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Barroso critica 'súbita indignação' com conduções coercitivas: 'É que o direito penal vai chegando ao andar de cima'


Imagem: Reprodução / Redes Sociais


















O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu
 nesta quarta-feira, 13, a legitimidade da condução coercitiva para interrogatório de
 um acusado que não atender a uma prévia intimação. Barroso também defendeu a 
legitimidade da condução coercitiva nas hipóteses em que seria possível a prisão 
cautelar do investigado, acompanhando o entendimento firmado pelo ministro Edson
 Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF.


"A condução coercitiva do investigado, quando haja fundamento razoável, esta possibilidade
 é a prática da maior parte das democracias do mundo, sendo que em boa parte deles não se
 exige sequer a ordem judicial. A própria polícia pode fazer a condução", disse Barroso na 
sessão plenária desta quarta-feira. No caso do Brasil, Barroso defendeu a condução 
coercitiva mediante ordem judicial.


O STF retomou nesta tarde o julgamento de duas ações - do Partido dos Trabalhadores e 
do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - que contestam a 
condução coercitiva de investigados para a realização de interrogatórios, um procedimento 
que vinha sendo utilizado em investigações da Polícia Federal até o final do ano passado,
 quando foi vetado em decisão liminar do ministro Gilmar Mendes.


Indignação


Durante a leitura do voto, Barroso criticou a "súbita indignação contra a condução coercitiva"
 e ressaltou que o dispositivo do Código de Processo Penal que prevê a medida está em vigor
 no País desde 3 de outubro de 1941. O ministro ainda lembrou que, em manifestações encaminhadas ao STF, a Presidência da República, a Procuradoria-Geral da República (PGR)
 e o Congresso Nacional defenderam a medida.


"Eu arrisco um palpite (sobre a súbita indignação). É que o direito penal vai chegando, 
aos  poucos, com atraso, mas não tarde demais, ao andar de cima, aos que sempre se
 imaginaram imunes e impunes. Gente que paga tudo com dinheiro vivo, desconhece 
o sistema bancário. Gente que vive de dinheiro fácil, com dinheiro dos outros,
 dinheiro desviado", comentou Barroso.


"E agora que juízes corajosos rompem pacto oligárquico e começam a delinear um direito penal menos seletivo e alcançar criminosos do colarinho branco, há um surto de garantismo. É o mal travestido de bem", prosseguiu o ministro.


Direito


Barroso aproveitou o discurso para dizer que aplica a todos, ricos e pobres, "o mesmo direito penal".


"Não trato os pobres como se fossem invisíveis e os ricos como se fossem imunes. Nem viro os olhos pro outro lado se o réu for poderoso", afirmou Barroso, relator de um inquérito que investiga o presidente Michel Temer e apura suspeitas de irregularidades em torno do decreto dos Portos.


"Acho que há uma velha ordem que precisa ser empurrada pra margem da história e é nosso papel empurrá-la. Ninguém deseja Estado policial, uma sociedade punitiva, mas aqui é preciso fazer esclarecimento: o Estado que pune um empresário que ganha licitação porque pagou propina não é Estado policial, é Estado de Justiça", concluiu o ministro.

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