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3 de maio de 2018

Partidos terão R$ 2,5 bilhões em verbas públicas para as eleições

Imagem: Produção Ilustrativa / Folha Política


















Uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral confirmou nesta quinta-feira (3/5) mais 
recursos para os partidos utilizarem nas eleições deste ano, a primeira sem as 
doações empresariais. Os ministros entenderam que a criação do fundo eleitoral 
de R$ 1,7 bilhão – destinado exclusivamente para as eleições – não impede os
 partidos de usarem recursos do fundo partidário – verba recebida anualmente pelas
 legendas – para também financiarem suas campanhas.


O Orçamento da União reservou R$ 888,7 milhões para o Fundo Partidário em 2018,
 que é usado para manter a infraestrutura das siglas e também para vitaminar 
campanhas eleitorais. Do total do Fundo Partidário, cada legenda deve reservar 
ao menos 20% para manutenção de suas fundações (institutos de pesquisa e 
formulação ideológica) e 5% para promoção das mulheres na política.

Em resposta à Consulta 060024793, feita pelo deputado federal Augusto Carvalho
(SD-DF), os ministros entenderam que a legislação eleitoral não veda o uso de ambos
 os fundos ao mesmo tempo durante o pleito.


O relator da matéria, ministro Tarcísio Vieira de Carvalho, ressaltou que o TSE não
 costuma responder a consultas que tratam de temas já abordados em resoluções da
 Corte, mas argumentou que esta questão merece “uma explicitação maior”. 
Ao votar, defendeu a autonomia dos partidos no uso do fundo partidário e citou que
 cabe à Justiça Eleitoral fiscalizar o uso desses recursos, não definir aonde deve ser
 aplicado.


Para o magistrado, a Resolução 23.553/2017 do TSE é clara em relação à gestão do fundo,
 e apenas estabelece critérios para o uso dele em campanhas, como a declaração das 
despesas realizadas com a verba na prestação de contas eleitoral.


O ministro sustentou que a proibição do financiamento privado de campanha expõe ainda
 mais a necessidade de manter a regra que permite o uso de fundo partidário no pleito. 
O ministro afirmou que a última eleição movimento R$ 7 bilhões, valor muito abaixo 
do R$ 1,7 bilhão do fundo eleitoral. Além disso, destacou que dos recursos usados pelos
 três principais candidatos a presidente da República na última eleição, 95% tiveram origem
 em doação de pessoas jurídicas, 3% do fundo eleitoral e apenas 2% de doações de pessoas
físicas.


O relator foi acompanhado por todos os demais ministros. O presidente da Corte, ministro
 Luiz Fux, reforçou os argumentos do colega: “Havia o financiamento privado, que foi visto
 como uma técnica muito deletéria, que contaminou o meio político, houve uma cooptação 
do poder político pelo poder econômico. Sem ele, veio o fundo eleitoral para suprir esse custo.
 Antes, usava-se fundo partidário mais financiamento privado. 
Agora, fundo partidário mais fundo eleitoral”, observou.



Folha Política

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