas de saúde, como para
 aprimoramento do Sistema Único de Saúde (SUS); educação, incluindo bolsa 
para universidades; saneamento básico (especialmente em comunidades ribeirinhas);
 e moradia popular. Houve cancelamento de recursos até mesmo para policiamento
 ostensivo nas rodovias federais. 

A MP que prevê o crédito já anunciado de R$ 9,5 bilhões para a chamada "bolsa 
caminhoneiro" também cria crédito de R$ 80 milhões para as Operações de Garantia
 da Lei e da Ordem (GLO), como antecipado..
Folha Política

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