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TRF-4 julga hoje último recurso de Dirceu em segunda instância e ele poderá voltar para a cadeia


Imagem: Dida Sampaio / Estadão Conteúdo


















O último recurso em segunda instância de José Dirceu em um dos processos que responde na
 Lava Jato será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) na tarde desta
 quinta-feira (17), em Porto Alegre. Se for negado, o ex-ministro pode ser preso.

Dirceu apelou ao tribunal contra a condenação em primeira instância, mas os 
desembargadores mantiveram a decisão e aumentaram a pena para 30 anos e 9 meses
 de prisão por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Nesta quinta, os desembargadores julgam os embargos de declaração, que permitem 
verificar se existe alguma dúvida, contradição ou explicação a ser dada sobre a decisão.
 Ele será analisado pela 4ª Seção, formada por seis desembargadores, que é a mesma que
 negou os embargos infringentes em 19 de abril. Entre os pedidos da defesa está o recálculo 
da pena.

Os advogados de Dirceu haviam entrado ainda com um recurso contra a realização do julgamento
 nesta quinta, alegando que apresentariam memoriais aos desembargadores. O pedido, no 
entanto, foi negado pela desembargadora federal Cláudia Cristina Cristofani, na noite de 
quarta-feira (16), que entendeu que as informações já poderia ter sido apresentadas no prazo
 dado para o recurso, além de um pedido semelhante ter sido feito nas vésperas de um outro
 julgamento.

Nesta ação, Dirceu é acusado de irregularidades na Diretoria de Serviços da Petrobras. 
O ex-ministro responde ainda a outros três processos relativos à operação que descobriu um
 esquema de corrupção na estatal.

Dirceu chegou a ficar preso no Paraná entre agosto de 2015 e maio de 2017, quando 
conseguiu no Supremo Tribunal Federal (STF) um habeas corpus para aguardar em
 liberdade o julgamento dos recursos, mas com monitoramento por tornozeleira eletrônica.

Segundo decisão do próprio TRF-4, após esgotados os recursos no tribunal, Dirceu pode voltar
 à prisão para cumprir a pena. Para isso, o TRF-4 precisa emitir ao juiz Sérgio Moro, da Justiça 
Federal no Paraná, o ofício autorizando a execução da pena. Mesmo que seja preso novamente,
 Dirceu ainda pode recorrer da condenação nos tribunais superiores.

A defesa de Dirceu chegou a pedir ao STF que ele não fosse preso após o fim do trâmite do 
processo na segunda instância. Mas, em 19 de abril deste ano, o ministro Dias Toffoli rejeitou o
 pedido e afirmou que não poderia decidir sozinho sobre o assunto. Ele, então, encaminhou a 
decisão final à Segunda Turma, composta por cinco ministros, que ainda não analisou a matéria.

A pena de Dirceu é a segunda mais alta no âmbito da Lava Jato até o momento. A primeira é 
a que foi aplicada a Renato Duque: 43 anos de prisão.

Recursos cabíveis

Após o julgamento desta quinta, a defesa de Dirceu ainda poderá recorrer contra a condenação
 nos tribunais superiores: o STJ e o STF. O prazo é de 15 dias.

Antes de chegar a Brasília, os recursos especiais (STJ) e extraordinários (STF) são submetidos
 à vice-presidência do TRF-4, responsável pelo juízo de admissibilidade – uma espécie de filtro 
de acesso às instâncias superiores.

Se for o caso, os autos serão remetidos ao STJ que, concluindo o julgamento, pode remeter
 o recurso extraordinário ao STF.

No STJ, poderá ser apresentado recurso especial se a defesa apontar algum aspecto da 
decisão que configure violação de lei federal, como o Código Penal ou de Processo Penal. 
No STF, caberá recurso extraordinário se os advogados apontarem que a decisão do 
TRF-4 viola a Constituição.

A denúncia

O processo foi originado na investigação de esquema de irregularidades na diretoria de
 Serviços da Petrobras. A denúncia é contra Dirceu e mais 14 pessoas. 
O Ministério Público Federal (MPF) identificou 129 atos de corrupção ativa e 31 atos de
 corrupção passiva, entre os anos de 2004 e 2011. Dirceu foi ministro-chefe da Casa Civil do
 governo Lula até junho de 2005.

Segundo a denúncia, empresas terceirizadas contratadas pela Petrobras pagavam uma 
prestação mensal para Dirceu por meio de Milton Pascowitch – lobista e um dos delatores 
da Lava Jato. Para o MPF, foi assim que o ex-ministro enriqueceu.

Também foram identificadas, de acordo com o MPF, ilegalidades relacionadas à empreiteira
 Engevix. A empresa, segundo as investigações, pagava propina por meio de projetos junto à 
diretoria de Serviços e também celebrou contratos simulados com a JD Consultoria, empresa
 de Dirceu, realizando repasses de mais de R$ 1 milhão por serviços não prestados.

Além de Dirceu, outras pessoas foram condenadas na ação: Renato Duque, Gerson Almada,
 Fernando Moura, Julio Cesar Santos, Renato Marques e Luiz Eduardo de Oliveira Silva. 
Já João Vaccari Neto, Cristiano Kok e José Antônio Sobrinho foram absolvidos.


Folha Política

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