Pular para o conteúdo principal

Barroso diz que decisão sobre deputado presidiário que voltou à Câmara foi baseada na jurisprudência


Imagem: Reprodução / Redes Sociais



















O ministro Luís Roberto Barroso frisou nesta terça-feira (12), durante sessão da Primeira
 Turma, que a decisão que permitiu a volta do deputado federal João Rodrigues (PSD-SC) 
às atividades parlamentares foi tomada com base na jurisprudência da Suprema Corte.

Condenado em 2009 a cinco anos e três meses por fraude e dispensa irregular de licitação
 a regime semiaberto, e preso desde fevereiro no Complexo Penitenciário da Papuda, o
 parlamentar foi autorizado a voltar para a Câmara dos Deputados por uma decisão de Barroso
 da última quinta-feira. João Rodrigues reassumiu o mandato nesta segunda-feira, após ficar 
mais de 120 dias preso.

Na sessão desta terça, Barroso destacou que o parlamentar cumpria, de forma irregular, 
a pena em regime fechado, e não em semiaberto, como determinado em sua pena. "Cumprir 
regime mais gravoso do que o determinado na sentença é uma afronta ao enunciado da Súmula 
Vinculante nº 56", lembrou o ministro, assim como escreveu em sua decisão.

A súmula citada por Barroso determina que a falta de estabelecimento penal adequado não
 autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso.

O ministro ainda destacou que a situação do parlamentar ia contra outra decisão do plenário, 
que remeteu à Casa Legislativa a decisão em torno da perda do mandato de parlamentares
 condenados pela Corte.

"O parlamentar foi condenado a regime semiaberto. A posição do plenário é de que a perda 
do mandato se dá por posição da casa legislativa. Nós, da Primeira Turma, decidimos 
pela perda de mandato quando há regime fechado", lembrou Barroso.
Na Câmara

A partir de agora, o deputado está autorizado a trabalhar na Câmara durante o dia, devendo
 retornar à noite para a Papuda. Ontem, Rodrigues informou que pretende contratar
 um motorista particular para buscá-lo na Papuda por volta das 7h da manhã e leva-lo de 
volta às 20h.

O parlamentar afirmou ainda que seu advogado vai alinhar com os ministros do STF sobre
 os dias de sessão na Câmara, para que ele possa ficar até o término da sessão.

Folha Politica

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Brasileiros são acusados de machismo e racismo na Copa da Rússia

Em vídeo viral, um grupo de homens se aproveita do fato de uma jovem russa não saber português para assediar a moça





A Copa da Rússia mal começou e algumas atitudes de torcedores brasileiros provocaram reações inflamadas na internet. Em um vídeo publicado na noite de sábado (16/6), alguns homens se aproximaram de uma jovem estrangeira, aparentemente russa, e fizeram uma gravação com ela. Nas redes sociais, o ato foi apontado como uma demonstração de machismo e racismo. Entre outros impropérios, o grupo cantou “essa buceta é bem rosinha”, referindo-se à cor da mulher. A moça, que obviamente não entende uma única palavra em português, cantou junto a eles, sem ter noção do desrespeito. A objetificação pela qual a estrangeira passa – uma pessoa é reduzida aos órgãos genitais – foi considerada ofensiva pelos internautas. Além do machismo alarmante, tendo em vista que um grupo de adultos achou por bem fazer comentários grotescos sobre o corpo de uma desconhecida na rua, há indícios de racismo…

Veja a lista dos deputados que querem uma CPI para acabar com a Lava Jato

O PT está no centro da articulação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar a suposta venda de “proteção” em delações premiadas por parte de advogados e delatores. Trata-se da "CPI das delações", com potencial para afetar os trabalhos da operação Lava Jato e até extingui-la. 

Segundo o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), trata-se de uma investigação sobre a "indústria da delação". Os pontos de partida serão as delações dos doleiros Vinícius Claret, o Juca Bala, e Cláudio de Souza, integrantes do esquema comandado por Dario Messer, chamado de “doleiro de todos os doleiros”, que acusam o advogado Antonio Figueiredo Basto, um dos maiores especialistas do País em colaborações premiadas, de cobrar uma “taxa de proteção” de US$ 50 mil mensais (cerca de R$ 185 mil) de outros integrantes do esquema entre 2005 e 2013.
Veja quem são os deputados que assinaram o pedido: 


Cármen Lúcia arquiva processo sobre menção de Joesley a ministros do STF Presidente do STF determinou extinção da investigação aberta, a pedido dela, para apurar citação a ministros na delação de executivos da empresa JBS Por Agência Brasil

Cármen Lúcia: "Não poderia pender qualquer tipo de mais leve dúvida sobre a conduta daqueles que compõe, que integram este Supremo Tribunal Federal" (Rosinei Coutinho/SCO/STF/Agência Brasil) A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, informou, na abertura da sessão plenária desta quinta-feira (21), ter determinado a extinção e o arquivamento definitivo da investigação aberta, a pedido dela, pela Polícia Federal, para apurar citação a ministros da Corte na delação de executivos da empresa JBS, do grupo J&F. A decisão foi tomada após o diretor-geral da PF, Rogério Galloro, entregar o relatório final das investigações à Cármen Lúcia. De acordo com o documento, “não foram encontradas gravações que indicassem qualquer participação de ministros do Supremo Tribunal Federal envolvidos e ou citados em qualquer ato ilícito”. Com base no relatório da PF, Cármen Lúcia afirmou que “não houve, não há qualquer dúvida, que tenha sido extraída de qualquer doc…