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4 de maio de 2018

PGR denuncia deputado Vital do Rêgo por desvio de recursos de banco de alimentos


Imagem: Reprodução / Redes Sociais



















O deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) foi denunciado pela
 Procuradoria-Geral da República (PGR) por desvio de recursos públicos 
quando era prefeito de Campina Grande, em 2006. Ele e outras três pessoas
 teriam se apropriado de R$ 75 mil destinados à compra de equipamentos e 
material de consumo para a instalação de um banco de alimentos no município.


Após a decisão do Supremo Tribunal Federal de que o foro privilegiado só
 vale para crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo,
 Vital do Rêgo pode responder na Justiça comum.
A decisão do Supremo provocou uma reação no Congresso, de partidos da oposição
 e da situação. Deputados e senadores querem levar adiante projetos que retiram o foro
 privilegiado das demais autoridades preservadas na decisão da Corte, inclusive os
 membros do Judiciário.


A procuradora-geral Raquel Dodge incluiu na denúncia José Luiz Júnior (vice-prefeito
 de Campina Grande à época do crime), Rennan Trajano Farias (diretor financeiro da 
prefeitura) e Valdemir de Medeiros Cavalcanti (ex-diretor municipal de finanças).


Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou uma série de 
irregularidades na execução do convênio e constatou que entre os problemas 
constatados estava a simulação de um pregão eletrônico - frustrado por falta de
 interessados - e posterior dispensa irregular de processo licitatório.


De acordo com a denúncia, o grupo fraudou o contrato com a empresa 
Importec - Importação e Distribuição LTDA - que, além de não possuir 
capacidade técnica para fornecer os materiais que deveriam ser comprados, 
teria apresentado valores acima dos praticados pelo mercado.


Mas os sócios da empresa foram ouvidos no inquérito e disseram que nunca 
participaram de uma licitação da prefeitura. "Afirmaram ainda que a empresa
 nunca trabalhou com produtos de cozinha industrial, mas sim com o comércio 
varejista em geral, miudezas, presentes, brinquedos, decoração, plantas domésticas", 
detalha um dos trechos documento. Também em depoimento, os envolvidos 
confirmaram as irregularidades tanto na contratação quanto no processo para o
 saque do dinheiro público.


A perícia descobriu que as assinaturas que constam do contrato não foram feitas 
pelos respectivos sócios da empresa. Além disso, o Banco do Brasil informou que
 o dinheiro não foi depositado na conta da Importec. "Foram realizadas diligências
 para aferir quem foi o responsável pela assinatura do cheque;
 e o Banco do Brasil S/A informou que tal cheque havia sido assinado pelo
 deputado federal Veneziano Vital do Rego", aponta um trecho da denúncia.


Para a PGR, o parlamentar e os demais envolvidos cometeram o crime previsto
 no artigo 1º do Decreto 201/67 que prevê pena de dois a 12 anos de reclusão. 
Além da condenação penal, a ação requer a perda da função pública, a reparação
 do dano com a atualização do montante desviado e o pagamento de indenização
 por dano moral coletivo, em valor equivalente ao dobro do desvio.


Neste caso, o pedido se deve ao fato de a atuação do grupo ter gerado abalo
 "à confiança e à credibilidade das instituições públicas".


Defesa


A reportagem entrou em contato com o gabinete do deputado Veneziano Vital do 
Rêgo, mas não havia obtido resposta até a publicação desta matéria. 
O espaço está aberto para manifestação.

Folha Política

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