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Barroso autoriza deputado preso a exercer mandato


Imagem: José Cruz/Agência Brasil




















O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira,
 8, o deputado federal João Rodrigues (PSD-SC), preso desde fevereiro no Centro de Detenção 
Provisória no Complexo da Papuda, a exercer seu mandato na Câmara dos Deputados.


João Rodrigues foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a cinco anos 
e três meses em regime semiaberto em 2009. O deputado foi acusado por fraude e por dispensa
 irregular de licitação.
Os crimes ocorreram, segundo a Justiça, em 1999, quando o parlamentar era prefeito interino
 de Pinhalzinho, município do oeste de Santa Catarina. Segundo a denúncia do Núcleo de
 Ações Originárias (Naor), da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, houve irregularidade
 na compra de uma retroescavadeira de R$ 60 mil.

O caso perderia a validade em fevereiro. A Procuradoria-Geral da República (PGR), então, pediu
 que a pena fosse cumprida imediatamente em dezembro do ano passado.

Em fevereiro, a Primeira Turma do Supremo rejeitou recurso da defesa do deputado, que pedia revisão
 da condenação do TRF-4. Por 3 a 2, a turma decretou o cumprimento imediato da pena de cinco
 anos e três meses de detenção, em regime semiaberto.

Com a decisão, o deputado está autorizado a trabalhar na Câmara durante o dia, retornando à 
noite para a Papuda. A defesa comemorou a decisão e disse que o parlamentar voltará às atividades
 já na segunda-

Folha Política.

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