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PGR recorre de decisão de Gilmar Mendes que mandou soltar cinco no Rio




Imagem: Produção Ilustrativa / Folha Política

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu contra a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de mandar soltar Milton Lyra, apontado como operador do MDB em esquemas de corrupção, e outros quatro investigados na Operação Rizoma. Um dos desdobramentos da Lava-Jato no Rio de Janeiro, a Rizoma apura irregularidades no Postalis e no Serpros, respectivamente os fundos de pensão dos funcionários dos Correios e do Serpro, que é a empresa pública de tecnologia da informação.

Em 15 de maio, Gilmar mandou soltar Lyra. Na cola dele, os advogados de outros investigados fizeram pedidos para estender os efeitos da decisão a seus clientes. Três dias depois, usando os mesmos argumentos, o ministro mandou libertar mais quatro: Marcelo Sereno, ex-secretário nacional de comunicação do PT; Adeilson Ribeiro Telles, do Postalis; Carlos Alberto Valadares Pereira, da Serpro; e Ricardo Siqueira Rodrigues, apontado como operador financeiro. Dodge pede que Gilmar reconsidere essas decisões ou as leve para julgamento na Segunda Turma do STF, da qual ele e mais quatro ministros fazem parte: Edson Fachin, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Gilmar reconheceu em sua decisão que os crimes dos quais Lyra é acusado são graves, mas lembrou que eles teriam sido cometidos entre 2011 e 2016, enquanto a ordem de prisão do juiz Marcelo Bretas se deu apenas em abril de 2018. Assim, não haveria razão para decretar uma prisão preventiva (sem condenação), uma vez que já se passaram alguns anos desde os supostos delitos

Raquel Dodge, por sua vez, destacou que, solto, Milton Lyra representa risco à garantia da ordem pública e econômica, sendo acusado do delito de "organização criminosa" entre janeiro de 2013 e abril de 2018. Além disso, ele teria escondido dinheiro ainda não localizado. Assim, entende a procuradora-geral, Lyra e os demais investigados "têm atuação no mercado financeiro e de câmbio, com pleno domínio de meios para ocultar o patrimônio obtido com o cometimento de crimes. Em liberdade, Milton poderá realizar ampla movimentação do patrimônio ilícito, especialmente dos recursos que até o momento permanecem ocultos".

Gilmar impôs poucas restrições a Lyra e aos demais investigados: não poderão manter contato com os demais investigados por qualquer meio e estão proibidos de deixar o país, devendo entregar o passaporte em 48 horas. Para Dodge, as medidas não serão capaz de impedir Lyra de atrapalhar a investigação e ocultar seu patrimônio

Ela também alega questões técnicas, como o fato de a defesa ter apresentado o habeas corpus diretamente ao STF, sem passar pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), instâncias intermediárias. Nesses casos, o mais comum é que o pedido seja negado sem sequer analisar seus argumentos. Mas, dependendo da situação, o relator no STF pode entender ser possível conceder o habeas corpus. Foi o que Gilmar fez no caso de Lyra.

"É incabível que uma decisão de primeiro grau seja imediatamente revisada pela Corte Constitucional, sem exaurimento cognitivo/colegiado dos demais graus jurisdicionais, sob pena de supressão de instância, violação do devido processo legal e lesão à ordem constitucional. Tal possibilidade somente seria viável, como dito acima, em caso de flagrante ilegalidade/inconstitucionalidade ou teratologia, o que não se verifica na espécie", argumentou Dodge.

GILMAR MANDA SOLTAR MAIS DOIS

Enquanto Dodge recorre, Gilmar manda libertar outros dois investigados da Lava-Jato do Rio. Agora foram beneficiados dois alvos da Operação Pão Nosso, que apura irregularidades no sistema penitenciário do estado. São eles: o coronel da Polícia Militar Cesar Rubens Monteiro de Carvalho, ex-secretário estadual de Administração Penitenciária; e Sérgio Roberto Pinto da Silva. Ambos também presos por ordem de Bretas.

Na segunda-feira da semana passada, Gilmar já tinha mandado soltar o delegado Marcelo Luiz Santos Martins, investigado na Pão Nosso. Na quarta e na quinta, mandou soltar mais três investigados na mesma operação: o advogado Marcos Vinicius Silva Lips, ex-secretário adjunto de Tratamento Penitenciário da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap); o empresário Sandro Alex Lahmann; e Carlos Mateus Martins, pai do delegado.

Em todos os casos, as restrições impostas pro Gilmar foram as mesmas: proibição de manter contato com os demais investigados, por qualquer meio, e de deixar o país, devendo entregar o passaporte. Houve apenas uma exceção: Sérgio Roberto poderá manter contato com a mulher, Gabriela Paolla Marcello Barreiros, também investigada.

Folha politica

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